Marcio Bittar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQS 364/2026 Senado Federal | 08/05/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA desde 30/06/2026 | Coautoria |
| RQS 276/2026 Senado Federal | 07/04/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/04/2026 | Coautoria |
| RQS 975/2025 Senado Federal | 17/12/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | IMPUGNADA desde 13/05/2026 | Coautoria |
| RQS 906/2025 Senado Federal | 02/12/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO desde 28/09/2026 | Coautoria |
| RQS 838/2025 Senado Federal | 11/11/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA desde 12/11/2025 | Coautoria |
| RQS 822/2025 Senado Federal | 05/11/2025 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PREJUDICADA desde 30/09/2026 | Coautoria |
| RQS 792/2025 Senado Federal | 23/10/2025 | Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito. | VOTO ENCAMINHADO desde 26/11/2025 | Coautoria |
| RQS 769/2025 Senado Federal | 14/10/2025 | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025. | VOTO ENCAMINHADO desde 18/11/2025 | Coautoria |
| RQS 720/2025 Senado Federal | 30/09/2025 | Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza. | SESSÃO REALIZADA desde 07/10/2025 | Coautoria |
| RQS 708/2025 Senado Federal | 24/09/2025 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto. | VOTO ENCAMINHADO desde 16/10/2025 | Coautoria |
| RQS 632/2025 Senado Federal | 26/08/2025 | Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo discurso proferido na cidade de Sorocaba/SP, no dia 21 de agosto de 2025. | VOTO ENCAMINHADO desde 03/09/2025 | Coautoria |
| RQS 626/2025 Senado Federal | 25/08/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Jornal O Povo. | PREJUDICADA desde 03/02/2026 | Coautoria |
| RQS 606/2025 Senado Federal | 13/08/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo. | SESSÃO REALIZADA desde 04/09/2025 | Coautoria |
| RQS 619/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. desde 20/08/2025 | Coautoria |
| RQS 594/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a chegada em território brasileiro de uma aeronave Russa — Ilyushin Il-76TD, de matrícula RA-78765 — sancionada pelos Estados Unidos em 2023 por envolvimento em operações logísticas questionáveis, incluindo apoio logístico à Venezuela e voos à Coreia do Norte transportando material bélico, que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília em 10 de agosto de 2025, após um voo partindo de Moscou (Voo ZR1705), com escalas em Baku, Argel e Conacri. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 28/08/2025 | Autoria principal |
| RQS 593/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Requer informações ao Senhor José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a chegada em território brasileiro de uma aeronave Russa — Ilyushin Il-76TD, de matrícula RA-78765 — sancionada pelos Estados Unidos em 2023 por envolvimento em operações logísticas questionáveis, incluindo apoio logístico à Venezuela e voos à Coreia do Norte transportando material bélico, que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília em 10 de agosto de 2025, após um voo partindo de Moscou (Voo ZR1705), com escalas em Baku, Argel e Conacri. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 28/08/2025 | Autoria principal |
| RQS 585/2025 Senado Federal | 05/08/2025 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2169/2019 com o Projeto de Lei nº 2953/2023. | AGUARDANDO DESPACHO desde 05/08/2025 | Autoria principal |
| RQS 562/2025 Senado Federal | 16/07/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). | PREJUDICADA desde 03/02/2026 | Coautoria |
| RQS 557/2025 Senado Federal | 15/07/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). | SESSÃO REALIZADA desde 16/10/2025 | Coautoria |
| RQS 341/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os descontos não autorizados, incidentes sobre os benefícios percebidos pelos segurados e dependentes da Previdência Social, noticiados pela Operação "Sem Desconto", deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 06/05/2025 | Autoria principal |
| RQS 249/2025 Senado Federal | 03/04/2025 | Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023. | VOTO ENCAMINHADO desde 03/04/2025 | Coautoria |
| RQS 217/2025 Senado Federal | 26/03/2025 | Requer informações à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra de Estado da Cultura, sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, popularmente conhecido como Lei Rouanet. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 05/04/2025 | Autoria principal |
| RQS 206/2025 Senado Federal | 24/03/2025 | Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 24/03/2025 | Coautoria |
| RQS 174/2025 Senado Federal | 13/03/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). | PREJUDICADA desde 04/02/2026 | Coautoria |
| RQS 135/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em projetos de cooperação no Brasil envolvendo entes privados e públicos, requerendo, ainda, cópia de eventual documentação produzida a esse respeito, desde 2012, pela Embaixada do Brasil em Washington. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA desde 08/05/2025 | Autoria principal |
