Marcio Bittar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 393/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PEC 367/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando as formas e os requisitos para investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PEC 269/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Inclui o § 22 no art. 40 da Constituição Federal para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PEC 126/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Altera o art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos comissionados do Poder Executivo e altera o art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PEC 404/2001 Câmara dos Deputados | 23/08/2001 | Altera o art. 47 da Constituição Federal que trata das deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PEC 97/1999 Câmara dos Deputados | 02/09/1999 | Acrescenta o parágrafo 7º ao art. 225 da Constituição Federal, dispondo sobre a definição, criação e demarcação de áreas protegidas por um colégio de representantes da União, Estado e Município. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PEC 96/1999 Câmara dos Deputados | 02/09/1999 | Dá nova redação ao art. 188 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| PEC 45/1999 Câmara dos Deputados | 20/05/1999 | Estabelece, excepcionalmente, mandato de 6 (seis) anos para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2000. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PEC 44/1999 Câmara dos Deputados | 20/05/1999 | Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal, para dispor sobre o afastamento do titular de mandato eletivo no Poder Executivo. | Arquivada desde 18/05/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.