Escobar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 216/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 09/10/2026 | REQUER DISPENSA DE COMPARECIMENTO À 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 49ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 14/08/2026 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL - SAMAE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO NÍVEL DE ÁGUA, DA CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO E DA SITUAÇÃO OPERACIONAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA QUEIMA-PÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 187/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 14/08/2026 | REQUER LICENÇA DO EXERCÍCIO DA VEREANÇA, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE 47 (QUARENTA E SETE) DIAS CONSECUTIVOS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 170/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 13/07/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA FALTA DE PROFISSIONAL MÉDICO E DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA IZABEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 10/07/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DO SAMAE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DEMAIS SERVIÇOS EXECUTADOS NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 167/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 06/07/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTO ATUALIZADO DAS FAMÍLIAS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS OU PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 163/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 26/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTOQUE, DA AQUISIÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 26/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DETALHADOS ACERCA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA, DOS PONTOS DE ALAGAMENTO EXISTENTES E DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS CAUSADOS PELO ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 159/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 26/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS FILAS DE ESPERA PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS OFERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 26/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ACERCA DO FLUXO DE ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO JARDIM EUROPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 22/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DOS SHOWS REALIZADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DOS 50 ANOS DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 19/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESCALA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRONOGRAMA DE ATENDIMENTOS, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 19/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA USF JARDIM EUROPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 15/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS FILAS DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIZADOS, COM ÊNFASE NAS ULTRASSONOGRAFIAS, BEM COMO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, DEMANDA REPRIMIDA, CONTRATOS VIGENTES E MEDIDAS ADOTADAS PARA REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 22/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS DOCUMENTOS, EXIGÊNCIAS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DE MÚSICOS, BANDAS E ARTISTAS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 22/05/2026 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO QUE ATUOU NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA – MT E QUE ATUALMENTE É ALVO DE GRANDE REPERCUSSÃO PÚBLICA APÓS DIVULGAÇÃO DE PRISÃO E CONDENAÇÃO RELACIONADA A CRIME GRAVE. CONFORME AMPLAMENTE DIVULGADO PELA IMPRENSA REGIONAL, O REFERIDO PROFISSIONAL TERIA ATUADO NO MUNICÍPIO MESMO EXISTINDO PROCESSO JUDICIAL EM ANDAMENTO, FATO QUE GEROU FORTE PREOCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS JUNTO A CRIANÇAS, IDOSOS E DEMAIS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 18/05/2026 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA USF JARDIM EUROPA, BEM COMO A RELAÇÃO COMPLETA DE PROFISSIONAIS E ESTRUTURA ODONTOLÓGICA DA REDE MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 103/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 30/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DETALHADAS, RELATÓRIOS TÉCNICOS E COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL ACERCA DA LOTAÇÃO, SEGURANÇA E CONDIÇÕES OPERACIONAIS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 25/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO, CONDUTA MÉDICA E EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA EM CASO DE ÓBITO DE GESTANTE E RECÉM-NASCIDO APÓS ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, COM REFLEXOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTADAS E ATUALIZADAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DIANTE DAS REITERADAS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO À EXCESSIVA DEMORA NO ATENDIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, BEM COMO A IMEDIATA NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 02/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESPECIALMENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA CIRCULAÇÃO E USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 27/03/2026 | REQUEIRO ÀO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SETOR DE LICITAÇÕES E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE PRESTEM, DE FORMA COMPLETA, DETALHADA E DOCUMENTADA, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 18/03/2026 | REQUER À MESA DIRETORA A DISPENSA DE COMPARECIMENTO À 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO, NA FORMA DO ART. 83, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 16/03/2026 | REITERA O REQUERIMENTO Nº 02/2026 E EXIGE DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.953/2023, BEM COMO EXPLICAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 12/03/2026 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS EMPRESAS LABORATORIAIS ATUALMENTE ATIVAS, AUTORIZADAS E/OU CREDENCIADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 12/03/2026 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS REPASSES FINANCEIROS, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEL ATRASO DE SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 06/03/2026 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À DENÚNCIA E À APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENIADO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 02/03/2026 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO USO DAS TELAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, BEM COMO SOBRE A EXISTÊNCIA E DISPONIBILIDADE DESSE MATERIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 22/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REFORMA E/OU MELHORIAS DO MURO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO PORFÍRIO DE