Coronel Fernanda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 207/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 206/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 205/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 204/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 190/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 189/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 188/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 187/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 186/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 185/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 184/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 183/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 182/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 181/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 178/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 176/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 175/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 174/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 173/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 172/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 20 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda à PEC 18/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 109ª assinatura de 174 |
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 92ª assinatura de 173 |
| EMC 18 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 90ª assinatura de 173 |
| EMC 17 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 173 |
| EMC 15 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 86ª assinatura de 174 |
| EMC 14 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 87ª assinatura de 173 |
| EMC 13 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 89ª assinatura de 173 |
| EMC 11 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 171 |
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 37ª assinatura de 182 |
| EMC 9 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 171 |
| EMC 8 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 173 |
| EMC 7 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 98ª assinatura de 176 |
| EMC 6 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 35ª assinatura de 173 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 91ª assinatura de 178 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 82ª assinatura de 173 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 89ª assinatura de 180 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 92ª assinatura de 188 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 81ª assinatura de 176 |
| EMC 559/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 558/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 547/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 546/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 522/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 521/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 520/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 469/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 468/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 467/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 466/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 465/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 464/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 463/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 459/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 458/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 457/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 456/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 407/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 485/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 280/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do Art. 4º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 279/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 278/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 277/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII art. 4º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 276/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII art. 4º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 275/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso VI ao §1º do Art. 8º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 274/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 273/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce incisos III, IV, V, VI e VII ao art. 12 do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 272/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 271/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e à Meta 1.a do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 26/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Dá nova redação à MPV 1170/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 15/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Dá nova redação à MPV 1170/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 104/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 103/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 102/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 101/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 100/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 99/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 98/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 97/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 96/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 95/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 94/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 93/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 92/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 91/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 90/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 89/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 88/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 87/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 86/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 85/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 84/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 83/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 82/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 81/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 22/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 21/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 20/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 18/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1153/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 17/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1153/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 16/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1153/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.