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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 12 no total

Escobar

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 186/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 29/05/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E FUTURAS POSSES EM CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.484, de 09 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 16/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 09/02/2026 ALTERA LEI 6963, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.196, de 12 de fevereiro de 2026
Primeira assinatura de 14
PLO 437/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 28/11/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO CONDICIONADA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS RESIDENTES EM IMÓVEIS AFETADOS POR INTERVENÇÕES DO SAMAE NÃO REPARADAS NO PRAZO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 378/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 06/11/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLISTA DA SERRA (ACS) APOIO ÀOS AMANTES DO CLICLISMO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.095, de 14 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 308/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 22/09/2025 ALTERA A LEI Nº 5.953 DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.014, de 26 de setembro de 2025
Primeira assinatura de 2
PLO 263/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 15/08/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS E PRESENCIAIS E ESTABELECE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.010, de 24 de setembro de 2025
Primeira assinatura de 5
PLO 238/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 11/07/2025 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.963, de 18 de agosto de 2025
Primeira assinatura de 14
PLO 181/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 30/05/2025 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE COMPETIDORES EM MODALIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.958, de 07 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 55/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 07/03/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3134, DE 02 DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.771, de 13 de março de 2025
Primeira assinatura de 14
PLO 50/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 07/03/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS PRÓPRIOS ONDE RESIDAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERSAS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.922, de 02 de julho de 2025
Primeira assinatura de 2
PLO 16/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 10/02/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.749, de 10 de março de 2025
Autoria única
PLO 5/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) 24/01/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.860, de 08 de maio de 2025
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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