Jerônimo Gonçalves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 28/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/07/2026 | “Dispõe sobre a desafetação da área pública projetada como Rua C do Loteamento Vila São José, autoriza sua reclassificação como bem dominical e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/06/2026 | Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.361, de 22 de agosto de 2025, para substituir a expressão “feriado municipal facultativo” por “ponto facultativo”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/05/2026 | “Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e aplicação de penalidades relativas a veículos abandonados em vias e logradouros públicos no Município de Cáceres, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/05/2026 | “Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cáceres/MT e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 8/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/03/2026 | Dispõe sobre a instituição da Sexta-Feira da Paixão (Sexta-Feira Santa) como feriado religioso municipal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.407, de 30 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 48/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/11/2025 | “DISPÕE SOBRE NORMAS E PADRÕES SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2025 | “Denomina “Praça Padre Edson Luiz Dias Cardoso”, situada no Endereço: Rua Rouxinol e Rua Flamingo – Bairro: Santa Isabel – CEP 78205-720, no Município de Cáceres-MT, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/08/2025 | “Dispõe sobre a proteção aos direitos trabalhistas e previdenciários, a obrigatoriedade de garantia contratual, a retenção de valores em conta vinculada e o prazo de pagamento de salários em contratações de terceirização de mão de obra pela Administração Pública do Município de Cáceres/MT, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 29/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/07/2025 | “Institui o Programa Municipal de Transporte Universitário no Município de Cáceres-MT e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/04/2025 | “Institui o Dia Municipal em Homenagem ao Padre José Geraldo dos Santos, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho, no município de Cáceres, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.361, de 22 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PL 12/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/04/2025 | “Dispõe sobre a criação, organização e implementação do Programa “Guardiões da Escola”, destinado ao monitoramento e apoio à travessia de crianças em frente às instituições de ensino do Município de Cáceres, por meio de capacitação de servidores e voluntários, e dá outras disposições.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2023 | “Altera o artigo 17º, da Lei Municipal nº 2.610, de 26 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Cáceres – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/10/2023 | “A condução de cães em locais de acesso público deve ser feita com guia curta e focinheira. A Lei Federal n°. 2.140, de 2011 dispõe a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/09/2023 | “ Inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Cáceres, O FIFOLK – Festival Internacional de Folclore de Mato Grosso.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.233, de 28 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 45/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/09/2023 | “Altera a Lei Municipal nº 2.576, de 12 de abril de 2017,que “Dispõe sobre o “Projeto Cultural nas Escolas” e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.236, de 06 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | PROJETO DE LEI Nº 034, DE 19 DE JUNHO DE 2023, que “"In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sócio cultural.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.211, de 29 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 23/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | Projeto de lei que Institui em âmbito municipal, o “Fevereiro Cinza”, mês destinado à campanha de conscientização e cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.191, de 03 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 22/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/12/2020 | Inclui na consolidação de datas comemorativas do Município de Cáceres MT, o espectáculo teatral, Alto de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.913, de 21 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PL 10/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/09/2020 | Estabelece multa para pacientes com COVID-19, que não cumprirem dolosamente as regras de isolamento e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.901, de 05 de outubro de 2020 |
Autoria única |
| PL 7/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/05/2020 | Projeto de Lei nº 07 de 22 de maio de 2020. “Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.878, de 14 de julho de 2020 |
Primeira assinatura de 13 |
| PL 5/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/03/2020 | Dispõe sobre normas, As novas empresas de engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo GLP, que vierem a se instalar no Município de Cáceres e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/08/2019 | Dispõe e sobre a instituição do conselho municipal - CMJ, no município de Cáceres e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/06/2019 | “Dispõe sobre a denominação de rua, Drº Ronaldo Jose Neves em nosso Município e da'. outras providências " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/06/2019 | “Dispõe sobre a denominação da travessa União em nosso Município e dá outras providências " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2019 | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cáceres, a apresentação da paixão de cristo, em parceria com a Paróquia São Luiz/Grupo de Oração Santa Terezinha e dá outras previdências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/04/2019 | Projeto de Lei nº 25, de 22 de abril de 2019. "Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/04/2019 | Dispõe sobre denominação do Calçadão da antiga Rodoviária do Centro deste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2018 | "Dispõe sobre a criação do programa Escola/Câmara Municipal, estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal de ensino de Cáceres junto a Câmara Municipal, e dá ouras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.906, de 19 de outubro de 2020 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 49/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/10/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação dos vereadores nas reuniões já fixadas e a participação ativa de no mínimo três dias da semana, no período útil de funcionamento desta Casa de Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/08/2018 | Dispõe sobre a delimitação da Rua dos Pelicanos, cruzamento com a Rua Danúbio Azul, bairro Junco, Município de Cáceres /MT e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2018 | Projeto de Lei nº 19, de 11 de maio de 2018. Dispõem sobre a obrigatoriedade das empresas contratadas por meio de licitação, contratos, pregões a empregar 80% de trabalhadores do município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 53/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/12/2017 | Projeto de Lei nº 53, de 14 de dezembro de 2017, "Dispõe a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Cáceres - MT, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.649, de 26 de março de 2018 |
Autoria única |
| PL 51/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/12/2017 | Projeto de Lei nº 51, de 07/12/2017, "Dispõe sobre a denominação de troca de nome de rua conhecida com Rua Praça Barão, aos fundos da Catedral localizada no Centro, para Rua Frei Grignion." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 49/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/11/2017 | Projeto de Lei nº 49, 24/11/2017 – Dispõe sobre a criação da meia entrada para professores em sessõe de cinema, teatro, shows e eventos culturais no município de Cáceres e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/11/2017 | Projeto de Lei nº 48, de 24/11/2017, "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate ao Uso de Drogas no Município de Cáceres, a ser realizada sempre na semana do dia 26 de junho, dia internacional de Combate às Drogas." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2017 | Projeto de Lei nº 36, de 10 de Outubro de 2017."Cria o Programa de Bolsa Universidade, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 31/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/09/2017 | Projeto de Lei nº 31, de 22 de setembro de 2017, “Dispõe sobre a autorização de contratação de Salva-Vidas nas “Prainhas” públicas as margens do rio Paraguai, utilizada por banhistas no Município de Cáceres e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/04/2017 | Projeto de Lei nº 17, de 07 de abril de 2017. "Dispõe sobre a criação de normas para mudanças na trafegabilidade das ruas municipais do Município de Cáceres e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 10/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/02/2017 | Projeto de Lei nº 10, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/01/2017 | Projeto de Lei nº 07, de 27 de janeiro de 2017. "Dispõe sobre o Projeto da semana cultural nas escolas." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.