Valdeniria Dutra
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 598/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/10/2026 | O Vereador Isaías Bezerra indica à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, a reavaliação dos critérios do auxílio-funeral, especialmente do atual limite de 450 km para o translado de pessoas que vêm a óbito fora de Cáceres. A Indicação solicita que seja estudada a possibilidade de garantir o translado de moradores de Cáceres que estejam internados ou em tratamento de saúde e venham a óbito em outros municípios do Estado de Mato Grosso, especialmente quando a família não possuir condições financeiras para custear o transporte. A medida busca evitar situações de constrangimento e sofrimento às famílias, garantindo o direito a uma despedida digna junto aos seus familiares. O Vereador solicita também o apoio e voto dos demais Vereadores para a aprovação da matéria e seu encaminhamento ao Poder Executivo para análise e providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 563/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/09/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras e serviços de limpeza, manutenção e desobstrução de todas as bocas de lobo e dispositivos de drenagem pluvial existentes no bairro Cohab Velha e nas proximidades da Praça da Feira, em razão do histórico de alagamentos e da proximidade do período chuvoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 562/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/09/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, para que, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito, sejam criadas vagas exclusivas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros que utilizam serviços de transporte por aplicativo, especialmente em regiões de grande movimentação, como áreas próximas a bancos, igrejas, hospitais, centro comercial e demais locais de intenso fluxo de pessoas e veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 547/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/08/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de adequação e regularização das sarjetas na Rua Costa Marques, especialmente no entorno do Posto de Combustível Costa Marques, visando melhorar o acesso de veículos e proporcionar maior segurança e fluidez ao trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 508/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/08/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de extensão de aproximadamente 50 metros da Rua México e de limpeza, patrolamento, cascalhamento e elevação do nível da Rua Suécia, no trecho compreendido entre a Via José Pinto de Arruda e a Rua das Papoulas, ambas localizadas no Bairro Vila Real, visando garantir melhores condições de acesso, mobilidade e segurança aos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 504/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/08/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de nivelamento e recapeamento asfáltico na Rua das Graúnas, no trecho entre a Rua Padre Cassemiro e a Rua José de Souza Ribeiro, visando recuperar as condições de trafegabilidade, corrigir os desníveis provocados pelo afundamento das laterais da pista e garantir maior segurança e mobilidade diante do intenso fluxo de veículos, motocicletas e bicicletas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 502/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/08/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de obras de recuperação da Rua dos Kishi, no Bairro Cavalhada, com serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e nivelamento, diante das precárias condições de tráfego e da necessidade de garantir o correto escoamento das águas das chuvas, assegurando segurança, mobilidade e dignidade aos moradores e à comunidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 501/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/08/2026 | Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres que determine, com urgência, a regulamentação e implementação, no âmbito da Administração Pública Municipal, das medidas necessárias ao cumprimento das novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente aquelas relacionadas à proteção da saúde mental no ambiente de trabalho e ao enfrentamento do assédio moral e sexual dos servidores públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 486/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/07/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de vistorias técnicas em todas as lombadas (quebra-molas) que foram construídas no município, promovendo as adequações necessárias para que atendam aos padrões técnicos e às normas vigentes, garantindo maior segurança viária e preservação dos veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 485/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/07/2026 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento na Rua das Bocaiúvas e nas demais vias não pavimentadas do Bairro Espírito Santo/Joaquim Murtinho, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 463/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/07/2026 | Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projetos técnicos e a alocação de recursos para a pavimentação com blocos intertravados de concreto (pavers) das Ruas dos Amaral e Brigadeiro Eduardo Gomes, no bairro Jardim Paraíso, nas proximidades da Ponte Marechal Rondon, visando melhorar a mobilidade urbana, o acesso às margens do Rio Paraguai, aos locais de eventos e promover o desenvolvimento turístico, econômico e social da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 460/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/07/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a execução, em caráter de urgência, dos serviços de patrolamento e cascalhamento da Rua dos Presidentes e das ruas adjacentes, no Bairro Junco, visando restabelecer as condições de trafegabilidade e segurança das vias, diante dos graves danos provocados pelas chuvas e da ausência de atendimento a solicitação anteriormente formulada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 459/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/07/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a realização de estudos técnicos para a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua dos Tuiuiús, no Bairro Vila Mariana, nas proximidades do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), visando garantir maior segurança viária aos usuários da unidade esportiva e à população que transita pela localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/07/2026 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a adoção das medidas necessárias para encaminhar projeto de lei visando alterar a Lei Complementar Municipal nº 47/2003, a fim de assegurar aos profissionais do magistério investidos nas funções de Direção Escolar, Coordenação Pedagógica e Assessoria Pedagógica o direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, com gozo em período oportuno mediante escala, bem como aperfeiçoar a disciplina legal relativa ao regime de férias dos servidores da educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 443/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/07/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando a realização de serviços de limpeza, patrolamento e cascalhamento na Rua Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Santos Dumont, na lateral do Cemitério Pax Silva, visando melhorar as condições de trafegabilidade e garantir segurança e qualidade de vida aos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 442/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/07/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Jardim Guanabara como UBS Maria de Fátima Silva Vernucci, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do Município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 408/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/06/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de limpeza e patrolamento da Rua Santa Lúcia, no Bairro Marajoara, bem como o patrolamento das demais vias não pavimentadas do referido bairro, em razão das precárias condições de trafegabilidade, acúmulo de lama, buracos e dificuldades de acesso, especialmente em períodos chuvosos, comprometendo a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 407/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/06/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de limpeza, patrolamento e melhoria do escoamento das águas pluviais no trecho não pavimentado da Rua São Jorge, Bairro Cavalhada, bem como o recapeamento asfáltico do trecho entre a Rua Santo Antônio e a Rua Joaquim Murtinho, em razão da precariedade da via, formação de buracos, acúmulo de lama, excesso de remendos e dificuldades de trafegabilidade, destacando ainda seu intenso fluxo e sua importância como eixo de acesso ao comércio local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 406/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/06/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada com urgência, a reforma e adequação da rampa para descida de embarcações na localidade conhecida como “Rampa do Dito Gato”, ressaltando as dificuldades enfrentadas por moradores e turistas na utilização do espaço, a falta de condições adequadas para acesso seguro ao rio e sua relevância estratégica para o turismo de pesca, o lazer da população e a economia local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| IND 394/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/06/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de recapeamento asfáltico na Rua Voluntários da Pátria (sobre o pavimento deteriorado de blocos de concreto), no trecho compreendido entre as ruas Coronel Faria e Padre Cassemiro, visando à melhoria da trafegabilidade, segurança viária e qualidade de vida da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 393/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/06/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Jacarandá, no bairro Jardim Guanabara, bem como em todas as vias não pavimentadas da localidade, visando à melhoria da trafegabilidade, do acesso aos serviços essenciais e da qualidade de vida da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 380/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/06/2026 | Solicita ação emergencial do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, para recuperação das vias públicas do Bairro Joaquim Murtinho, gravemente danificadas pelas recentes chuvas, com execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e limpeza, a fim de restabelecer a trafegabilidade, garantir a segurança da população e assegurar o pleno acesso aos serviços públicos essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 371/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/06/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de manutenção viária, consistentes em patrolamento total e cascalhamento dos pontos críticos, na estrada localizada após o posto da PRF, à esquerda, correspondente à antiga BR de acesso a San Matias, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e apoio ao transporte escolar local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/06/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e execução de projetos de pavimentação asfáltica e complementação de trechos remanescentes nas vias públicas do bairro Jardim Marajoara, visando garantir a continuidade da malha viária, melhorar a mobilidade urbana, preservar o pavimento existente e promover melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 361/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, reiterando a indicação 152/2026. Solicitando a articulação junto ao Governador do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso para viabilizar o funcionamento em regime de 24 (vinte e quatro) horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres-MT, bem como para que seja destinada mais viaturas para a patrulha Maria da Penha, visando melhorar as atividades policiais referentes a defesa da mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 357/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | “Indico” expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Cláudio Henrique Donatone, para que seja realizado estudo de viabilidade visando à disponibilização de profissionais psicólogos para atuação junto à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres, bem como a celebração de parceria entre o Município e as instituições de ensino superiores instaladas no município que ofertam o Curso de Psicologia, objetivando o atendimento psicológico às mulheres e crianças vítimas de violência no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 352/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/06/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de recapeamento asfáltico no cruzamento da BR-070 com a Rua Padre Cassemiro e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, conhecido como cruzamento da FAPAN, em razão das precárias condições da via, caracterizadas pela presença de buracos e excesso de remendos, bem como a execução do adequado nivelamento entre a rodovia e as vias urbanas, eliminando os desníveis acentuados que comprometem a segurança, dificultam o tráfego, prejudicam a fluidez do trânsito e ocasionam danos aos veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/06/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção, recuperação e melhorias estruturais nas vias do bairro Jardim Marajoara, com especial atenção à Rua dos Professores, importante eixo de ligação entre a Avenida Talhamares e a Rua Padre Cassemiro, atualmente em condições críticas de trafegabilidade devido ao período chuvoso e à ausência de pavimentação, causando transtornos, prejuízos e comprometendo a mobilidade e a qualidade de vida da população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 345/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/05/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o encaminhamento de solicitação junto à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para elaboração de projetos técnicos visando à substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto nas comunidades rurais do Assentamento Bom Jardim/Comunidade Boa Esperança, Comunidade Recompensa 02, Linhão da Reserva (Paiol) e Vale do Mangaval, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, especialmente no período chuvoso, e garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/05/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços urgentes de limpeza, patrolamento e cascalhamento em pontos críticos das vias públicas do bairro Jardim Celeste, em razão das más condições de trafegabilidade, dos prejuízos causados aos moradores e dos riscos à segurança, considerando sua localização estratégica próxima a importantes órgãos públicos e equipamentos essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/05/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção na Estrada do Barreiro, na comunidade Pé de Anta, localizada na BR-174, km 21, em razão das más condições de trafegabilidade, dificuldades de acesso e riscos causados por danos estruturais agravados pelo período chuvoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 323/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/05/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção nas vias não pavimentadas dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Imperial, em razão das precárias condições de trafegabilidade, agravadas pelo período chuvoso, que dificultam o acesso de veículos e vêm causando prejuízos à população, com a necessidade de recuperação, limpeza e desobstrução de valas de escoamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/05/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção em trecho da Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, no bairro Rodeio, entre a Escola Municipal Raquel Ramon e a entrada da Rua dos Pássaros, em razão da deterioração do asfalto causada pelo acúmulo de água no período chuvoso, com formação de crateras e valas que dificultam o tráfego e oferecem risco de acidentes e prejuízos aos condutores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 306/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/05/2026 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua das Camélias, importante via de acesso a diversos bairros, bem como a execução de serviços complementares de limpeza, implantação e adequação de meio-fio, construção de calçadas e melhoria da iluminação pública, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana diante do intenso fluxo de veículos e pedestres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 303/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/05/2026 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de levantamento técnico, por meio de visitas in loco aos bairros, para mapeamento das regiões mais afetadas pelas chuvas, identificação de problemas relacionados à infraestrutura viária, avanço da vegetação e deficiência de iluminação pública, visando à elaboração e ampla divulgação de cronograma de manutenção urbana, com priorização conforme o grau de necessidade, bem como a busca de parcerias com o Exército, a Autarquia Águas do Pantanal e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para execução das ações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/05/2026 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a elaboração e implementação de projeto contínuo de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de bueiros e bocas de lobo em todo o município, com vistas à melhoria do sistema de drenagem urbana, prevenção de alagamentos em bairros e na região central, redução de riscos à saúde e à segurança da população, bem como a divulgação periódica, nos meios de comunicação oficiais, dos resultados das ações realizadas, especialmente quanto à quantidade de resíduos retirados, como forma de promover a conscientização da população acerca do descarte adequado de lixo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/05/2026 | “Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma réplica histórica do primeiro coreto da Praça Barão do Rio Branco, como forma de preservação da memória cultural, arquitetônica e histórica do Município de Cáceres-MT.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 285/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/05/2026 | “Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e do setor municipal responsável pela engenharia e sinalização de trânsito, promova a implantação, manutenção e substituição de placas de sinalização viária horizontal e vertical nos bairros do Município de Cáceres que apresentam deficiência desse importante equipamento de segurança pública e mobilidade urbana.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 284/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/05/2026 | “Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes, viabilize o fornecimento de energia solar para a Feira Livre da Praça da Feira Sebastião Natalino de Lara, utilizando créditos energéticos oriundos da usina fotovoltaica municipal de Cáceres, visando auxiliar os feirantes na redução dos custos com energia elétrica.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 278/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/05/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de manutenção das vias e melhoria da iluminação pública nos bairros Espírito Santo/Joaquim Murtinho, sugerindo a execução de mutirão para realização de serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e readequação da iluminação, diante das precárias condições de trafegabilidade e dos riscos à segurança e à mobilidade da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/05/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção nas vias não pavimentadas do Bairro Vila Irene, tendo em vista as condições precárias de trafegabilidade, com ruas intransitáveis, que vêm causando sérias dificuldades de locomoção à população e prejuízos recorrentes aos veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/05/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a ampliação da estrutura física da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vitória Régia, visando melhorar a capacidade de atendimento, a qualidade dos serviços prestados e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, em atendimento à crescente demanda da população local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/04/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos e a adoção de providências visando à aquisição e instalação de antenas de internet via satélite (Starlink) nos ônibus do transporte escolar da zona rural, especialmente nas linhas que atendem regiões mais afastadas e de difícil acesso, com o objetivo de garantir comunicação em tempo real, ampliar a segurança dos alunos e possibilitar acionamento rápido de serviços de emergência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 248/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/04/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de serviços de manutenção, patrolamento e cascalhamento nas vias públicas do bairro Rodeio, especialmente nas ruas Disneylandia e Nortelandia, visando restabelecer condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acesso aos serviços essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/04/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam retomadas as obras de manutenção da estrada de acesso à Comunidade Alambrado, bem como realizado o cascalhamento das ruas da referida comunidade, em caráter de urgência, uma vez que tais solicitações já foram realizadas através de outras indicações e não foram realizados os serviços até o presente momento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/04/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize gestão junto ao Deputado Estadual Max Russi para viabilizar a destinação de emenda parlamentar visando à implantação de uma academia ao ar livre e um parque infantil na Comunidade das Flexas, no município de Cáceres, com o objetivo de proporcionar espaço adequado para a prática de atividades físicas e lazer, promovendo saúde, bem-estar e segurança para moradores e crianças da comunidade rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/04/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de adquirir uma caminhonete para o setor de fiscalização de tributos do município, visando garantir melhores condições de deslocamento nas áreas urbana e rural, bem como maior eficiência na execução das atividades fiscalizatórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/04/2026 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que avalie a possibilidade de contratação e disponibilização de Técnico(a) em Enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com atuação exclusiva, no acompanhamento e monitoramento de pacientes em uso de medicação, visando garantir atendimento mais humanizado, maior segurança, orientação adequada e celeridade nos serviços prestados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/04/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para posterior execução de obras de pavimentação da Rua Mirai, localizada ao lado do Complexo Esportivo do Ginásio Didi Profeta, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir acesso mais eficiente aos bairros Santa Cruz e à Avenida General Osório, bem como qualificar o acesso ao referido complexo esportivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/04/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para elaboração de projeto e posterior execução de obras de urbanização e revitalização das margens do Canal do Renato, incluindo iluminação pública em LED, paisagismo, áreas de convivência, espaço para comércio ambulante e integração com o complexo esportivo do Ginásio Didi Profeta, nas imediações das ruas Padre Cassemiro e Mirai. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/04/2026 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua das Camélias, no trecho compreendido entre o final do asfalto até o Residencial Aeroporto, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 192/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/04/2026 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Joaquim Moreira, Bairro Vila Nova, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 188/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/04/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de patrolamento e cascalhamento nas vias dos bairros Jardim Imperial e Jardim Paraíso (em caráter de urgência), em razão das precárias condições de trafegabilidade que vêm causando transtornos, prejuízos à população e dificultando a locomoção de moradores e veículos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 180/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/04/2026 | Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia secretaria municipal de Obras, que seja realizado, serviço de patrolamento, cascalhamento e aplicação de rejeito nas principais vias do Bairro Santo Antônio, no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 164/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/04/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de programa itinerante de atendimento odontológico e oftalmológico nas escolas da zona rural, abrangendo as comunidades Limão, Clarinópolis, Boa Esperança, Corixinha, Limoeiro e Laranjeira, com ênfase no diagnóstico precoce de alterações visuais e na promoção da saúde bucal, visando melhorar o desempenho escolar, prevenir agravos à saúde e assegurar o acesso equitativo aos serviços básicos de saúde às populações rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 163/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/04/2026 | Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando a destinação de recursos federais, por meio de emenda parlamentar, para a pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Henry, localizada no bairro Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres-MT, visando melhorar a mobilidade urbana, garantir melhores condições de acesso à população, fomentar o desenvolvimento econômico e turístico da região, bem como assegurar a integração do bairro com o centro da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/03/2026 | Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando a destinação de recursos para a realização de obra de pavimentação asfáltica da Via Arco-Íris, localizada no bairro Vila Irene, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 152/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/03/2026 | Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando a articulação junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso para viabilizar o funcionamento em regime de 24 (vinte e quatro) horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 151/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/03/2026 | Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando a realização de articulações junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e ao Comando Geral da Polícia Militar para a ampliação da Patrulha Maria da Penha no município de Cáceres-MT, com a destinação de mais viaturas e reforço do efetivo, visando o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher em âmbito municipal e regional. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 128/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/03/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antonia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a instalação de um quebra-molas na Rua Princesa Isabel, esquina com a Rua dos expedicionários”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 126/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/03/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de pavimentação asfáltica em trecho de aproximadamente 100 metros da Rua Jauru, localizada no Bairro Cavalhada I, visando à conclusão da via e à melhoria das condições de mobilidade urbana e qualidade de vida da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/03/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização em caráter de urgência de intervenções estruturais para drenagem pluvial na rua dos Eletricistas bem como na rua dos Pecuaristas, no Bairro Cavalhada III, visando sanar alagamentos recorrentes que têm ocasionado o transbordamento de águas para quintais e residências, comprometendo a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 124/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/03/2026 | Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, visando à destinação de recursos para implantação de academia ao ar livre e parque infantil em espaço público situado ao lado do posto de saúde na Comunidade Facão, zona rural do município, com o objetivo de promover saúde preventiva, lazer, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 117/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/03/2026 | O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal que, após o período chuvoso, seja realizado o patrolamento e a recuperação da estrada de acesso ao aterro sanitário do município de Cáceres, tendo em vista que a via se encontra em condições precárias de trafegabilidade, dificultando o acesso dos caminhões responsáveis pela coleta e destinação final dos resíduos sólidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 101/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/03/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de nivelamento e recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no bairro Vila Mariana, no trecho compreendido entre as ruas dos Expedicionários e rua das Graúnas, em razão das más condições do pavimento, presença de buracos, desníveis e ausência de guias para o adequado escoamento das águas pluviais, situação que tem gerado riscos de acidentes e danos aos veículos que transitam pelo local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/03/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de nivelamento da pista e recapeamento asfáltico no trecho da Avenida General Osório, entre a Rua 13 de Junho e a Rua da Manga, no Centro de Cáceres, visando corrigir depressões e buracos existentes na via, melhorar a trafegabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2026 | O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma da Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo, localizada na zona rural deste Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 94/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, roçada e retirada de terra acumulada nas laterais de toda a extensão da Rua das Maravilhas, nos bairros Cavalhada e Santa Rosa, visando garantir maior segurança aos pedestres e praticantes de atividades físicas que utilizam a via diariamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de nivelamento e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua da Tapagem, localizada na região central de Cáceres, tendo em vista o intenso fluxo de veículos na via e a existência de diversas depressões e irregularidades no pavimento, decorrentes de obras de canalização, situação que tem provocado riscos à segurança de motoristas, ciclistas, pedestres e estudantes de escolas próximas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/02/2026 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, que encontre meios para disponibilizar atendimento emergencial da Assistência Social, inclusive para a concessão de auxílio-funeral, durante o período noturno, finais de semana e feriados, garantindo suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| IND 77/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/02/2026 | O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, inciso I e VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece a competência dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e promover o adequado ordenamento territorial, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, a elaboração de um Projeto Macro de Mapeamento e Solução dos Pontos de Alagamento do Município de Cáceres-MT. A presente indicação também se fundamenta: * Na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garante o direito a cidades sustentáveis; * Na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, determinando a adoção de medidas preventivas para redução de riscos de desastres; *Na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, visando a preservação e melhoria da qualidade ambiental. Dessa forma, solicita-se que o Projeto contemple: 1 - Levantamento técnico detalhado de todos os pontos críticos de alagamento na cidade de Cáceres-MT; 2 - Estudo técnico elaborado por engenheiros e equipe especializada, apontando solução específica para cada problema identificado; 3 - Elaboração de planejamento estratégico com cronograma de execução; 4 - Implementação gradual das obras e intervenções ao longo do exercício anual, até a completa solução dos problemas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 58/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2026 | Solicita Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a inclusão da Comunidade Boa Esperança e de toda a região do Facão na programação de manutenção das estradas vicinais da zona rural, com a realização de patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso aos serviços essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Espírito Santo e Joaquim Murtinho, que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e colocação de rejeito de brita), nas referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego. Causando prejuízos a população e moradores, que tem seus veículos danificados devido as péssimas condições da referida localidade. Tais solicitações já foram realizadas através de diversas indicações, no entanto nada foi feito até o momento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/02/2026 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura (MAPA) Irajá Lacerda, solicitando que sejam feitas as articulações necessárias junto aos ministérios competentes para que sejam destinados recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim das Oliveiras (EMPA) para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 33/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/02/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a realização de estudos técnicos visando à ampliação das condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município de Cáceres, com possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 48 (quarenta e oito) parcelas e concessão de desconto de 100% (cem por cento) de multas e juros para pagamento à vista, com o objetivo de promover a regularização fiscal dos contribuintes, ampliar a arrecadação municipal e viabilizar investimentos em serviços públicos essenciais, especialmente aqueles financiados pela receita do IPTU, em benefício da população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| IND 32/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/02/2026 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), visando à construção de uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina no município de Cáceres, tendo em vista que a atual estrutura encontra-se em condições precárias e insustentáveis, comprometendo a dignidade das detentas, a segurança pública e a integridade dos profissionais que atuam na unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/02/2026 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras emergenciais no bairro Espírito Santo/Joaquim Murtinho, localizado em nosso município, em razão dos danos causados chuvas, deixando as vias do bairro intransitáveis com valas e atoleiros. Dificultando a acesso as moradias e a locomoção dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/02/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja feita a disponibilização de lanche/café da manhã aos pacientes e acompanhantes que se deslocam para a capital Cuiabá para atendimento médico durante a madrugada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/01/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e melhorias estruturais da Rua Biguá, localizada no Bairro Cavalhada III, via esta que dá acesso à Avenida Tancredo Neves e encontra-se em frente à Sede Administrativa da UNEMAT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 871/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/12/2025 | Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de realização de reforma e revitalização da Praça do bairro Cohab Nova, com a reforma do parque infantil, melhoria da iluminação, execução de paisagismo e requalificação da área de esportes, visando garantir um espaço público digno, acolhedor, seguro e adequado ao convívio social da comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 870/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/12/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a manutenção e recuperação da ponte localizada na comunidade Vale do Mangaval, a qual se encontra em péssimas condições estruturais, apresentando risco iminente de colapso. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 869/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/12/2025 | Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Senhor Irajá Lacerda, a articulação institucional e a disponibilização de dois caminhões basculantes para o município de Cáceres, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura rural, melhorar a manutenção das estradas vicinais e atender às demandas dos distritos e demais comunidades rurais, promovendo o desenvolvimento econômico, social e produtivo da região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 860/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/12/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, A disponibilização de um Cirurgião – dentista para atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS),localizado no bairro Vila Real em Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 857/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/12/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Planejamento para a reforma e manutenção de todas as Praças e Academias ao ar Livre no Município de Cáceres MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 856/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/12/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A Manutenção e Recuperação da Ponte de Madeira com acesso aos Assentamentos: Vale do Mangaval, Laranjeiras e Ipê roxo, em Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 853/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2025 | Indica-se ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizadas obras de nivelamento e recapeamento asfáltico no cruzamento da Avenida Padre Cassemiro com a BR-070 e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, tendo em vista o estado crítico do pavimento e o elevado fluxo de veículos no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 852/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2025 | Indica-se à Bancada Federal do Estado de Mato Grosso, composta pelas Deputadas e Deputados Federais e pelas Senadoras e Senadores que representam o Estado no Congresso Nacional, que promovam a elaboração, apresentação e tramitação de projetos de lei voltados ao endurecimento das penas aplicáveis aos crimes de violência contra a mulher, bem como à modernização e melhoria das legislações existentes, especialmente no tocante à prevenção, proteção, investigação e responsabilização dos casos de feminicídio e demais crimes motivados por gênero. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| IND 832/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/12/2025 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a necessidade de construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Joaquim Murtinho, visando aumentar a segurança viária, sobretudo das crianças que atravessam diariamente o local para acessar a escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 831/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/12/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Padre Paulo, especialmente do telhado, que apresenta danos significativos decorrentes das primeiras chuvas, comprometendo o atendimento à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 822/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/11/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de manutenção emergencial nos pontos críticos do bairro Santo Antônio, devido às dificuldades de tráfego causadas pelo início do período chuvoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 821/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/11/2025 | “Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto 2 a 1, solicitando a destinação de recursos financeiros para a aquisição de 8 (oito) aduelas de concreto, medindo 3x1 metros, destinadas à realização de obras de melhoria na estrada paralela à Rodovia 174.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 817/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/11/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da rotatória existente em frente à Domani e às Lojas Seu Luiz por uma Rotatória Galgável (Rotatória Transponível), visando melhorar a segurança viária, a fluidez do trânsito e a adequação da geometria da via ao tráfego de veículos longos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 811/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/11/2025 | Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de ampliação da iluminação pública no entorno da Rodoviária Interestadual de Cáceres, melhoria do acesso, instalação de meio-fio e adequação da área de embarque e desembarque, visando prioritariamente à segurança dos usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 810/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/11/2025 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de realização da limpeza no entorno da Escola Municipal 12 de Outubro, execução de manutenções no prédio escolar e realização de patrolamento na estrada de acesso à unidade, visando garantir segurança, salubridade e melhores condições de acesso à comunidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 780/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/11/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto de lei que conceda entrada gratuita aos Guardas Municipais Patrimoniais de Cáceres – MT em eventos públicos e privados realizados no município, mediante apresentação de credencial funcional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 767/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/11/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade urgente de limpeza, desobstrução e manutenção do canal localizado na Rua Madrid, no Bairro Jardim das Oliveiras, considerando que o referido canal apresenta acúmulo de resíduos e sedimentos que comprometem o escoamento das águas pluviais. A medida tem caráter preventivo, visando evitar transtornos e riscos à saúde pública diante da proximidade do período chuvoso, contribuindo para o bem-estar da comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 757/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/10/2025 | Indica a necessidade de execução de obras de nivelamento e recapeamento asfáltico na Rua das Esmeraldas (trecho entre a Rua Padre Cassemiro e Rua da Tapagem), Rua Princesa Isabel (trecho de blocos de concreto que compreende a Praça da Feira) e Rua dos Rubis (trecho entre a Rua das Esmeraldas e Rua da Tapagem), visando à melhoria das condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 756/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/10/2025 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter emergencial, as providências necessárias para execução de obras de manutenção, patrolamento, nivelamento e cascalhamento da Rua São Geraldo, localizada no Bairro Vila Irene. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 751/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/10/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, Para que a Próxima Unidade Básica de Saúde (UBS), A ser Inaugurada receba o nome em Singela Homenagem a Senhora Maria de Fátima Rezende de Lacerda ( in memoriam) no Município de Cáceres -MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 738/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/10/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um – Dia D – na campanha Outubro Rosa, visando ampliar a conscientização e o acesso das mulheres a exames preventivos, como mamografia, ultrassonografia transvaginal, ultrassonografia da mama e atendimentos ginecológicos, bem como promover ações de acolhimento e valorização da mulher, incluindo café da manhã, lanche da tarde e serviços de beleza em parceria com o comércio local, reforçando a prevenção, o bem-estar e a qualidade de vida da população feminina. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 737/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/10/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de obras de patrolamento, cascalhamento e instalação de manilhas nas vias do Bairro Santa Rosa, bem como a execução de limpeza geral em parceria com a ASCARC, em razão da aproximação do período chuvoso, quando as ruas se tornam intransitáveis e ocorrem alagamentos, visando melhorar as condições de trafegabilidade, drenagem e salubridade pública da comunidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 723/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/10/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizadas obras de manutenção, reparo do pavimento e nivelamento da Rua Travessa da Luz, no trecho entre a Avenida dos Estados e a Rua dos Lavapes, com prioridade e caráter de urgência, visando garantir segurança viária e proteção aos usuários da via, bem como a melhoria da mobilidade urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 722/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/10/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizadas obras de manutenção com URGÊNCIA, com o cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos antes que se iniciem o período chuvoso Reiterando as indicações IND 319/2025 de Maio de 2025 e IND 632/2025 de Setembro de 2025. Ressalta-se que a referida estrada é utilizada por vários ônibus escolares no transporte de alunos e para o escoamento de gado das propriedades rurais, além de dar acesso as pousadas, às margens do Rio Sepotuba e Paraguai e para circulação de moradores. A estrada apresentada beneficia a educação através do transporte escolar, a pecuária, o turismo de pesca e a economia local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 721/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/10/2025 | Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr. João para que faça gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), para que sejam realizados os estudos técnicos, o projeto e a execução da obra de duplicação da ponte sobre o Rio Paraguai, no encontro com o Rio Sepotuba, conhecida como Ponte do Exú, na estrada Sete Placas, em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 695/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/10/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam retomadas as obras de manutenção da estrada de acesso à Comunidade Alambrado, bem como realizado o cascalhamento das ruas da referida comunidade, em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| IND 691/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/10/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a adoção de medidas para construção de faixa elevada de travessia de pedestres, implantação de sinalização viária e execução de recuo de calçada para a parada de ônibus escolar, em frente à Escola Municipal Buscando o Saber, na Rua do Membeca, visando garantir a segurança da comunidade escolar e o ordenamento do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 681/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/10/2025 | Indica ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Talhamares e na Avenida Padre Cassemiro, com implantação de calçadas nos trechos necessários, considerando a elevada circulação de veículos e pedestres, visando à segurança viária, à acessibilidade e à melhoria da mobilidade urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 680/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/10/2025 | Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de revitalização estrutural e paisagística, bem como melhorias na iluminação, na praça localizada em frente ao antigo Hospital “O Bom Samaritano”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 679/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/10/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, providências quanto à pintura e revitalização das faixas de pedestres em frente ao Hospital Regional de Cáceres e ao Ambulatório Regional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 672/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/10/2025 | Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado em caráter de urgência o calçamento da via José Pinto de Arruda, no trecho após a empresa Três R, O referido trecho não possui calçamento adequado, o que obriga crianças em deslocamento para a escola e demais pedestres a caminharem pela via, já que as laterais se encontram tomadas por mato e sem condições de uso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 668/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/09/2025 | O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, que seja providenciada em caráter de urgência a instalação de placas de sinalização nas ruas do bairro Vila Real. A presente solicitação tem como objetivo garantir maior segurança no tráfego de veículos e pedestres, além de oferecer melhor orientação aos moradores e visitantes, evitando acidentes e situações de risco. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 664/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/09/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, Estudo para firmar parcerias com empresas privadas, A abertura de um Centro de atendimento, para atender e apoiar as pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Cáceres /MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 662/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/09/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, Para que interceda junto a SECITEC (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação), órgão Responsável pela UNEMAT (Universidade do estado de mato Grosso), a implantação dos Cursos de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional no Município de Cáceres/ MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 659/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/09/2025 | Propõe a instauração de comissão e promoção por Ato de Bravura ao 3º Sargento PM Silvano, em reconhecimento à sua atuação heroica na cidade de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 648/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/09/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de correção, em caráter de urgência, da valeta recentemente construída pela Secretaria Municipal de Obras no início da Avenida Santos Dumont, nas proximidades da rotatória, considerando que sua execução não observou as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial no que se refere à acessibilidade e mobilidade urbana, ocasionando danos materiais a veículos, transtornos aos usuários da via e riscos à segurança viária . | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 647/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/09/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e adequação da sinalização das faixas elevadas localizadas em frente à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), considerando a relevância da segurança viária, a intensa circulação de pedestres e veículos na região e a obrigação do Município em garantir infraestrutura adequada de mobilidade urbana e acessibilidade, conforme preconizam o Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes nacionais de segurança no trânsito. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 646/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/09/2025 | Solicita ao Poder ao Executivo Municipal que sejam realizadas obras de infraestrutura urbana na Avenida Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a 4ª CIRETRAN e o Mercado Nossa Senhora Aparecida, consistindo na instalação de meio-fio, construção de calçadas e melhoria da iluminação pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| IND 633/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/09/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Cavalhada III, Santo Ângelo, Joaquim Murtinho, Vila Nova e Betel que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 632/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/09/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas obras de manutenção com URGÊNCIA, com o cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos. A referida estrada é utilizada por vários ônibus escolares e para o escoamento de gado das propriedades rurais, além de dar acesso as pousadas, tais como a Pousada Porto Belo, às margens do Rio Sepotuba. A estrada apresentada beneficia a educação através do transporte escolar, a pecuária, o turismo de pesca e a economia local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 624/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/09/2025 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que interceda junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde para garantir a manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 605/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/08/2025 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Jayme Campos, solicitando que destinada emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, bem como a construção de uma quadra poliesportiva no Centro Comunitário do referido bairro, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 601/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/08/2025 | Solicita que seja encaminhado Expediente aos Excelentíssimos Senadores da República por Mato Grosso Jayme Campos (União Brasil), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL). Indicando a necessidade de elaboração de projetos de lei para promover alterações no Código Penal Brasileiro, com vistas a endurecer as penas aplicáveis aos crimes de feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher, incluindo expressamente a violência moral, a fim de fortalecer a proteção da vida, da integridade e da dignidade da mulher brasileira. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 600/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/08/2025 | Solicita que seja encaminhado Expediente aos Excelentíssimos Deputados Federais por Mato Grosso Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL). Indicando a necessidade de elaboração de projetos de lei para promover alterações no Código Penal Brasileiro, com vistas a endurecer as penas aplicáveis aos crimes de feminicídio e às diversas formas de violência contra a mulher, incluindo expressamente a violência moral, a fim de fortalecer a proteção da vida, da integridade e da dignidade da mulher brasileira. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 587/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/08/2025 | Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias aos ILmos. Srs. Secretário Municipal de Fazenda Gustavo Calábria e Secretário Municipal de Administração Luiz Fernando Bertaglia Silva, que seja considerado com urgência o chamamento de Agentes de Trânsito do concurso vigente, a fim de enfrentar de forma responsável e efetiva a crescente demanda de mobilidade, segurança viária e fiscalização no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 498/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/07/2025 | Solicita ao Executivo Municipal que sejam elaborados projetos e feita a construção de faixas elevadas no entroncamento da Avenida dos Talhamares com a Rua das Seriemas, no Bairro Vila Mariana, visando garantir a segurança dos pedestres que transitam pelo local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/07/2025 | venho, na qualidade de Vereador do município de Cáceres/MT, com o devido respeito, indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, indicar e solicitar a destinação de emenda parlamentar para a execução de obras de pavimentação asfáltica na Via dos Arco-Íris, situada no bairro Massa Barro, nesta cidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 479/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/06/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, que realize gestões junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o objetivo de viabilizar a reabertura da ligação entre a BR-070 e a via lateral da Avenida São Luiz, no trecho situado em frente ao local onde será implantado o Fort Atacadista, em Cáceres – MT, providenciando também a devida sinalização horizontal e vertical no local, de forma a assegurar a fluidez do tráfego, a legalidade das manobras de conversão, a prevenção de acidentes e a adequação da infraestrutura viária às novas demandas de mobilidade urbana e crescimento comercial da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/06/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de identificação com o nome das ruas e respectivos Códigos de Endereçamento Postal (CEP), com prioridade para os bairros e áreas com maior deficit de sinalização. Sugere-se, ainda, que tais placas contenham elementos de iluminação ou materiais refletivos para garantir visibilidade adequada também no período noturno. