Jerônimo Gonçalves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 10/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/06/2026 | Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres), aperfeiçoando as normas relativas às Comissões Parlamentares de Inquérito e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PR 9/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/06/2026 | Aprova o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas do Munícipio de Cáceres (CPI DAS OBRAS PUBLICAS), instituída pelo Ato da Presidência nº 01, de 07 de julho de 2025, destinada a apurar possíveis irregularidades em contratos de obras públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 10/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/08/2025 | “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres para incluir os §§§§§ 9°, 10, 11, 12 e 13, ao artigo 46, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 12/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/10/2019 | Dispõe sobre alteração do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências. Altera o Art.143 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 2/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/02/2018 | Projeto de Resolução nº 02, de 26/02/2018. "Dispõe sobre a possibilidade do vereador se licenciar pelo inciso I, do artigo 35, da Lei Orgânica Municipal e artigo 102, in fine do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, com assunto de suplente de reassumir o mandato antes do findo do prazo da licença ou de suas prorrogações desde que apresente atestado Médico informando o restabelecimento de sua Saúde e da outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.