| RQS 134/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre documentos produzidos, custodiados ou difundidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a partir de 2012, acerca do financiamento de organizações não-governamentais (ONGs) que operam no Brasil, por instituições públicas e privadas estrangeiras. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA desde 08/05/2025 | Autoria principal |
| RQS 133/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre iniciativas de cooperação internacional entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e órgãos públicos brasileiros. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| RQS 117/2025 Senado Federal | 24/02/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju. | PREJUDICADA desde 03/02/2026 | Coautoria |
| RQS 98/2025 Senado Federal | 18/02/2025 | Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território. | VOTO ENCAMINHADO desde 18/03/2025 | Coautoria |
| RQS 92/2025 Senado Federal | 11/02/2025 | Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias. | CONHECIDA desde 16/09/2025 | Coautoria |
| RQS 80/2025 Senado Federal | 11/02/2025 | Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/02/2025 | Coautoria |
| RQS 30/2025 Senado Federal | 04/02/2025 | Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o contrato entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a empresa R7 Facilities, objeto de investigação pela Controladoria-Geral da União por suspeita de utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas (’testas-de-ferro’ e ‘laranjas’) no quadro societário. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 26/02/2025 | Autoria principal |
| RQS 855/2024 Senado Federal | 04/12/2024 | Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira. | PREJUDICADA desde 08/07/2025 | Coautoria |
| RQS 721/2024 Senado Federal | 24/10/2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza". | SESSÃO REALIZADA desde 22/11/2024 | Coautoria |
| RQS 654/2024 Senado Federal | 03/09/2024 | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias. | CONHECIDA desde 03/10/2024 | Coautoria |
| RQS 468/2024 Senado Federal | 19/06/2024 | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional. | SESSÃO REALIZADA desde 08/08/2024 | Coautoria |
| RQS 249/2024 Senado Federal | 16/04/2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Amarilio Ferreira Junior. | VOTO ENCAMINHADO desde 07/05/2024 | Autoria principal |
| RQS 186/2024 Senado Federal | 19/03/2024 | Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção. | VOTO ENCAMINHADO desde 09/05/2024 | Coautoria |
| RQS 183/2024 Senado Federal | 19/03/2024 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/03/2024 | Coautoria |
| RQS 91/2024 Senado Federal | 22/02/2024 | Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula. | VOTO ENCAMINHADO desde 07/03/2024 | Coautoria |
| RQS 66/2024 Senado Federal | 19/02/2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. | APROVADA desde 20/02/2024 | Coautoria |
| RQS 1106/2023 Senado Federal | 13/12/2023 | Requer voto de Repúdio ao Presidente Lula, pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28). | ARQUIVADA desde 10/09/2024 | Coautoria |
| RQS 1092/2023 Senado Federal | 11/12/2023 | Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28), ao equiparar o Congresso Nacional a uma "raposa cuidando do galinheiro". | ARQUIVADA desde 10/09/2024 | Coautoria |
| RQS 1080/2023 Senado Federal | 30/11/2023 | Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito. | AGUARDANDO DESPACHO desde 30/11/2023 | Coautoria |
| RQS 1005/2023 Senado Federal | 08/11/2023 | Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas. | SESSÃO REALIZADA desde 11/12/2023 | Coautoria |
| RQS 968/2023 Senado Federal | 01/11/2023 | Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 896/2023 Senado Federal | 10/10/2023 | Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023. | VOTO ENCAMINHADO desde 01/11/2023 | Coautoria |
| RQS 874/2023 Senado Federal | 03/10/2023 | Requer a inclusão de apoiamento à PEC nº 45, de 2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/01/2024 | Autoria principal |
| RQS 921/2023 Senado Federal | 26/09/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/10/2023 | Coautoria |
| RQS 813/2023 Senado Federal | 18/09/2023 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo. | CONHECIDA desde 11/02/2025 | Coautoria |
| RQS 952/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas. | ARQUIVADA desde 27/08/2024 | Coautoria |
| RQS 786/2023 Senado Federal | 06/09/2023 | Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 10/09/2024 | Coautoria |
| RQS 738/2023 Senado Federal | 22/08/2023 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 10/09/2024 | Coautoria |
| RQS 736/2023 Senado Federal | 22/08/2023 | Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns. | VOTO ENCAMINHADO desde 29/08/2023 | Coautoria |
| RQS 704/2023 Senado Federal | 10/08/2023 | Requer a realização de sessão especial para homenagear o município de São Bento, no Estado da Paraíba, conhecido como a "Capital Mundial da Rede". | PREJUDICADA desde 06/02/2024 | Coautoria |
| RQS 684/2023 Senado Federal | 01/08/2023 | Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 135/2020. | PREJUDICADA desde 02/07/2024 | Autoria principal |
| RQS 556/2023 Senado Federal | 06/06/2023 | Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/09/2023 | Coautoria |