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 458/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/06/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que providencie, a manutenção urgente da Rua dos Ferreiros, no Bairro Joaquim Murtinho, visando ao patrolamento, aterramento de buracos, roçada, limpeza e melhorias na trafegabilidade, a fim de proporcionar acessibilidade, segurança e qualidade de vida à população da região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 457/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/06/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que providencie, com urgência, a limpeza da Praça Esperidião Marques, situada em frente ao Exército Brasileiro neste Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 456/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/06/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que providencie, com urgência, a manutenção da Via das Papoulas, uma via de grande importância que faz a ligação e proporciona o acesso a diversos bairros, como Santo Antônio, Junco, Vila Real, Jardim União, além de dar acesso ao Terminal Rodoviário de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 449/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/06/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de patrolamento, nivelamento e cascalhamento nas vias do Distrito do Caramujo, no município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 448/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/06/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de manutenção, patrolamento, nivelamento e cascalhamento na Estrada da Barra Nova, Estradas da Comunidade São Francisco e na Comunidade Piuval, região conhecida como Pé de Anta do município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/06/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção e cascalhamento nos pontos críticos da Estrada da Caiçara e Estrada da Mata Escura no município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 440/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2025 | O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual VALMIR MORETTO, solicitando sua valiosa intercessão junto ao Excelentíssimo Senhor MAURO MENDES, Governador do Estado de Mato Grosso, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: ASSUNTO: Indicação ao deputado Estadual Valmir Moretto para que interceda junto ao Governador Mauro mendes visando à transformação do Hospital Regional de Cáceres-MT em Hospital Universitário Regional de Cáceres-MT, conforme modelo do Hospital Universitário Júlio Müller em Cuiabá-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 436/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/06/2025 | ASSUNTO : O Vereador Isaías Bezerra, Indica a Excelentíssima Senhora Antônia Eliene Liberato Dias Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao Órgão Competente o Patrolamento e Cascalhamento na Rua Palmiro da Silva, localizada no Bairro Santa Rosa, bem como nas demais vias do referido Bairro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 435/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/06/2025 | O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia a Secretária Municipal de Educação, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: ASSUNTO: Reativação do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Cáceres e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, visando à retomada das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD nas escolas públicas municipais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 434/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/06/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização de limpeza, manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas do bairro DNER, que necessita de atenção por parte do poder público, melhorando o acesso a serviços essenciais e a qualidade de vida dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 425/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/06/2025 | Indica ao Executivo Municipal de Cáceres, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, a necessidade de implantar no município de Cáceres o Serviço de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção, visando atender a população local e da região, garantindo acesso à reabilitação física, mobilidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, reduzindo o deslocamento de pacientes até a capital, Cuiabá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/05/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Cavalhada III, Vila Nova e Betel que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/05/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização da pavimentação do trecho que falta da Rua do Retiro, no bairro Vila Irene, considerando sua importância como via de ligação entre o bairro Dom Maximo, o novo loteamento e o Condomínio Solare, contribuindo diretamente para o desenvolvimento urbano, econômico e social da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 393/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/05/2025 | ASSUNTO: Solicita providência urgente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, com intermediação do Deputado Estadual Valmir Moretto e parceria da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, através da Secretária Municipal de Infraestrutura e Logística para que seja feito a mudança das Entradas das Estradas Vicinais que dão acesso aos: Assentamento Boa Esperança, as Duas Entradas do Assentamento Facão, Comunidade da Bocaina e Comunidade Novas Flechas, todas com acesso na BR- 070, em virtude de graves riscos à segurança viária, com reiterados acidentes e vitimas fatais; solicita-se ainda, o agendamento de Visita Técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT ao Município de Cáceres-MT, com acompanhamento deste Vereador juntamente com a equipe Técnica da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Município de Cáceres-MT, para in loco fazerem a identificação dos pontos críticos, localizados entre a Comunidade da Sadia até a Cidade de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 392/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/05/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam realizados, com urgência, serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e melhorias na drenagem da Rua Itapuã, que divide os bairros Vila Nova e Jardim Padre Paulo, considerando que a via se encontra em estado crítico de conservação, comprometendo a segurança, a mobilidade urbana e o bem-estar da população, além de ser rota de ligação entre as avenidas Tancredo Neves e das Camélias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 391/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/05/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Espírito Santo e Joaquim Murtinho, que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 367/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/05/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação das vias públicas nos bairros Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial e Jardim Paraíso. As intervenções necessárias incluem o nivelamento, patrolamento, cascalhamento e compactação das ruas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 366/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/05/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e colocação de rejeito de brita), nas referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego. Causando prejuízos a população e moradores, que tem seus veículos danificados devido as péssimas condições da referida localidade. Tais solicitações já foram realizadas através da indicação 177/2023 de 09 de março de 2023 e posteriormente através da indicação 422/2024 de 10 de julho de 2024 e mais recentemente através da indicação 930/2024 de 5 de Dezembro de 2024 no entanto nada foi feito até o momento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 358/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/05/2025 | ASSUNTO: Solicita da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias a Inclusão de Uma Feira de Peixe com Comidas Típicas e Venda de Pescado e ao Final do Evento propõe-se a realização de um Concurso Gastronômico com pratos à base de peixe com premiações aos vencedores durante o Festival Internacional de Pesca na Cidade de Cáceres-MT | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 319/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/04/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização de obras de manutenção, com cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos que dão acesso a propriedades rurais e à região da Pousada Porto Belo, às margens do Rio Sepotuba, beneficiando a pecuária, o turismo de pesca e a economia local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 307/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/04/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, a urgente conclusão da manutenção do pátio e estacionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), devido à obra inacabada que tem causado transtornos aos usuários do local e prejudicado o fluxo de veículos, impactando diretamente no atendimento à saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 306/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/04/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a urgente limpeza das vias públicas e o cascalhamento das ruas do Loteamento Bela Vista, no Bairro Santo Antônio, devido à presença de mato, lixo e entulhos, além da falta de infraestrutura básica, que tem comprometido a mobilidade, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores da localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 305/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/04/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, se seja feita a retomada e conclusão das obras de cascalhamento e manutenção da estrada de acesso à Comunidade Alambrado e das vias internas da localidade, bem como a instalação de 20 luminárias nos postes existentes, visando à melhoria da trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/04/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas urgentes para a substituição e manutenção dos aparelhos de ar condicionado, bem como a realização da pintura total do prédio da Escola Municipal Santos Dumont, visando garantir condições adequadas de conforto, segurança e dignidade no ambiente escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/04/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a adoção de medidas para a revitalização da praça pública localizada em frente à Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, no bairro Cidade Alta, com a implantação de infraestrutura básica como calçadas, bancos, paisagismo e sistema de iluminação. Reforça-se, ainda, a necessidade de melhorias no campo e na quadra de areia existente no local, com a instalação de iluminação, alambrado, nivelamento e reposição da areia, além da substituição ou reparo das traves, promovendo assim um espaço mais adequado para a prática esportiva e o convívio da comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/04/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente da extensão da rede de iluminação pública em todo o entorno da Rodoviária Interestadual de Cáceres, considerando a importância de garantir mais segurança aos pedestres, usuários do transporte por aplicativos, bem como promover melhores condições de mobilidade urbana e valorização do espaço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/04/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Barcelona, Beira Rio/ rua das Oliveiras, rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, por meio de seu Presidente, Vereador Flávio Negação, a avaliação e criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| IND 250/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | Indica ao Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| IND 249/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, para que seja incluído no orçamento público municipal, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos destinados ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa e aos direitos da mulher no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| IND 224/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na Rua Manoel Benedito, no bairro Garcêz. As obras visam garantir a correta vazão das águas pluviais, evitando alagamentos que têm prejudicado os moradores da região. Além disso, solicita-se a limpeza da vala de escoamento existente na via, melhorando o sistema de drenagem e assegurando um escoamento adequado das águas das chuvas, prevenindo novos transtornos à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/03/2025 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), visando à construção de uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina no município de Cáceres, tendo em vista que a atual estrutura encontra-se em condições precárias e insustentáveis, comprometendo a dignidade das detentas, a segurança pública e a integridade dos profissionais que atuam na unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da criação da Rede de Atendimento às Crianças Especiais, que se faz necessária diante da crescente demanda por um suporte adequado para crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, que requerem atendimento multidisciplinar, políticas públicas eficazes e uma abordagem humanizada para seu desenvolvimento pleno no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizados em caráter de urgência os de serviços de manutenção das ruas e melhorias no serviço de drenagem para escoamento das aguas das chuvas, no bairro São Lourenço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 203/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, Via José Pinto de Arruda, Rua Dr. Francisco Vila Nova e Rua Alecrim, nos bairros Rodeio, Vila Real e Garcêz, bem como melhorias nas demais ruas e no sistema de drenagem para o adequado escoamento das águas pluviais nesses bairros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso à Dolina Água Milagrosa e ao Balneário Ponta do Morro, incluindo nivelamento, encascalhamento e melhorias no sistema de drenagem, visando garantir a segurança e a trafegabilidade para moradores, turistas e trabalhadores do setor turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 194/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/03/2025 | Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Diretor executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio