Marcio Bittar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 329/2026 Senado Federal | 10/09/2026 | Requer Licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal | DEFERIDA desde 10/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 321/2026 Senado Federal | 01/09/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 04/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 257/2026 Senado Federal | 16/06/2026 | Requerimento de licença paternidade. | DEFERIDA desde 18/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 202/2026 Senado Federal | 21/05/2026 | Requer licença para missão política de interesse parlamentar | DEFERIDA desde 21/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 194/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer licença para missão política de interesse parlamentar. | DEFERIDA desde 21/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 47/2026 Senado Federal | 13/03/2026 | Requer a inclusão de Convidados - Audiência Pública para debater o PL 452/2025 (Proíbe cotas em residência médica) | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/08/2026 | Autoria principal |
| REQ 1/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Requer, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco)membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar diligência oficial e visita in loco à chamada instalação denominada “Estação Terrestre de Tucano”, localizada em Salvador/BA, e ao “Laboratório Conjunto China-Brasil para Tecnologia de Radioastronomia”, na Serra do Urubu, na Paraíba. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 24/03/2026 | Autoria principal |
| REQ 35/2026 Senado Federal | 25/02/2026 | Requer debater com o biólogo Richard Rasmussen sobre as condições enfrentadas na sua Expedição Transamazônica. | REQUERIMENTO APROVADO desde 25/02/2026 | Autoria principal |
| REQ 16/2026 Senado Federal | 12/02/2026 | Requerimento de licença Art 13 e comunicado de Viagem ao exterior ( Portugal ). | DEFERIDA desde 13/02/2026 | Autoria principal |
| REQ 729/2025 Senado Federal | 26/11/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 27/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 495/2025 Senado Federal | 19/08/2025 | Requer licença para o desempenho de missão política de interesse parlamentar no período de 19 a 20 de agosto de 2025. | DEFERIDA desde 21/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 89/2025 Senado Federal | 13/08/2025 | Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6050/2023. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 480/2025 Senado Federal | 11/08/2025 | Requer licença deslocamento missão no exterior conforme RQS 289/2025 - CDIR | DEFERIDA desde 14/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 326/2025 Senado Federal | 28/05/2025 | Requer licença saúde no período de 27/05 a 03/06/2025 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 8/2025 Senado Federal | 21/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na CCJ para instruir o PL 714/2023 | REQUERIMENTO APROVADO desde 21/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 289/2025 Senado Federal | 16/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal. | APROVADA desde 20/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 43/2025 Senado Federal | 16/05/2025 | Requer a retirada de tramitação do REQ 31/2025 - CAE. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 207/2025 Senado Federal | 29/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 29/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 187/2025 Senado Federal | 23/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 31/2025 Senado Federal | 10/04/2025 | Requer Audiência Pública na CAE para debater a situação dos Correios | REQUERIMENTO RETIRADO desde 16/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 19/2025 Senado Federal | 27/03/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a gestão atual da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 29/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 62/2025 Senado Federal | 18/03/2025 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 747/2024 Senado Federal | 18/12/2024 | Requer licença para missão política de interesse parlamentar | DEFERIDA desde 18/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 696/2024 Senado Federal | 18/11/2024 | Requerimento de licença Art 13 - viagem Portugal | DEFERIDA desde 21/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 632/2024 Senado Federal | 09/10/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 627/2024 Senado Federal | 08/10/2024 | Requer licença para missão política de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 465/2024 Senado Federal | 03/07/2024 | Requerimento de licença - Art.13 | DEFERIDA desde 04/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 344/2024 Senado Federal | 22/05/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 276/2024 Senado Federal | 26/04/2024 | Requer licença para tratamento de saúde no período de 22 de abril a 21 de maio de 2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 172/2024 Senado Federal | 27/03/2024 | Requer licença para o desempenho de atividade política de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 694/2023 Senado Federal | 30/11/2023 | Requer licença a fim de realizar diligência externa da CPI das ONGs, com o objetivo de verificar a interferência de organizações não governamentais na expulsão de cidadãos da Terra Indígena Apyterewa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 442/2023 Senado Federal | 24/08/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 29/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 401/2023 Senado Federal | 08/08/2023 | Requer licença para o desempenho de atividade política | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 03/08/2023 | Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/08/2023 | Coautoria |