BRITO, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO VISÍVEL DE DETERIORAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 12/02/2026 | SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA SITUAÇÃO JURÍDICA, ESTRUTURAL, TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 3, S/N, BAIRRO CIDADE ALTA II (ANTIGO PRÉDIO CONHECIDO COMO “MATER DEI”), QUE SE ENCONTRA ABANDONADO, DETERIORADO, PICHADO E SENDO UTILIZADO COMO PONTO DE VANDALISMO E DESCARTE IRREGULAR DE LIXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 09/02/2026 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DETRAV/SUTRAV, PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES CLARAS, COMPLETAS E DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS ACERCA DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME ESPECIFICADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 05/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DA DEMORA EXCESSIVA PARA O FECHAMENTO E REPARO DE BURACOS ABERTOS EM VIAS PÚBLICAS APÓS A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES PELO SAMAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 23/01/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO COMPLETO, TÉCNICO E DOCUMENTADO ACERCA DA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREOS EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 19/01/2026 | REQUER INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DA APRESENTAÇÃO NATALINA REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO, NA PRAÇA DOS PIONEIROS, INCLUINDO TODAS AS CONTRATAÇÕES, CUSTOS, VALORES PAGOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FONTES DE RECURSOS E DADOS COMPLETOS DE TODOS OS ARTISTAS QUE SE APRESENTARAM NO REFERIDO EVENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 231/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 28/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE, DE FORMA MINUCIOSA E DEVIDAMENTE DOCUMENTADA, TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES À EXECUÇÃO E À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO CATTANI, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ASSEGURANDO TOTAL TRANSPARÊNCIA QUANTO AO USO DOS VALORES PÚBLICOS RECEBIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 24/11/2025 | REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE GABINETE O PROJETO TÉCNICO ATUALIZADO REFERENTE À OBRA ESPORTIVA EM DESENVOLVIMENTO NA PRAÇA DA RUA 20, NO BAIRRO COHAB TARUMÃ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 220/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 13/11/2025 | REQUER AO PLENÁRIO DISPENSA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA NA DATA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DE ATIVIDADES PARLAMENTARES EM BRASÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 193/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 10/10/2025 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES E EXPLICAÇÕES SOBRE A DEMORA NA ENTREGA DOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 190/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 10/10/2025 | REITERA O REQUERIMENTO Nº 156/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA) ACERCA DAS REGRAS DE REPASSE, DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, CONSIDERANDO QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA RESPOSTA EXPIROU SEM RETORNO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 180/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 06/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PLANEJAMENTO E A PREVISÃO DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA BOA VISTA, NA VILA GOIÁS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 08/09/2025 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO Nº 084/SINFRA/2025, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE REGRAS DE REPASSE, DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 01/09/2025 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE E DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO, EM VIAS QUE FORAM ABERTAS PARA INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO E QUE PERMANECEM SEM A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 01/09/2025 | REQUER AO PLENÁRIO DISPENSA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA E EVENTUAL EXTRAORDINÁRIA ENTRE OS DIAS 02 E 04 DE SETEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 138/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 18/08/2025 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES, APRESENTAÇÃO DAS DOCUMENTAÇÕES E ESCLARECIMENTO SOBRE NOTIFICAÇÕES E OFÍCIOS REFERENTES AO EXCESSO DE CABOS DE INTERNET EM POSTES E AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 137/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 18/08/2025 | REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE AO SERVIDOR PÚBLICO PROFESSOR JOSÉ ROSA DE PAULA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 114/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 29/07/2025 | REQUERIMENTO À SECRETARIA DE ESTADO DO MATO GROSSO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA/MT E AO DETRAN-MT A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS POR RADARES ELETRÔNICOS E VALORES ARRECADADOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 29/07/2025 | REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DETRAV/SUTRAV SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO E VALORES ARRECADADOS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 04/07/2025 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES E MULTAS - LEI ORDINÁRIA Nº 5.953/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 26/05/2025 | REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRIMEIRA PROMOTORIA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO MINISTERIAL N.º 006775-009/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 09/05/2025 | REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.953/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 28/03/2025 | REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA RESPOSTA REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 209/2025, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ E LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA R, ESQUINA COM A RUA 34-A, NO BAIRRO BARCELONA, NAS PROXIMIDADES DA MORADA DO SOL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 07/03/2025 | REQUER A MESA DIRETORA PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS, PARA INGRESSO COMO AMICUS CURIAE NO PROCESSO JUDICIAL N.º 1015935-75.2024.8.11.0055 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 22/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 21/02/2025 | REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE O SEGUINTE QUESTIONAMENTO, QUAL O MOTIVO DA INTERRUPÇÃO DA ENTREGA DOS SACOS DE RECICLAGEM NOS LOCAIS ONDE OCORRE A COLETA SELETIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 10/02/2025 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DA AUTARQUIA SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 6.720/2024. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.