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Projeto de Lei (PL) · 94 no total

Fagner Calegario

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 142/2026 Assembleia Legislativa — Acre 19/08/2026 Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei n" 4.775, de 19 de janeiro de 2026, que permite aos estudantes de medicina formados no exterior que realizem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2026 Assembleia Legislativa — Acre 04/08/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reaproveitamento Social e Produtivo de Veículos e Motocicletas Classificados como Sucata, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, comunidades ribeirinhas, povos tradicionais, associações e cooperativas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2026 Assembleia Legislativa — Acre 29/04/2026 Dispõe sobre a proteção contra dispensa imotivada de trabalhadores terceirizados contratados por Empresas Prestadoras de serviços à Administração Pública Estadual, no período eleitoral, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 249/2025 Assembleia Legislativa — Acre 25/11/2025 Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Acreana a Senhora Ivanir Correia Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 248/2025 Assembleia Legislativa — Acre 25/11/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. Victor Hugo Lima de Sousa Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 247/2025 Assembleia Legislativa — Acre 25/11/2025 Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Acreano ao Sr. André Luiz Farias Barreto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Acre 29/04/2025 Dispõe sobre a inclusão e incentivo aos esportes eletrônicos como atividade extracurricular na rede estadual de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2025 Assembleia Legislativa — Acre 08/04/2025 "Estabelece diretrizes para a criação de reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do Estado do Acre." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 23/2025 Assembleia Legislativa — Acre 11/03/2025 Institui diretrizes para a implementação do Programa Banco de Negócios, como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2025 Assembleia Legislativa — Acre 11/03/2025 Dispõe sobre a institucionalização da CNH Social especificamente para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, dentro do Programa de Habilitação Social do Estado do Acre, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2025 Assembleia Legislativa — Acre 11/03/2025 "Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio Psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Acre Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 20/2025 Assembleia Legislativa — Acre 11/03/2025 Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2025 Assembleia Legislativa — Acre 18/02/2025 "Declara de utilidade pública da Federação Acreana de Games e Tecnologia - FAGT". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2025 Assembleia Legislativa — Acre 05/02/2025 "Dispõe sobre incentivos e capacitações para o empreendedorismo sênior no Estado do Acre e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2025 Assembleia Legislativa — Acre 05/02/2025 «Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental para a Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2/2025 Assembleia Legislativa — Acre 05/02/2025 "Dispõe sobre a criação do programa estadual de busca ativa e reinserção escolar e dá outras providências" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1/2025 Assembleia Legislativa — Acre 05/02/2025 Institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Estado do Acre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2024 Assembleia Legislativa — Acre 12/12/2024 Declara de Utilidade Pública a Colônia do Pescador Acreano- CPA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2024 Assembleia Legislativa — Acre 27/11/2024 Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Segurança Pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 252/2024 Assembleia Legislativa — Acre 26/11/2024 Altera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2024 Assembleia Legislativa — Acre 19/11/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana à Sra. Jessica Pasa Borges. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2024 Assembleia Legislativa — Acre 19/11/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. José Tiengo de Lima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 220/2024 Assembleia Legislativa — Acre 12/11/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Acreano ao Sr. José Rodrigues Neto Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 196/2024 Assembleia Legislativa — Acre 05/11/2024 Acrescenta o art. 1°- A na Lei Estadual n° 2.974, de 22 de julho de 2015 para incluir a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do Estado do Acre para mulheres vítimas de violência doméstica Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2024 Assembleia Legislativa — Acre 05/11/2024 Institui o Programa Advogado Voluntário (PAV) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/2024 Assembleia Legislativa — Acre 30/10/2024 Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados nos órgãos da administração pública direta e indireta, serviços bancários e serventias extrajudiciais, que no exercício da profissão estiverem representando os interesses de seus clientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2024 Assembleia Legislativa — Acre 30/10/2024 Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2024 Assembleia Legislativa — Acre 23/10/2024 Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroflorestal Sustentável da Amazônia - C00PASA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2024 Assembleia Legislativa — Acre 23/10/2024 Institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Acre Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2024 Assembleia Legislativa — Acre 22/10/2024 Dispõe sobre a prioridade de vagas na rede pública de ensino para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2024 Assembleia Legislativa — Acre 15/10/2024 Garante o direito de preferência de vagas no âmbito do Estado do Acre em creches para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Acre 24/09/2024 Dispõe sobre a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com 50 (cinquenta) anos ou mais nas contratações realizadas por empresas vencedoras de processos licitatórios para prestação de serviços terceirizados e empresas com contratos vigentes junto ao Governo do Estado do Acre e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 61/2024 Assembleia Legislativa — Acre 29/05/2024 Cria a nova lei Fernando Júnior Moraes Roca - Fernandinho que regula a prática de pipa esportiva, estabelecendo critérios para a soltura de pipas e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhantes e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Acre 29/11/2023 Implementa a obrigatoriedade de advogados ,defensores, psicólogos e assistentes sociais nas delegacias de todo o estado do Acre para assistir a mulher vítima de violência, trazendo assim efetividade ao que prevê os art. 27 e 28 da Lei 11.34012008. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2023 Assembleia Legislativa — Acre 28/11/2023 Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor João Rodholfo Wertz dos Santos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 267/2023 Assembleia Legislativa — Acre 28/11/2023 Concede o Título de Cidadão Acreano à Senhora Rita do Socorro Uchôa da Silva Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 263/2023 Assembleia Legislativa — Acre 28/11/2023 Implementa a qualificação dos gestores estaduais através de letramento para a conscientização na promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2023 Assembleia Legislativa — Acre 28/11/2023 Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor TUPINAMBÁS DE SANTANA DE OLIVEIRA LIMA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Acre 24/10/2023 Declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Desportiva Axé Capoeira do Acre -AXÉ AC Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 185/2023 Assembleia Legislativa — Acre 24/10/2023 Declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Desportiva Nego Capoeira Acre -A TRIBBO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2023 Assembleia Legislativa — Acre 03/10/2023 "Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2023 Assembleia Legislativa — Acre 26/09/2023 Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Afonso Paulo Santiago Neto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 141/2023 Assembleia Legislativa — Acre 30/08/2023 Institui a "Soltura de Pipa" como prática esportiva no âmbito do Estado do Acre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Acre 29/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), corno toma transversal, na rede pública de ensino do Estado do Acre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 138/2023 Assembleia Legislativa — Acre 29/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de religação em caráter de urgência para o fornecimento de energia elétrica em áreas urbana e rural Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Acre 26/04/2023 Declarada de Utilidade Pública o Centro Acriano de Integração Social - CAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2023 Assembleia Legislativa — Acre 08/03/2023 Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2023 Assembleia Legislativa — Acre 07/03/2023 Institui o Programa Estadual de Contratação de Jovem Aprendiz pela Administração Direta e Indireta do Estado do Acre - JOVENS EM AÇÃO - e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2022 Assembleia Legislativa — Acre 06/12/2022 Concede Título de Cidadão Acreano o Sr. VITOR LIMA MARTINELI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 140/2022 Assembleia Legislativa — Acre 22/11/2022 Declara de utilidade pública Alamoju Centro de Cultura e Pesquisa - ACCCP Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2022 Assembleia Legislativa — Acre 30/08/2022 Declara de utilidade pública o Instituto Bem Estar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2022 Assembleia Legislativa — Acre 07/06/2022 'Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Sr. Cícero Tadeu Alves Nunes." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2022 Assembleia Legislativa — Acre 17/05/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolãndia e Brasileia ACEEBRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 211/2022 Assembleia Legislativa — Acre 10/05/2022 'Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Sr. Cícero Tadeu Alves Nunes." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2022 Assembleia Legislativa — Acre 10/05/2022 institui o atendimento com prioridade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Acre 19/04/2022 "Institui o programa de contratação de jovem aprendiz pela administração direta e indireta do Estado do Acre e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2021 Assembleia Legislativa — Acre 14/12/2021 "Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Sr. José Petelin Rodrigues" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2021 Assembleia Legislativa — Acre 20/10/2021 Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre - SPSM/AC, nos termos do Decreto Lei n° 667, de 02 de julho de 1969, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Acre 20/10/2021 Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre - SPSM/AC, nos termos do Decreto-Lei n° 667, de 02 de julho de 1969, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2021 Assembleia Legislativa — Acre 15/09/2021 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO ESTADO DO ACRE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 69/2021 Assembleia Legislativa — Acre 25/05/2021 RECONHECE A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO ORIENTADOS FOR FROFISSONAIS DA AREA DA EDUCAÇA0 FISICA, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇAO DO ESTADO DO ACRE EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIOES DESTINADOS A ESSA FLNALIDADE, BEM COMO EM ESPAOS P1)ELICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 169/2020 Assembleia Legislativa — Acre 28/09/2020 DISPOE SOBRE A VEDAÇAO DE NOMEAçA0 PARA CARGOS EM COMISSAO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE RACHA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2020 Assembleia Legislativa — Acre 21/09/2020 DISPOE SOME A CRJAÇAO DO SERVIO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Acre 20/09/2020 INSTITUI 0 CODIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECENDO NORMAS PARA EXPEDIÇAO DE ATOS PÚBLJCO5 DE UBERAÇAQ DA ATIVIDADE ECONÔMICA, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇAO DE ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 173/2020 Assembleia Legislativa — Acre 07/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAcA0 DE TAEKWONDO DO ESTADO DO ACRE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 172/2020 Assembleia Legislativa — Acre 07/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, TRABALHO TEMPORARIO E SERVIOS TERCEIRIZAVEIS DO ESTADO DO ACRE - SEAC/AC Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2020 Assembleia Legislativa — Acre 06/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE A UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE RIO