| REQ 259/2023 Senado Federal | 25/05/2023 | Requer licença para o desempenho de atividade política em 24/05/2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 244/2023 Senado Federal | 18/05/2023 | Requer licença para o desempenho de atividade política em 17/05/2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 42/2023 Senado Federal | 16/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/05/2023 | Coautoria |
| REQ 217/2023 Senado Federal | 04/05/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Marrakesh, Marrocos, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 10/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 30/2023 Senado Federal | 12/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, de instrução do PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), sejam incluídos os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/06/2023 | Coautoria |
| REQ 29/2023 Senado Federal | 11/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o alarmismo ambiental, política energética eficiente e alternativas para o desenvolvimento sustentável, com o Senhor Michael Shellenberger, autor do livro "Apocalypse Never: por que o alarmismo ambiental prejudica a todos". | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 28/2023 Senado Federal | 10/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer a experiência do Estado do Amapá com a concessão de serviços de saneamento básico. Propõe convite ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional e Ex-Governador do Amapá. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 27/2023 Senado Federal | 10/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a atuação do Ibama na Amazônia, bem como, as ações e políticas a serem implementadas pelo órgão. Propõe convite ao Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 19/2023 Senado Federal | 29/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a preservação ambiental no Brasil, especialmente na Amazônia, e o interesse internacional nas riquezas brasileiras, com a presença do Senhor Aldo Rebelo, Autor do Livro "o Quinto Movimento". | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 18/2023 Senado Federal | 29/03/2023 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Jorge Viana, Presidente da APEX, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as declarações que fez a respeito da suposta relação entre o agronegócio e o desmatamento na Amazônia. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 04/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 16/2023 Senado Federal | 20/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 04/2023 – CMA, com o intuito de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração”, sejam incluídos os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/05/2025 | Coautoria |
| REQ 15/2023 Senado Federal | 20/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 03/2023 – CMA, com o intuito de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”, sejam incluídos os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/04/2023 | Coautoria |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 08/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a política ambiental do Governo Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 49/2023 Senado Federal | 07/03/2023 | Requer licença para o desempenho de missão política de interesse parlamentar no meu Estado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 542/2022 Senado Federal | 23/11/2022 | Requer licença para desempenhar atividade política de interesse parlamentar em 23/11/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 439/2022 Senado Federal | 26/09/2022 | Licença saúde (art. 43, I) de 20 dias, do Sen. Márcio Bittar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/09/2022 | Autoria principal |
| REQ 241/2022 Senado Federal | 31/05/2022 | Requer Licença para tratar de Interesse Particular por 120 dias. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 240/2022 Senado Federal | 31/05/2022 | Requer licença médica no dia 31/05/2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 570/2021 Senado Federal | 15/12/2021 | Requerimento de licença nos termos do Art 43,I | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 511/2021 Senado Federal | 16/11/2021 | Licença Atividade Política de Interesse Parlamentar em 16/11/2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 494/2021 Senado Federal | 10/11/2021 | Requer licença atividade política em 10/11/2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 439/2021 Senado Federal | 27/10/2021 | Requer licença missão política de interesse parlamentar no dia 27/10/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 410/2021 Senado Federal | 19/10/2021 | Requer licença para o desempenho de atividade política | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 360/2021 Senado Federal | 04/10/2021 | Requer licença em 23/09/2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 32/2021 Senado Federal | 23/09/2021 | Requer o aditamento dos RQE 26/2021 para incluir convidado em audiência pública. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 27/2021 Senado Federal | 17/09/2021 | Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/01/2023 | Autoria principal |
| REQ 26/2021 Senado Federal | 17/09/2021 | Requer realização de audiência pública para instruir a tramitação do PL 591/2021. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/01/2023 | Autoria principal |
| REQ 284/2021 Senado Federal | 09/09/2021 | Requer licença atividade política em 25-08-2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 273/2021 Senado Federal | 31/08/2021 | Licença Atividade Política no Acre em 31-08-2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 243/2021 Senado Federal | 12/08/2021 | Requer licença em 12-08-2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/08/2021 | Autoria principal |
