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Emenda na Comissão (EMC) · 100 no total

Coronel Fernanda

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 207/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 206/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 205/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 204/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 190/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 189/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 188/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 187/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 186/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 185/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 184/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 183/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 182/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 181/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 178/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 176/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 175/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 174/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 173/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 172/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Emenda à PEC 18/2025 Situação não informada pela Casa Coautoria — 109ª assinatura de 174
EMC 19 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial Situação não informada pela Casa Coautoria — 92ª assinatura de 173
EMC 18 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais Situação não informada pela Casa Coautoria — 90ª assinatura de 173
EMC 17 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional Situação não informada pela Casa Coautoria — 39ª assinatura de 173
EMC 15 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 86ª assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais Situação não informada pela Casa Coautoria — 87ª assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 89ª assinatura de 173
EMC 11 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 10ª assinatura de 171
EMC 10 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 37ª assinatura de 182
EMC 9 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 39ª assinatura de 171
EMC 8 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 39ª assinatura de 173
EMC 7 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito Situação não informada pela Casa Coautoria — 98ª assinatura de 176
EMC 6 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 35ª assinatura de 173
EMC 5 Câmara dos Deputados 30/09/2025 COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) Situação não informada pela Casa Coautoria — 91ª assinatura de 178
EMC 4 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 82ª assinatura de 173
EMC 3 Câmara dos Deputados 29/09/2025 Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 89ª assinatura de 180
EMC 2 Câmara dos Deputados 24/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 92ª assinatura de 188
EMC 1 Câmara dos Deputados 24/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 81ª assinatura de 176
EMC 559/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 558/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 547/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 546/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 522/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 521/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 520/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 469/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 468/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 467/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 466/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 465/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 464/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 463/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 459/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 458/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 457/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 456/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 407/2025 Câmara dos Deputados 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1308/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 485/2025 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 280/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do Art. 4º do PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 279/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 278/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 277/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII art. 4º do PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 276/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII art. 4º do PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 275/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso VI ao §1º do Art. 8º do PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 274/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 273/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos III, IV, V, VI e VII ao art. 12 do PL 2614/2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 272/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 271/2025 Câmara dos Deputados 09/05/2025 Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e à Meta 1.a do Anexo ao PL 2614/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 26/2023 Câmara dos Deputados 04/05/2023 Dá nova redação à MPV 1170/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2023 Câmara dos Deputados 03/05/2023 Dá nova redação à MPV 1170/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 104/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 103/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 102/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 101/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 100/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 99/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 98/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 97/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 96/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 95/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 94/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 93/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 92/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 91/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 90/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 89/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 88/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 87/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 86/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 85/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 84/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 83/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 82/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 81/2023 Câmara dos Deputados 03/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 22/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1152/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1153/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1153/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2023 Câmara dos Deputados 02/02/2023 Dá nova redação à MPV 1153/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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