Marcio Bittar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| R.S 8/2025 Senado Federal | 30/10/2025 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023. | PREJUDICADA desde 26/01/2026 | Coautoria |
| R.S 14/2024 Senado Federal | 12/11/2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015. | CONHECIDA desde 12/11/2024 | Coautoria |
| R.S 5/2023 Senado Federal | 05/07/2023 | Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/07/2023 | Coautoria |
| R.S 3/2022 Senado Federal | 03/05/2022 | RQS Recurso Plenário PL 581-2019 | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| R.S 5/2021 Senado Federal | 16/12/2021 | Apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do PLS 172/2014, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/02/2022 | Coautoria |
| R.S 4/2021 Senado Federal | 08/12/2021 | Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/12/2021 | Coautoria |
| R.S 19/2019 Senado Federal | 18/12/2019 | Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| R.S 14/2019 Senado Federal | 12/08/2019 | Requer a apreciação pelo plenário do Senado Federal do PLS 342, de 2018 | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| R.S 6/2019 Senado Federal | 23/05/2019 | Requer apreciação da matéria pelo plenário. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.