BRANCO-ACRE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 141/2020 Assembleia Legislativa — Acre 17/08/2020 DISPOE SOME A ISENÇAO DAS TAXAS BANcAR1AS PARA PESSOAS JURIDICAS DE DJREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATJVOS DO ESTADO DO ACRE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2020 Assembleia Legislativa — Acre 07/07/2020 ALTERA A LEI No 1.805, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPOE SOBRE A FIXAcA0 DE EMOL(JMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 140/2020 Assembleia Legislativa — Acre 03/07/2020 DISPOE SOBRE 0 RECONHECIMENTO PARA FINS JURIDICOS E ADMINISTRATIVOS AS ORGANIZAÇOES DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E CENTROS ESPIRITAS COMO TEMPLOS RELIGIOSOS NO ESTADO DO ACRE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2020 Assembleia Legislativa — Acre 16/06/2020 DISPOE SOME A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO ACRE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2020 Assembleia Legislativa — Acre 16/06/2020 DISPOE SOBRE 0 ENCAMINHAMENTO, DE INF0RMAc6Es SOBRE A AQUISIÇAO DE BENS E A CONTRATAcA0 DE SERVIOS REAUZADAS PELO PODER EXECUTIVO EM FUNÇAO AO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO CORONAVIRUS PARA ASSEMBLEIA LEGISLATVA, BEM COMO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 86/2020 Assembleia Legislativa — Acre 13/05/2020 Autoriza o poder executivo a contratar apólice de seguro de Vida para os profissionais de saúde, durante a vigência do decreto n° 5.465, de 16 de 0 marco de 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2020 Assembleia Legislativa — Acre 12/05/2020 "Dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e não identificados quanto a procedência e a propriedade exclusivamente no trabalho de repressão penal pelas forças de segurança pública do Estado do Acre". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Acre 12/05/2020 "Dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e não identificados quanto a procedência e a propriedade para o uso de Entidades Públicas sem fins lucrativos do Estado do Acre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 74/2020 Assembleia Legislativa — Acre 05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade por mais (01) um ano do concurso público para provimento dos cargos da Policia Militar edital NO 001 SGAIPMAC, de 02 de marco de 2017, ja homologado em virtude da Pandemia do Corona vírus (COVID-1 9). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 71/2020 Assembleia Legislativa — Acre 05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade por mais (01) um ano do concurso púbico para provimento dos cargos da Policia CM edital NO 001 SGA/PMAC, de 17 de marco de 2017, é homologado em virtude da Pandemia do Corona vírus (COVJD-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2020 Assembleia Legislativa — Acre 30/03/2020 Suspende os prazos de validade dos concursos púbicos já homologados, durante o período de surto de corona vírus (COVID-1 9). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2020 Assembleia Legislativa — Acre 30/03/2020 Suspende a validade de documentos públicos, no âmbito do Estado do Acre, que necessitem de atendimento presencial para renovação e/ou prorrogação, enquanto durarem as medidas de contenção do corona vírus (covid-1 9). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/2019 Assembleia Legislativa — Acre 11/09/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação formal e pessoal para exoneração dos cargos da administração direta e indireta, de livre nomeação e exoneração do Governador e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 77/2019 Assembleia Legislativa — Acre 28/08/2019 Altera a Lei no 1.390, de 30 de maio de 2001, que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para expedição da segunda via de documentos para pessoas desempregadas e diminuição de taxas para autônomos e estudantes e dá outras providencias." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 88/2019 Assembleia Legislativa — Acre 27/08/2019 °Altera a Lei n° 3.271, de 18 de juiho de 2017, que dispöe sobre o repasse de pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 80/2019 Assembleia Legislativa — Acre 15/08/2019 "Dispõe sobre a regulamentação da contratação, triagem e fiscalização de condutores de veículos automotores a serviço da administração pública direta e indireta e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 76/2019 Assembleia Legislativa — Acre 14/08/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de vigilância armada para atuar durante todo o período de funcionamento dos caixas eletrônicos por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas no Estado do Acre, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 73/2019 Assembleia Legislativa — Acre 07/08/2019 "Institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado do Acre e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 56/2019 Assembleia Legislativa — Acre 26/06/2019 "Autoriza a criação do Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2019 Assembleia Legislativa — Acre 26/06/2019 "Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - SISESD, para articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como repressão ao tráfico ilícito de drogas." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2019 Assembleia Legislativa — Acre 25/06/2019 "Concede o Título de Cidadão Acreano a Ilustríssima Senhora Marly Jacob Gonçalves. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2019 Assembleia Legislativa — Acre 25/06/2019 «Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor Gelson Gonçalves." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 42/2019 Assembleia Legislativa — Acre 05/06/2019 "Adite-se ao artigo 1, da Lei 3.224, de 15 de março de 2017, que "Cria a Gratificação de Atividade Contábil - GACI aos ocupantes dos cargos de contador pertencentes aos quadros da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo." Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 35/2019 Assembleia Legislativa — Acre 29/05/2019 "Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 30/2019 Assembleia Legislativa — Acre 21/05/2019 "Dispõe sobre a duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 21/2019 Assembleia Legislativa — Acre 15/05/2019 "Institui o Dia do Terceirizado no âmbito do Estado do Acre" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2019 Assembleia Legislativa — Acre 17/04/2019 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Acre e institui a obrigatoriedade da permissão da presença de doulas durante o pré-natal, e nos períodos pré-parto, parto e pós-parto e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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