Prof. Gilmar Miranda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 66/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 07/12/2020 | Determina a nomeação exclusiva de servidores efetivos do ente promovente do certame para as comissões de licitação, pregoeiro e equipe de apoio. Bem como, a qualificação técnica contínua e específica dos nomeados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 41/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 03/07/2020 | Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência: COVID-19, em página exclusiva no sítio eletrônico oficial do município para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e dispõe sobre o REMUME. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.517, de 18 de agosto de 2020 |
Autoria única |
| PLO 28/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 16/03/2020 | Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMAT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.501, de 08 de abril de 2020 |
Autoria única |
| PLO 27/2020 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 17/02/2020 | Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Estágio Profissional no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.499, de 05 de março de 2020 |
Autoria única |
| PLO 62/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 04/11/2019 | Institui o regime 'Ficha Limpa' como requisito para nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.470, de 09 de dezembro de 2019 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 61/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 21/10/2019 | Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMT e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.468, de 05 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 44/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 05/08/2019 | Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de religação para o serviço de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto no município de Canarana, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2019 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 04/02/2019 | Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.414, de 20 de fevereiro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 61/2018 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 17/09/2018 | Dispõe sobre a proibição do uso de narguilé em locais públicos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.399, de 02 de outubro de 2018 |
Primeira assinatura de 10 |
| PLO 59/2017 Câmara Municipal de Canarana (MT) | 06/11/2017 | Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.335, de 22 de novembro de 2017 |
Primeira assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Canarana (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.