| RQS 545/2023 Senado Federal | 01/06/2023 | Requer inserção em ata de voto de repúdio ao Presidente e Ditador da Venezuela Nicolás Maduro, pelos graves crimes contra os direitos humanos perpetrados contra o povo venezuelano. | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/06/2023 | Autoria principal |
| RQS 481/2023 Senado Federal | 17/05/2023 | Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023. | PREJUDICADA desde 13/09/2023 | Autoria principal |
| RQS 286/2023 Senado Federal | 04/04/2023 | Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/04/2023 | Coautoria |
| RQS 285/2023 Senado Federal | 03/04/2023 | Desarquivamento do PL nº 3278/2021. | APROVADA desde 04/04/2023 | Coautoria |
| RQS 277/2023 Senado Federal | 27/03/2023 | Desarquivamento do PLS nº 284/2017. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/04/2023 | Coautoria |
| RQS 220/2023 Senado Federal | 23/03/2023 | Realização de Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário do estado do Acre. | PREJUDICADA desde 06/02/2024 | Coautoria |
| RQS 281/2023 Senado Federal | 22/03/2023 | Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018. | APROVADA desde 12/04/2023 | Coautoria |
| RQS 280/2023 Senado Federal | 22/03/2023 | Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/2017 | APROVADA desde 12/04/2023 | Coautoria |
| RQS 267/2023 Senado Federal | 16/03/2023 | Desarquivamento do PLC 159/2017 | APROVADA desde 31/05/2023 | Coautoria |
| RQS 175/2023 Senado Federal | 15/03/2023 | Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 5624/2019. | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/03/2023 | Autoria principal |
| RQS 174/2023 Senado Federal | 15/03/2023 | Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 135/2020. | PREJUDICADA desde 02/07/2024 | Autoria principal |
| RQS 173/2023 Senado Federal | 15/03/2023 | Tramitação conjunta dos PL nºs 2122/2021, 3606/2021, 4028/2021, 4464/2021, 412/2022 ; e 1684/2022. | PREJUDICADA desde 02/04/2024 | Autoria principal |
| RQS 136/2023 Senado Federal | 28/02/2023 | Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências” | APROVADA desde 21/03/2023 | Coautoria |
| RQS 102/2023 Senado Federal | 17/02/2023 | Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/03/2023 | Coautoria |
| RQS 117/2023 Senado Federal | 09/02/2023 | Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020. | APROVADA desde 28/03/2023 | Coautoria |
| RQS 116/2023 Senado Federal | 09/02/2023 | Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018. | APROVADA desde 02/05/2023 | Coautoria |
| RQS 65/2023 Senado Federal | 08/02/2023 | Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018. | APROVADA desde 29/03/2023 | Coautoria |
| RQS 292/2023 Senado Federal | 06/02/2023 | Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 185/2023 Senado Federal | 06/02/2023 | Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/2020 | APROVADA desde 28/03/2023 | Coautoria |
| RQS 68/2023 Senado Federal | 06/02/2023 | Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016. | APROVADA desde 20/12/2023 | Coautoria |
| RQS 48/2023 Senado Federal | 06/02/2023 | Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018. | APROVADA desde 30/03/2023 | Coautoria |
| RQS 41/2023 Senado Federal | 02/02/2023 | Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015. | APROVADA desde 15/03/2023 | Coautoria |
| RQS 759/2022 Senado Federal | 29/11/2022 | Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/11/2022 | Coautoria |
| RQS 704/2022 Senado Federal | 25/10/2022 | Urgência para o PDL 371/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal,. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| RQS 701/2022 Senado Federal | 25/10/2022 | Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo | VOTO ENCAMINHADO desde 14/12/2022 | Coautoria |
| RQS 301/2022 Senado Federal | 26/04/2022 | Convite ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a comparecer ao Plenário do Senado Federal a fim de esclarecer eventuais manifestações de cunho político, de modo a elucidar fatos e evitar o conflito entre os Poderes. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| RQS 264/2022 Senado Federal | 05/04/2022 | Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/04/2022 | Coautoria |
| RQS 2185/2021 Senado Federal | 26/10/2021 | Adiamento da discussão do PDL nº 826/2021 para que seja ouvida a CI. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/10/2021 | Coautoria |
| RQS 2039/2021 Senado Federal | 15/09/2021 | Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4199/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/11/2021 | Coautoria |
| RQS 1794/2021 Senado Federal | 16/07/2021 | Voto de Congratulações à República do Peru pelo bicentenário de sua independência. | VOTO ENCAMINHADO desde 13/08/2021 | Autoria principal |
| RQS 1628/2021 Senado Federal | 08/06/2021 | Retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/06/2021 | Coautoria |
| RQS 1372/2021 Senado Federal | 02/03/2021 | Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 27/10/2021 | Coautoria |
| RQS 2432/2020 Senado Federal | 24/09/2020 | Adição de assinatura à PEC nº 37/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/09/2020 | Autoria principal |
| RQS 2216/2020 Senado Federal | 03/09/2020 | Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2020 | Autoria principal |
| RQS 1663/2020 Senado Federal | 05/08/2020 | Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/08/2020 | Autoria principal |
