Escobar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 186/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 29/05/2026 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E FUTURAS POSSES EM CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.484, de 09 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 16/2026 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 09/02/2026 | ALTERA LEI 6963, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.196, de 12 de fevereiro de 2026 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 437/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 28/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO CONDICIONADA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS RESIDENTES EM IMÓVEIS AFETADOS POR INTERVENÇÕES DO SAMAE NÃO REPARADAS NO PRAZO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 378/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 06/11/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLISTA DA SERRA (ACS) APOIO ÀOS AMANTES DO CLICLISMO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.095, de 14 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 308/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 22/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.953 DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.014, de 26 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 263/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 15/08/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS E PRESENCIAIS E ESTABELECE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.010, de 24 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 238/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 11/07/2025 | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.963, de 18 de agosto de 2025 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 181/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 30/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE COMPETIDORES EM MODALIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.958, de 07 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 55/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 07/03/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3134, DE 02 DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.771, de 13 de março de 2025 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 50/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS PRÓPRIOS ONDE RESIDAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERSAS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.922, de 02 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 16/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.749, de 10 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLO 5/2025 Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) | 24/01/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.860, de 08 de maio de 2025 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Tangará Da Serra (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.