Nicolau Júnior
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 136/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 07/05/2024 | Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76— Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SEE- SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE faça a substituição de nome da Escola Estadual Pública Joaquim Nogueira, localizada na BR364- Rio Liberdade- Comunidade Periquito, em Cruzeiro do Sul- Acre e passe a se chamar escola Estadual FRANCISCO ALBECIR BRITO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 17/05/2023 | Indico à Mesa Diretora com animo no art. 169, da Resolução n. 86190 e art. 76—Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SESACRE, Secretária Estadual de Saúde faça a Aquisição de 01 (uma) viatura lipo ambulância para transporte avançado para Cruzeiro do Sul, Já que a mesma não está disponível na segunda maior cidade do Acto; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 10/05/2023 | Indico à Mesa Diretora nos termos do art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, para junto ao Departamento de Estradas e Rodagens - DERACRE, a viabilidade de AÇÕES Município de Mâncio Lima, a partir do dia 20 a 24, do mês de maio nos locais seguir:1— Estrada do Barão; II - São Domingo; III - Maloca; IV- Ramal do Vinte; V - Feijão Insosso; VI - Ramal da Baía; VII— Batoque; VIII - Ramal do Polo; e IX -tapa Buraco AC-407 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1407/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 09/11/2021 | Indico, nos termos dos art. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Educação e Esporte providencie a ampliação de uma sala para que seja utilizada como biblioteca, na Escola Estadual Valério Bispo Sabala no Km 26 da zona rural de Brasileia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2020 Assembleia Legislativa — Acre | 10/03/2020 | A Deputada que a esta subscreve, em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Gladson Cameli, para que junto a Policia Militar do Estado do Acre viabilize uma barreira policial nos Municípios de Brasilétia e Epitaciolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 13/06/2017 | SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A PRESENTE INDICAÇÃO, AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE NA PESSOA DO SR. GEMI! SAFIM DE ABREU JUNIOR, PARA QUE SEJA CONSERTADO O TOMÓGRAFO DO HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ, QUE SE ENCONTRA ATENDENDO SÓ CASOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, OU APROVEITANDO QUE JÁ ENCONTRA-SE BASTANTE DEFASADO, QUE FAÇA A AQUISIÇÃO DE UM NOVO APARELHO PARA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL(AC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 13/06/2017 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO ILUSTRISSIMO DIRETOR DO DERACRE DR. CRISTOVAM PONTES DE MOURA, PROVIDENCIAS NO REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AC-405 QUE DAR ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CRUZEIRO DO SUL (AC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 13/06/2017 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE O SR. GOMIL SALIM DE ABREU JURTIOR, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RAIO-X DIGITAL NO HOSPITAL REGIONAL DO JURUÂ, POIS O MESMO JÁ FAZ MAIS DE DOIS ANOS E MEIO QUE FOI ADQUIRIDO AO CUSTO DE MAIS DE R$ 400.00000 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E NUNCA FOI USADO, POR FALTA DA INSTALAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 13/06/2017 | SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 9, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A PRESENTE INDICAÇÃO, AO SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PESSOA DO (ILUSTRÍSSIMO SR. EMYLSON FARIAS DE SOUZA, QUE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, UMA VIATURA PARA A POLICIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES, COMO TAMBÉM, QUE CONTRATE UM DELEGADO PERMANENTE, TENDO EM VISTA, QUE O INTERINO SÓ ATENDE ATÉ AS 13 HORAS,RETORNANDO SOMENTE NO DIA SEGUINTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 13/06/2017 | SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS.169 A 171, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTISSÍMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DE TRECHOS DAS RODOVIAS AC-475 - TRECHO:ENTRONCAMENTO BR-364 - PLÁCIDO DE CASTRO; AC-040 - TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-317 - PLÁCIDO DE CASTRO, COM EXTENSÕES TOTAIS DE 51,90KM E 63,60 KM,RESPECTIVAMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 04/04/2017 | SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A PRESENTE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIFLO VIANA, E QUE SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE NA PESSOA DO SR. GEMIL SALIM DE ABREU JUNIOR, QUE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO DE UM GERENTE ADMINISTRATIVO PARA O HOSPITAL GERA' DE FEIJÓ, POIS A ADMINISTRADORA QUE TINHA, PEDIU ECMEMÇÀO DEVIDO AO NÃO ATENDIMENTO DE SUAS SOLICITAÇÕES DE MEDICAMENTOS PARA AQUELA UNIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 65/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 04/04/2017 | SENHOR PRESDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A PRESENTE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIO VIANA, E QUE SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE NA PESSOA DO SR. GEMIL SELIM DE ABREU JUNIOR, PARA QUE SEJA CONSERTAR O TOMÔGRAFO DO HOSPITAL REGIONAL DO JURUÃ, QUE SE ENCONTRA HÁ DIAS QUEBRADO AGUARDANDO UM TÉCNICO VIR DE FORA DO ESTADO PARA CONSERTA4O OU APROVEITANDO QUE JÁ ENCONTRA-SE BASTANTE DEFASADO, QUE FAÇA A AQUISIÇÃO DE UM NOVO APARELHO PARA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL(AC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2017 Assembleia Legislativa — Acre | 04/04/2017 | SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A PRESENTE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSÍRMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIO VIANA, E QUE SEJA ENCAMINHADA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - DERACRE NA PESSOA DO OR. CRISTOVAM PONTES DE MOURA, PARA QUE SEJA REALIZADO URNA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NO CARNAL DA ALCOBRÁS, COMO TAMBÉM A LIMPERA/ROÇAGEM NAS LATERAIS DA VIA, E LIMPEZA DOS BUEIROS QUE ENCONTRAM-SE ENTUPIDOS, DEVIDA AS FORTES CHUVAS, NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA (AC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 224/2016 Assembleia Legislativa — Acre | 23/11/2016 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO LIMO. SR. CHEFE DO DNIT NO ESTADO DO ACRE, SR. THIAGO RODRIGUES GONÇALVES CAETANO, QUE NOS APRESENTE UM RELATÓRIO DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS AERÓDROMOS DOS MUNICÍPIOS DE PORTO WALTER/AC E MARECHAL THAUMATURGO/AC, COM BASE NAS VISTORIAS FEITA PELO MESMO, NO ÚLTIMO DIA 18/11/2018, CONFORME NOTICIADO NA MÍDIA LOCAL: PARA QUE POSSAMOS, JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA GLADSON CAMELI, ENCAMINHAR ESSE RELATÓRIO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SUGERINDO QUE O REFERIDO AERÓDROMO PASSE A INTEGRAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO REGIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2016 Assembleia Legislativa — Acre | 18/02/2016 | INDICO ~ MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PROVIDENCIAS NO REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. CEL. MÂNCIO LIMA, COMO TAMBÉM, A PONTE DA UNIÃO NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL(AC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 03/12/2015 | INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UMA VIATURA PERMANENTE PARA APOIO E TRANSPORTE DE ENFERMOS, NA LOCALIDADE LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL-ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 372/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 22/10/2015 | SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. V L 1 9, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A PRESENTE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O IDOSO, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL(AC), PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO VALE DO JURUÁ. .. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 14/10/2015 | SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A PRESENTE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O IDOSO, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL(AC), PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO VALE DO JURUÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 26/05/2015 | O DEPUTADO QUE A ESTE SUBSCREVE, SOLICITA À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM APURAR CRIMES DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 30/04/2015 | O DEPUTADO QUE A ESTE SUBSCREVE, SOLICITA À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER E CAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, COM O PROPÓSITO DE REVITALIZAR O BALNEÁRIO IGARAPÉ PRETO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 31/03/2015 | ,DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, E QUE SEJA ENCAMINHADA AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - DERACRE, AFIM DE QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO (AERÓDROMO) DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO (AC), DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, COM ACESSO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2015 Assembleia Legislativa — Acre | 25/02/2015 | O DEPUTADO QUE A ESTE SUBSCREVE, SOLICITA À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, AFIM DE QUE REALIZE CONCURSO PUBLICO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS; CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA PRESOS COM PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS; CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES; FORNEÇA COLETE À PROVA DE BALA; ARMAMENTO E MUNIÇÕES E APARELHO DE RAIOS-X PARA O PRESÍDIO MANOEL NERY DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL(AC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.