| RQS 1641/2020 Senado Federal | 05/08/2020 | Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/08/2020 | Coautoria |
| RQS 1475/2020 Senado Federal | 16/07/2020 | Convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à sessão remota, por meio de videoconferência, para debater suas propostas e os planos para a educação de nosso país, e possibilitar aos senadores a apresentação das propostas que tramitam no Senado. | PREJUDICADA desde 22/12/2020 | Coautoria |
| RQS 1453/2020 Senado Federal | 16/07/2020 | Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/07/2020 | Autoria principal |
| RQS 998/2020 Senado Federal | 23/06/2020 | Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 728/2020 Senado Federal | 16/06/2020 | Adição de assinatura ao RQS nº 731/2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 731/2020 Senado Federal | 09/06/2020 | Realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho. | SESSÃO REALIZADA desde 19/11/2020 | Coautoria |
| RQS 653/2020 Senado Federal | 09/06/2020 | Adição de assinatura à PEC nº 8/2021. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 993/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder investigações a respeito das causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019, assim como o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal nesse período e, ainda, sobre questões relacionadas ao Fundo Amazônia, organizações não governamentais - ONGs - e organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 16/02/2023 | Coautoria |
| RQS 864/2019 Senado Federal | 07/10/2019 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXVIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e de suas comissões permanentes, em Montevidéu, Uruguai. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/10/2019 | Autoria principal |
| RQS 844/2019 Senado Federal | 01/10/2019 | Destaque para votação em separado dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do art. 8º do ADCT disposto no art. 2º da PEC 6/2019. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 769/2019 Senado Federal | 10/09/2019 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das reuniões das Comissões Permanentes, do Observatório da Democracia e da LXVII Sessão Plenária do Parlamentar do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA desde 11/09/2019 | Autoria principal |
| RQS 750/2019 Senado Federal | 03/09/2019 | Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil. | VOTO ENCAMINHADO desde 25/10/2019 | Coautoria |
| RQS 690/2019 Senado Federal | 14/08/2019 | Retirada do PL nº 2362, de 2019. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 658/2019 Senado Federal | 07/08/2019 | Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PL 3.511/2019. | SESSÃO REALIZADA desde 22/08/2019 | Coautoria |
| RQS 625/2019 Senado Federal | 17/07/2019 | Realização de sessão especial, em 21 de outubro próximo, destinada a homenagear a Sociedade Brasileira de Eubiose - SBE. | SESSÃO REALIZADA desde 21/10/2019 | Coautoria |
| RQS 593/2019 Senado Federal | 09/07/2019 | Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a celebrar os 76 anos da criação do Território Federal do Amapá. | SESSÃO REALIZADA desde 11/09/2019 | Coautoria |
| RQS 449/2019 Senado Federal | 27/05/2019 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de visitar o Parlamento Peruano e a Presidência daquele país, em Lima, Peru. | APROVADA desde 28/05/2019 | Autoria principal |
| RQS 417/2019 Senado Federal | 15/05/2019 | Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 29 a 31 de maio do corrente. | APROVADA desde 21/05/2019 | Autoria principal |
| RQS 315/2019 Senado Federal | 23/04/2019 | Realização de sessão especial, em 13 de maio de 2019, a homenagear o codificador do espiritismo Allan Kardec. | SESSÃO REALIZADA desde 13/05/2019 | Coautoria |
| RQS 310/2019 Senado Federal | 23/04/2019 | Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 29 e 30 de abril do corrente. | APROVADA desde 23/04/2019 | Autoria principal |
| RQS 325/2019 Senado Federal | 16/04/2019 | Retirada do PL 1551/2019. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 261/2019 Senado Federal | 03/04/2019 | Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/04/2019 | Coautoria |
| RQS 218/2019 Senado Federal | 28/03/2019 | Desarquivamento do PLC 30/2014. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 201/2019 Senado Federal | 27/03/2019 | Desarquivamento da PEC 63/2013. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/03/2019 | Coautoria |
| RQS 197/2019 Senado Federal | 27/03/2019 | Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/03/2019 | Coautoria |
| RQS 177/2019 Senado Federal | 20/03/2019 | Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/03/2019 | Coautoria |
| RQS 87/2019 Senado Federal | 28/02/2019 | Desarquivamento da PEC 71/2013. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 89/2019 Senado Federal | 27/02/2019 | Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/03/2019 | Coautoria |
| RQS 59/2019 Senado Federal | 20/02/2019 | Desarquivamento da PEC 17/2012. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 57/2019 Senado Federal | 20/02/2019 | Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/12/2019 | Coautoria |
| RQS 16/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Urgência para o PRS 53/2018. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 27/12/2022 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.