| REQ 202/2021 Senado Federal | 08/07/2021 | Requer licença em 08-07-2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/07/2021 | Autoria principal |
| REQ 197/2021 Senado Federal | 07/07/2021 | Requer licença em 07-07-2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/07/2021 | Autoria principal |
| REQ 186/2021 Senado Federal | 01/07/2021 | Requer atividade política de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/07/2021 | Autoria principal |
| REQ 161/2021 Senado Federal | 11/06/2021 | Requer licença para atividade política de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/06/2021 | Autoria principal |
| REQ 130/2021 Senado Federal | 26/05/2021 | Requer licença para os dias 26 e 27 de maio de 2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/05/2021 | Autoria principal |
| REQ 127/2021 Senado Federal | 25/05/2021 | Requer licença em 25-05-2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/05/2021 | Autoria principal |
| REQ 122/2021 Senado Federal | 19/05/2021 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/05/2021 | Autoria principal |
| REQ 65/2021 Senado Federal | 08/04/2021 | Requer licença política de interesse parlamentar em 07-04-2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/04/2021 | Autoria principal |
| REQ 54/2021 Senado Federal | 31/03/2021 | Requer licença para missão política de interesse parlamentar em 30/03/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 40/2021 Senado Federal | 11/03/2021 | Requer licença atividade política em 11-03-2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 13/2021 Senado Federal | 24/02/2021 | Requer licença para exercício de missão política de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 291/2020 Senado Federal | 15/12/2020 | Requer licença atividade política 15-12-2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/12/2020 | Autoria principal |
| REQ 262/2020 Senado Federal | 02/12/2020 | Licença Atividade Política em 02-12-2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/12/2020 | Autoria principal |
| REQ 246/2020 Senado Federal | 19/11/2020 | Requer licença atividade política em Brasília no dia 19-11-2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/11/2020 | Autoria principal |
| REQ 179/2020 Senado Federal | 17/09/2020 | Requer Licença Atividade Política em 17-09 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 157/2020 Senado Federal | 02/09/2020 | Requerimento de licença Art. 13 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 150/2020 Senado Federal | 27/08/2020 | Requer licença dos trabalhos em face de viagem ao interior do Estado do Acre, em 27-08-2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2020 | Autoria principal |
| REQ 125/2020 Senado Federal | 06/08/2020 | Requer licença para sessão do dia 05-08-2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/08/2020 | Autoria principal |
| REQ 107/2020 Senado Federal | 16/07/2020 | Requerimento de licença Art. 13 - 16 de julho de 2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/07/2020 | Autoria principal |
| REQ 95/2020 Senado Federal | 09/07/2020 | Requerimento de licença Art 13 - 09 de julho | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/07/2020 | Autoria principal |
| REQ 93/2020 Senado Federal | 07/07/2020 | Requer licença atividade política | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/07/2020 | Autoria principal |
| REQ 40/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Requer licença para tratamento de saúde | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 29/2020 Senado Federal | 18/02/2020 | Licença Missão Política em Brasília 18-02-2020 | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 14/2020 Senado Federal | 12/02/2020 | Requerimento de Licença para atividade política 11-02-2020 | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 3/2020 Senado Federal | 03/02/2020 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região, com a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão,Vice-presidente da República. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 1/2020 Senado Federal | 03/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região. Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão, Vice-presidente da República. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/02/2020 | Autoria principal |
| REQ 56/2019 Senado Federal | 15/10/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a suspensão das ações publicitárias de divulgação do pacote anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como, a normativa referente à publicidade oficial. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Vital do Rêgo Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União; 2. Sr. Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; 3. Sr. Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; e 4. Sr. Fabio Wajngarten, Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 61/2019 Senado Federal | 09/10/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CRE, seja incluído o seguinte convidado: 1. O Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo - Ministro de Estado das Relações Exteriores. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 57/2019 Senado Federal | 02/10/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater ambientalismo e geopolítica, especialmente temas relacionados às mudanças climáticas, as disputas comerciais globais e o jogo de poder internacional. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Stephen Bannon, consultor político, ex-Estrategista-chefe da Casa Branca, foi membro do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos; 2. Sr. Patrick Wood, economista, escritor, autor de diversos livros, entre eles "Tecnocracia: o caminho difícil para a ordem mundial"; 3. Dom Bertrand de Orleans e Bragança, autor do livro "Psicose Ambientalista"; 4. Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senador Fabiano Contarato; e 5. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles. | REQUERIMENTO APROVADO desde 02/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 27/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de conhecer e debater as dificuldades das comunidades nativas para produzir e se sustentar. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. José Maria Pimentel Maia, extrativista da Reserva Chico Mendes; 2. Sr. Jonas Marcolino, Tuxaua da comunidade do Contão; 3. Sr. Arnaldo Zunizakae, agricultor indígena do Povo Paresi; 4. Sr. Ronaldo Zokezomaiake, agricultor indígena do Povo Paresi; e 5. Sr. João Carlos Vieira, indígena Terena. | CONHECIDA desde 22/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 55/2019 Senado Federal | 30/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater o Desmatamento Ilegal Zero. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministério das Relações Exteriores – MRE; 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; 3. Ministério do Meio Ambiente – MMA; e 4. Fundação Nacional do Índio – FUNAI. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 53/2019 Senado Federal | 14/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o relacionamento bilateral com o Peru e medidas para impulsionar o adensamento dessa relação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 49/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de seminário internacional, intitulado “Homem e Meio Ambiente”, com o objetivo de discutir temas relacionados ao meio ambiente e a política internacional. Proponho, para o seminário, a participação dos seguintes convidados: 1. Sr. Luiz Carlos Baldicero Molion, professor das Universidades de Évora (Portugal) e Western Michigan (Estados Unidos), pesquisador do INPE/MCT; 2. Richard Lindzen, pesquisador do Massachusetts Institute of Technology e excolaborador do IPCC; 3. Sr. Shigenori Maruyama, professor da Universidade Tecnológica de Tóquio e autor do livo “Aquecimento Global?”; 4. Sra. Elaine Dewar, jornalista canadense, autora do livro “Uma demão de verde”; 5. Sr. General Augusto Heleno, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; 6. Sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente; 7. Sr. Ricardo Augusto Felício, professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo; 8. Sr. Bertrand Maria José de Orléans e Bragança, autor do livro “Psicose Ambientalista”; 9. Sr. Pascal Bernardin, autor do livro “Império Ecológico". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 39/2019 Senado Federal | 25/06/2019 | Requer, nos termos do art. 71, IV e VII, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja encaminhada solicitação ao Tribunal de Contas da União para que realize auditoria no Fundo Amazônia, especialmente, nos contratos de repasse, investigando o objeto dos programas aprovados, a utilização dos recursos disponibilizados, a efetividade dos programas desenvolvidos, a correlação com os objetivos do fundo, a origem dos recursos aportados no referido fundo, o real objetivo dos doadores e a legalidade dos atos normativos de constituição, funcionamento e operação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 20/2019 Senado Federal | 11/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, participar de missão oficial no Peru, visitando o Congresso Nacional daquele país, participando de reunião com sociedades empresárias e de encontro com autoridades governamentais peruanas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 13/2019 Senado Federal | 21/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos de reformas da previdência social na economia global. | REQUERIMENTO APROVADO desde 25/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 12/2019 Senado Federal | 21/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 16/2019 Senado Federal | 20/03/2019 | Requer, nos termos do art. 93, II do RISF, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a erradicação do analfabetismo escolar com os seguintes convidados: Sr. Carlos Nadalim, Secretário de Alfabetização do Ministério da Educação; Sr. João Batista Araujo e Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto; e Sr. Fernando Capovilla, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 02/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 7/2019 Senado Federal | 20/03/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a preservação ambiental por produtores rurais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Evaristo de Miranda, pesquisador da EMBRAPA; Deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; e Sr. João Martins da Silva Junior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 8/2019 Senado Federal | 28/02/2019 | Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, acompanhar a situação na Venezuela. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 6/2019 Senado Federal | 27/02/2019 | Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro, pelos atos de violência perpetrados contra o povo venezuelano e a destruição de carregamentos de ajuda humanitária. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2019 Senado Federal | 19/02/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o sistema de avaliação da educação brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcus Vinicius Rodrigues, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Sra. Tania Leme de Almeida, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Sr. Mauro Rabelo, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/03/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
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Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.