Coronel Fernanda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3797/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2026 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2569/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2056/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 14/04/2026 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 1239/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”. | Pronta para Pauta desde 03/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 176/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 15/04/2026 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5744/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025. | Pronta para Pauta desde 11/12/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 61 |
| REQ 5561/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5125/2023. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5560/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2284/2024. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5559/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 280/2025. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5558/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3654/2025. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 5557/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 85/2025. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 5556/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1008/2024. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5555/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 461/2023. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5554/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 523/2024. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5553/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2856/2023. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 5552/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1018/2025. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 5551/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1404/2025 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante”. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4628/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5517 de 2025 que “ Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 04/11/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 4224/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa. | Pronta para Pauta desde 13/10/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 24 |
| REQ 2818/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas”. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2025 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2775/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”. | Pronta para Pauta desde 06/08/2025 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 2310/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 38 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 264 |
| REQ 4996/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 1231/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”. | Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 40 |
| REQ 575/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023. | Pronta para Pauta desde 04/03/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 38 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 37ª assinatura de 182 |
| REQ 3682/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2025 | Coautoria — 24ª assinatura de 67 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 58ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 65ª assinatura de 223 |
| REQ 3097/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto. | Pronta para Pauta desde 18/09/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 36 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 79ª assinatura de 261 |
| REQ 1041/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”. | Pronta para Pauta desde 04/04/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.