César Parreira Duarte, para solicitar com urgência a extensão da rede de fornecimento de água no Bairro Jardim Universitário em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/03/2025 | “ Indicamos expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que seja feito um estudo de viabilidade com finalidade de atender a esta classe que tanto contribuiu com a Educação em nosso Município que são as ADIS com a seguinte pauta: Apoio e Infraestrutura para melhor desenvolver o trabalho realizado pela categoria dos ADIS tais como: Criação do cargo de ADI de Apoio Especializado, Formação continuada com equipe especializada em educação especial e inclusiva; Insalubridade; Redução da carga horária dos ADIS Validação de justificativas para atestados médicos sem perder o direito ao vale alimentação; Direito a estágio e os de kits higiênicos em Cáceres/MT” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 156/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a recuperação da rua dos Presidentes e ruas adjacentes no bairro Junco e também na rua Campos Sales e demais ruas adjacentes no bairro Jardim União, ambas sem pavimentação, que se encontram em péssimo estado devido às intensas chuvas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, além de comprometer a qualidade de vida da população local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública nas ruas Dezessete (rua do CTA) e rua Dezoito (rua Lateral ao corpo de Bombeiros) no bairro DNER, no município de Cáceres/MT, em caráter de Urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizados em caráter de urgência os de serviços de manutenção na Rua 31 de Março, no bairro Jardim Paraíso, especialmente no trecho que compreende o entorno da Escola Municipal Jardim Paraíso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 147/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2025 | Solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda indicar ao executivo realização de estudos para enviar ao legislativo Projeto de Lei do Refis 2025 bem como prorrogação de mais 30 dias de prazo para pagamento de IPTU com desconto no Município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 143/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a recuperação das ruas do residencial Cruzeiro do Sul, localizado no bairro Vila Irene, bem como que sejam tomadas as providências necessárias quanto aos terrenos baldios no residencial, pois os mesmos estão acumulando água parada, colocando em risco a saúde da população, principalmente com o alto número de casos de dengue. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, para que sejam realizadas a melhoria no escoamento das águas pluviais no entorno da Escola Municipal Vila Real, bem como sejam feitas melhorias no sistema de escoamento no pátio da escola. O local durante as chuvas fica com grande volume de água empoçada colocando em risco a segurança e a saúde das crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 141/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação que seja feita a substituição de aparelhos de ar-condicionado que estão estragados e realizada a reforma do telhado na Escola Municipal de Educação Infantil Frei Grignion, melhorando a qualidade do ensino no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/02/2025 | Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, aquisição de aparelhos de Hemodinâmica para o Hospital Regional de Cáceres – MT. A população da região oeste manifesta preocupação com a necessidade de exames médicos de alta complexidade, principalmente na área cardiológica. A instalação de um setor de Hemodinâmica no Hospital Regional de Cáceres permitirá a realização de procedimentos minimamente invasivos para diagnósticos rápidos e seguros de doenças cardiovasculares, reduzindo a necessidade de deslocamento para outras cidades. Dentro desse setor, poderão ser realizados exames como: - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista; - Neuro radiologia; - Eletrofisiologia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 128/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/02/2025 | O Vereador Flávio Negação (MDB) respeitosamente INDICA ao Exmo Deputado Estadual Dr. João (MDB), em nome do Cáceres Mama, venho solicitar a sua doação para aquisição de 10 cadeiras confortáveis e adequadas para o tratamento de quimioterapia, que beneficiarão inúmeras pacientes em nossa instituição. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 120/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção emergencial das vias nos bairros Vila Nova e Betel, devido às condições precárias causadas pelas intensas chuvas, que resultaram na formação de valas e dificuldades de acesso para moradores e veículos, afetando diretamente a mobilidade urbana e a segurança da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a recuperação das ruas do bairro Jardim União e da Via das Papoulas, ambas sem pavimentação, que se encontram em péssimo estado devido às intensas chuvas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, além de comprometer a qualidade de vida da população local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 118/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da elaboração de um projeto de lei para a alteração do horário de fechamento da Rua 13 de Junho, na lateral da Praça Barão do Rio Branco de 18:00 h para 17:00 h, visando garantir melhor organização e segurança para os ambulantes e frequentadores da praça. Propõe ainda a instalação de placas informativas sobre os horários de fechamento e as sanções pelo descumprimento da legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja feito o patrolamento e cascalhamento com a devida compactação e melhorias no escoamento das águas pluviais, bem como a realização da limpeza no residencial Vila Fifi localizado no bairro Junco, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação a implementação de formação continuada na modalidade a distância para professores da zona rural, visando garantir melhor qualificação, acessibilidade à capacitação pedagógica e aprimoramento da qualidade do ensino no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a contratação de mais dentistas e auxiliares de dentistas para atender no Postão, para atender a demanda por atendimentos odontológicos, haja vista que a unidade atente pacientes de todos os bairros que não oferecem o atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/02/2025 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento e melhorias no escoamento das águas pluviais, bem como a manutenção nas cabeceiras das pontes nas comunidades rurais Bom Jardim e Boa Esperança na região do Facão, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda para que seja feito a qualificação e fortalecimento da Guarda Municipal de Cáceres, incluindo a capacitação contínua dos agentes, ampliação do sistema de monitoramento, aumento do efetivo na Central de Monitoramento, presença da Guarda Municipal em escolas e postos de saúde, além da aquisição e regulamentação dos uniformes da corporação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das estradas rurais das comunidades Barra Nova e São Francisco, incluindo a instalação de manilhas e aduelas de concreto nos pontos críticos para melhorar o escoamento das águas pluviais, garantindo a trafegabilidade e segurança dos moradores, especialmente no período chuvoso. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 47/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/02/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Esportes que seja realizada reforma e revitalização da Praça Nelson Martins Dantas, localizada no bairro Cidade Alta, incluindo melhorias na infraestrutura esportiva (campo de futebol society e quadra poliesportiva), instalação de alambrados e refletores, aprimoramento da iluminação, inclusão de bancos, construção de calçadas no entorno e implementação de paisagismo para garantir segurança, acessibilidade e melhor aproveitamento do espaço público pela comunidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 44/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/02/2025 | “Indicação aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sobre a seguinte proposição Plenária”. para que seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para que editem uma Lei Estadual, denominando o Prédio da AZPEC – ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO DE CACERES-SA, com sede na Avenida Europa, n° 2.400, Bairro Vila Real, em Cáceres – MT, CEP: 78.201-382, como Prédio “ENGENHEIRO ADILSON DOMINGOS DOS REIS”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 31/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/01/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de Sinalização das lombadas em toda a cidade de Cáceres (pintura, olhos de gato e placas), a falta de sinalização esta aumentando o risco de acidentes bem como, causando danos aos veículos que devido a falta de sinalização acabam “rampando” essas lombadas, solicitamos ainda que sejam adequadas as alturas das lombadas conforme determina a legislação vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/01/2025 | “Indicação endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para indicar a seguinte proposição plenária ” para que efetive esforços em dar concretude a presente indicação.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 7/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/01/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a limpeza e manutenção de todos os PSFs do município, tanto os localizados na zona urbana quanto os da zona rural, visando garantir que esses locais apresentem condições adequadas de higiene e infraestrutura para atender de forma digna e eficiente os cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/01/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros situados em toda área central do município principalmente na região da praça da Feira, Praça Barão, Cohab Velha e demais áreas sujeitas a alagamentos em caráter de URGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 944/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/12/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, que sejam solicitar que seja feita gestão junto a secretaria de estado de Educação para que realize a contratação de guardas e agentes de pátio para a Escola Estadual Professor João Florentino Silva Neto, localizada no distrito do Caramujo, visando garantir a segurança dos alunos, servidores e do patrimônio da unidade escolar, diante da insegurança ocasionada pela falta desses profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 943/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Medeiros, solicitando que seja destinada emenda parlamentar para a reforma e iluminação de campos de futebol e aquisição de materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Esportes de Cáceres, melhorando as ações no esporte de nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 942/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2024 | “Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Jayme Campos, solicitando que sejam destinados recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 941/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, para que seja feita a destinação de recursos para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam tratamentos de câncer, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 940/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Wellington Fagundes, para que seja feita a destinação de recursos para a estruturação da Oncologia do Hospital Regional de Cáceres, bem como da Associação de Trabalhadores Voluntários Contra o Câncer de Mama – Cáceres Mama, buscando garantir o melhor atendimento possível as pacientes que fazem tratamento de câncer de mama em Cáceres, oferecendo um ambiente confortável proporcionando melhor qualidade de vida no tratamento e recuperação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 930/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/12/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e colocação de rejeito de brita), nas referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego. Tais solicitações já foram realizadas através da indicação 177/2023 de 09 de março de 2023 e posteriormente através da indicação 422/2024 de 10 de julho de 2024, no entanto nada foi feito até o momento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 926/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/12/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, através dos da coordenadoria de trânsito, para que seja instalada placa de sinalização de PARE no cruzamento da rua Antônio Maria com a Av. General Osório, e Pintura da faixa azul em frente a drogaria Farma Vida, visando a segurança nesse cruzamento e a disponibilização da vaga de estacionamento para os usuários da farmácia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 912/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2024 | Indica ao Governo Federal com cópia ao Ministério da Saúde que seja implementado no município de Cáceres/MT a ampliação e fortalecimento do Projeto de Reabilitação de Edentados Totais ou Parciais com Próteses Removíveis e Fixas Produzidas em Fluxo Digital. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 910/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2024 | O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a manutenção de todos os poços de visita (PV) do município de Cáceres. A presente indicação tem como objetivo garantir o funcionamento dos poços (PV) do município, que são essenciais para o bom funcionamento do sistema de saneamento básico. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 909/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2024 | O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal com cópia ao setor competente que seja realizado manutenção das calçadas danificadas apresentando buracos, desnivelamentos e outros problemas que colocam em risco a integridade física dos pedestres do nosso município, especialmente nas áreas centrais e de maior circulação de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 906/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, através dos da coordenadoria de trânsito, para que sejam instaladas placas de sinalização onde não houver e pintura de faixas de pedestres em toda área central do município, principalmente nos cruzamento da rua Antônio Maria com a Av. General Osório, Hospital São Luiz, Bancos Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Solicitamos ainda que sejam tomadas providencias para a melhoria no trânsito na Rua Padre Casemiro, em frente a agencia do Banco do Brasil, visando a melhoria da segurança e fluidez do trânsito nesses locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 905/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros situados em frente a estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de alimentos, tais como lanchonetes, bares e restaurantes, visando mitigar os problemas causados pelo mau cheiro emanado desses bueiros, que tem impactado diretamente o funcionamento desses comércios e a experiência dos clientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 887/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado a ampliação da iluminação pública com a instalação de postes de aço galvanizado e iluminação de LED no entorno da rodoviária municipal, bem como a realização do recapeamento asfáltico e recuperação da área de embarque e desembarque de passageiros que utilizam taxi e carros de aplicativos, instalação de meio-fio e calçadas no entorno da rodoviária e a conclusão a obra da praça em frente ao terminal rodoviário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 880/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/11/2024 | Indica ao Executivo Municipal a limpeza das laterais das vias da BR070, na entrada da cidade de Cáceres, ao pé da Ponte Marechal Rondon. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 879/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, a Doação de uma Área para a Construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC), fortalecendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 878/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, através dos setores de iluminação pública e coordenação de trânsito, para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública e organização do trânsito no trecho entre o Posto Triangulo e o Hospital Regional de Cáceres na avenida Getúlio Vargas, bem como a retirada da lombada existente a menos de 5 metros da faixa elevada localizada em frente a UPA, visando a melhoria da segurança, fluidez do trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 861/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2024 | “Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Júlio Campos ,solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 856/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Horizonte d’Oeste, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos para a referida UBS no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 853/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/11/2024 | Excelentíssimo Deputada Federal Giselle Simona solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 852/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/11/2024 | “Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto – EMANUELZINHO solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 851/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/11/2024 | “Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal Coronel Assis solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 850/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/11/2024 | “Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 849/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/11/2024 | Excelentíssimo Senador Jayme Campos , solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 848/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/11/2024 | “Indica ao Excelentíssimo Senador Wellington Fagundes, solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 846/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/11/2024 | indica ao Executivo Municipal a da viabilidade para a instituição de um Programa de Hortas Escolares nas escolas da rede municipal de ensino de Cáceres, com o objetivo de promover atividades pedagógicas e contribuir para a alimentação saudável dos alunos e funcionários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 842/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/11/2024 | Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas providências para a formalização de um convênio com a Organização Fazenda da Esperança, localizada em Poconé, com o objetivo de apoiar a recuperação de dependentes químicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 841/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação para que reveja a decisão de fechamento da Escola Municipal São Francisco, localizada na zona rural deste município, considerando que a mesma é uma escola-modelo para educação do campo e sua importância histórica, pedagógica e social para a comunidade local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| IND 826/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o recapeamento e nivelamento da pavimentação nas rotatórias do bairro DNER e da rotatória na Avenida Sete de Setembro com a rua Joaquim Murtinho visando a melhoria no trafego de veículos e reduzir o risco de acidentes nesses locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 825/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o nivelamento da pavimentação na avenida Talhamares, no cruzamento com a rua da Membeca, após as obras de drenagem da rua do Membeca, criou-se uma depressão no local, e com isso causando riscos de acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 824/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/11/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam realizadas obras de correção e nivelamento asfáltico, no cruzamento da Avenida Padre Casemiro com a BR-070, visando a melhoria da segurança, fluidez e preservação da infraestrutura viária no local. Tais medidas visam melhorar a segurança viária, reduzir o desgaste dos veículos, prevenir acidentes, otimizar o fluxo de trânsito e garantir um sistema de drenagem adequado no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 804/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/10/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal Fazenda, para que através da Coordenadoria de Trânsito, sejam instalados marcadores reflexivos (olhos de gato) nas lombadas das vias urbanas de Cáceres, visando melhorar a segurança viária para motoristas e pedestres, especialmente em períodos noturnos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 803/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/10/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que seja incluída nas ações de desenvolvimento do município a construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Santo Antônio, visando o incentivo ao esporte e proporcionando um espaço público para os eventos da comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 792/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/10/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Europa, trecho entre a Avenida José Pinto de Arruda e rua Bélgica, bem como melhorias na iluminação pública, pintura de meio-fio e melhoria na sinalização horizontal no bairro Vila Real, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 779/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/10/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal que seja realiza a extensão da rede de distribuição de água na Rua Dr. Francisco Vila Nova Torres, localizada no Bairro Garcês, no município de Cáceres/MT, com a maior brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 778/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/10/2024 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda para que o município possa formular uma lei de anistia para os impostos sobre serviços de qualquer natureza no município de Cáceres-MT, incluindo a Lei Paulo Gustavo, que beneficia a cultura no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 762/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/10/2024 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda que sejam realizados os estudos necessários para a instalação de redutores de velocidade na avenida Talhamares, cruzamento com a rua da Membeca, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 756/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/10/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (recapeamento asfáltico) na Avenida. Vereador Enedino Sebastião Martins, Trecho entre a rua Joaquim Murtinho e Avenida São João, bem como melhorias na iluminação pública e construção de calçadas na lateral do córrego sangradouro no bairro Cavalhada II no, município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 755/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/10/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de recuperação (patrolamento e Cascalhamento) e melhorias na iluminação pública na rua Biguá, bairro Cavalhada III, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 752/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/10/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Pedro Henry, Beira Rio (rua das Oliveiras), rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 741/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2024 | Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (REFIS) até dezembro de 2024, permitindo que os contribuintes quitem seus débitos de forma parcelada, sem juros e sem negativação | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 734/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/10/2024 | Solicita ao Executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esportes, que viabilize a construção de um campo de futebol e quadra de areia com iluminação e parque infantil no distrito de Vila Aparecida no município de Cáceres-MT, haja vista que já existe uma área doada para essa finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 733/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/10/2024 | Solicita ao Executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam realizadas as obras de manutenção nas estradas dos Sítios Área Verde e Sítio Santa Rosa, localizados no Distrito de Vila Aparecida, através do Projeto Porteira Adentro, com a maior brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 703/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/09/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja ofertado o serviço de atendimento médico e pediátrico periódico através da equipe médica volante, bem como o atendimento odontológico, na comunidade Taquaral, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 693/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/09/2024 | Indica ao executivo municipal, estudos de viabilidade e consequente construção de rotatória na Avenida 07 de Setembro, na altura do cruzamento com a rua Olavo Bilac, nas proximidades da 4ª CIRETRAN. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 688/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/09/2024 | Solicita ao Executivo municipal que faça gestão junto ao Rotary Club Cáceres – Pantana, para que seja feita a disponibilização de uma academia ao ar livre para a terceira idade e um parque infantil a serem instalados na Comunidade Vale do Mangaval, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 687/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/09/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos para a perfuração de um poço artesiano, na comunidade Vale do Mangaval, no município de Cáceres-MT, haja vista que esse foi um compromisso do nobre Deputado para com aquela comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 686/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/09/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes, a disponibilização de instrutores de Educação Física nas academias ao ar livre destinadas à terceira idade, por meio de parcerias com universidades, com o objetivo de garantir a orientação adequada aos idosos, promovendo a prática segura e eficaz de atividades físicas e incentivando os idosos a ter uma vida mais ativa, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 684/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/09/2024 | Indica ao Executivo Municipal que seja implantado o Projeto "Atleta Campeão" no município. A proposta visa estabelecer uma política pública robusta de incentivo à prática esportiva nas escolas com o objetivo de promover a saúde, o desenvolvimento pessoal e a inclusão social dos jovens no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 651/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/09/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de Sinalização das lombadas existentes na avenida Getúlio Vargas no trecho não pavimentado, a falta de sinalização esta aumentando o risco de acidentes no local, bem como, que seja realiza a manutenção das entradas da avenida Getúlio Vargas para as ruas do bairro Jardim do Trevo, pois nesses entroncamentos formaram-se barrancos dificultando a passagem de veículos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 650/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/09/2024 | Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de recursos para para Climatização do Arquivo Municipal, e para compras de materiais de trabalho; (mascaras, luvas, sabonete liquido etc.) para servidores e técnicos que trabalham na preservação dos documentos armazenados no Arquivo Municipal de Cáceres - MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 634/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/08/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de recuperação e colocação de rejeito de brita na Rua das Flores, próximo a cadeia pública masculina, no bairro Nova Era. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 633/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/08/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizada destinação de vagas exclusivas para estacionamento de ambulâncias em frente ao Centro de Tratamento do Rim e no CER II, localizados na Rua Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Isabel, bem como sejam elaborados estudos para a permissão de estacionamento em apenas um lado da referida via. Haja vista que a mesma é uma rua estreita e o estacionamento de veículos em ambas as laterais prejudica o trânsito e aumenta o risco de acidentes no local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 609/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/08/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam tomadas as providências cabíveis para a realização da extensão de rede elétrica e de iluminação pública na rua dos Mamoeiros, no bairro Jardim Guanabara, no município de Cáceres/MT, em caráter de Urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 600/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/08/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de limpeza, patrolamento e cascalhamento da rua Alvorada no bairro São Lourenço, no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 596/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/08/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de limpeza, patrolamento e cascalhamento da rua das Baunilhas e rua dos Esperidiões no bairro Garcês, nas proximidades da Chácara Três Porquinhos, no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 579/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/08/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado a instalação de meio-fio, guias e sarjetas e a construção de calçadas, bem como melhoria na iluminação pública na Avenida Sete de Setembro, trecho entre o Detran e a rotatória no início da avenida Santos Dumont. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 578/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/08/2024 | Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de calçadas no entorno da praça do Bairro Cidade Alta, em frente a Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, bem como a instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 558/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/08/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de limpeza das calçadas, guias e sarjetas e pintura de meio-fio em todas as ruas pavimentadas do bairro Jardim Cidade Nova bem como a pintura de faixas de pedestres em pontos com grande fluxo pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 557/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/08/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico, limpeza das guias e sarjetas, pintura de meio-fio e poda das árvores do entorno do córrego Sangradouro na Rua das Garças, trecho entre a rua Olavo Bilac e rua dos Colibris, no bairro Cidade Alta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/07/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de aplicação de lama asfáltica, limpeza e manutenção das guias e sarjetas e pintura de meio-fio na Avenida Afonso Pena no bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 529/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/07/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de limpeza das calçadas, guias e sarjetas e pintura de meio-fio em toda a extensão das vias laterais da Av. São Luiz, bem como a pintura de faixas de pedestres próximo a Faculdade Estácio – FAPAN, e demais pontos com grande fluxo de pedestres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 519/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/07/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e principalmente o cascalhamento) na Avenida José Pinto de Arruda, no trecho não pavimentado bem como o nivelamento correto da referida avenida, visando o escoamento das águas das chuvas, dando maior durabilidade no cascalhamento da via não pavimentadas, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 515/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/07/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal, que sejam instalados containers para descarte de resíduos em frente a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (campus da Cavalhada), pois o descarte de resíduos está sendo feito nas calçadas pelos proprietários de lanchonetes e restaurantes devido a falta de local adequado para o descarte dos resíduos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/06/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil WALDEZ GÓES, Solicitando o auxílio para viabilizar a integração da fronteira Brasil-Bolívia e acelerar a implantação do projeto Cidades Gêmeas – Cáceres/MT/San Matias/Bolívia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 494/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/06/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Carlos Fávaro, Solicitando o auxílio na titulação de áreas rurais na faixa de fronteira Brasil-Bolívia, melhoria nas condições de trabalho do INCRA e viabilização da implementação de uma sede da Embrapa (Departamento de Pesquisa) em Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 493/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/06/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil SIMONE TEBET, Solicitando que seja destinado auxílio financeiro para estruturação da Defesa Civil no Município Cáceres/MT e de equipamentos para o combate a queimadas no Bioma Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 480/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB no bairro Jardim do Trevo, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 479/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja realizado os estudos necessários para a realização do REURB no bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 478/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de limpeza (Varrição e retirada de areia) da Avenida Radial 1 no bairro Rodeio, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/06/2024 | “Indica ao executivo a necessidade de criação do Programa Cesta Verde para famílias em situação de vulnerabilidade social, na cidade de Cáceres – MT.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 448/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/06/2024 | “Indica ao executivo a inclusão do Pilates na lista de atividades oferecidas no Centro de Convivência do Idoso, na cidade de Cáceres-MT.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 447/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/06/2024 | “Indica ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou o Coordenador/Chefe da empresa ENERGISA de Cáceres/MT, qual seria o acordo ou contrato assinado junto ao Cartório, em relação aos protestos das contas de energias em atraso.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 438/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2024 | Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antônio Maluf, para que seja feita a destinação de recursos para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam tratamentos de câncer, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de tapa buraco e limpeza da Avenida José Palmiro no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2024 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza das calçadas das vias laterais da Avenida São Luiz. O local é muito utilizado pelos cidadãos para a prática de atividades físicas e o mato nas calçadas não permite que as mesmas sejam usadas corretamente, obrigando as pessoas a transitar na via junto aos carros correndo riscos de acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2024 | “Indica ao executivo a possibilidade de parceria na cessão de campo da EMPAER, junto ao curso de Agronomia da UNEMAT, na cidade de Cáceres – MT.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 422/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da Avenida da Liberdade, Travessa da Felicidade e Travessa da União (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento), bem como a melhoria da iluminação pública das referidas ruas no bairro Lavapés, em caráter de URGÊNCIA, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições de trafego, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/05/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da iluminação da praça em frente ao antigo hospital O Bom Samaritano, pois devido a falta de iluminação o local está sendo utilizado por usuários de entorpecentes, fazendo com que os moradores tenham medo de frequentar o local, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 400/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/05/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que seja feita a destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Centro de Reabilitação de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam tratamentos de câncer, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 396/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/05/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que seja feita a destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de aparelhos de Luz LASER vermelha e infravermelha para fotobiomodulação e terapia fotodinâmica (PDT) a ser destinado para a Oncologia do Hospital Regional de Cáceres-MT, para a reabilitação de pacientes que realizam cirurgias, principalmente de câncer de mama, trazendo melhoria na recuperação das pacientes e evitando o deslocamento até a capital Cuiabá para realizar os procedimentos, garantindo melhor qualidade de vida na recuperação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/05/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja realizado estudos, projetos e construção de uma rotatória no entroncamento da rua da Membeca com a Avenida Padre Casemiro (em frente ao Ginásio de Esportes Didi Profeta) no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 378/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/05/2024 | Indica ao Executivo Municipal a criação de um programa de atendimento odontológico nas escolas municipais, visando proporcionar cuidados preventivos e curativos para os alunos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 373/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/05/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado estudos para implantação de uma faixa elevada ou uma lombada na rua Antônio João, em frente ao QI Centro Educacional, para redução de velocidade dos veículos, visando garantir a segurança das crianças e profissionais que trabalham na escola, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 368/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/05/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja destinada emenda parlamentar para a aquisição de dois caminhões-pipa para o transporte de água, atendendo as comunidades de Ipê Roxo, Mata Comprida, Laranjeira I e II em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 367/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/05/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL, que seja destinada emenda parlamentar para a aquisição de dois caminhões-pipa para o transporte de água, atendendo as comunidades de Ipê Roxo, Mata Comprida, Laranjeira I e II em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 366/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/05/2024 | Indica a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que seja realizada à implementação dos seguintes cursos técnicos: Técnico em Órteses e Próteses, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Informática e Técnico em Agricultura na Cidade de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 356/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2024 | INDICO ao executivo municipal a implementação do protocolo “não é não”, no Município de Cáceres – MT | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 350/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2024 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que seja realizada a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para que sejam ofertados cursos profissionalizantes voltados para a área do turismo no município, com a finalidade de capacitar mão de obra especializada, visando alavancar o turismo e a geração de emprego e renda na região de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 349/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que seja feita a gestão necessária, junto ao Governo do Estado, através do secretário Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, para inserir o município de Cáceres-MT como prioridade para a destinação de 26 ônibus escolares, os quais são necessários com a maior urgência possível, visando oferecer segurança e qualidade no transporte de alunos, garantindo que os mesmos possam chegar nas escolas do município, em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 348/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que interceda junto à Agência Fluvial da Marinha do Brasil do município de Cáceres-MT, para que seja verificada a possibilidade da adequação do calendário de realização dos cursos para Comandantes, Maquinistas, Taifeiros, etc, para que os mesmos sejam realizados durante o período de defeso (piracema), possibilitando que os pescadores profissionais possam estar se qualificando. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 339/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2024 | INDICA ao executivo municipal com cópias a Secretária Municipal de Agricultura a efetivação de quintais produtivos em bairros periféricos de Cáceres, a partir de parcerias com a EMPAER de Cáceres, no Município de Cáceres – MT | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 328/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/05/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam retomadas as obras de manutenção da estrada de acesso à comunidade Alambrado, bem como a realização do cascalhamento das ruas da referida comunidade em Cáceres-MT, em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 327/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/05/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua dos Mamoeiros (patrolamento e cascalhamento), situada no bairro Jardim Guanabara, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/05/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua dos Presidentes, rua Epitácio Pessoa, rua Paesano, rua dos Poaeiros (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento), no bairro Junco, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 311/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2024 | Indica ao executivo municipal, dentro de suas prerrogativas legais que estenda a assistência funerária às pessoas em vulnerabilidade assistidas pelos Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em regime de sobre aviso 24 horas por dia e ainda aos sábados, domingos e feriados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 309/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2024 | Indica ao executivo municipal com cópias a secretaria municipal de saúde a criação de salas separadadas na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nas Unidades Basicas de Saúde – UBS, para atendimento de mulheres vitimas de violência, no Município de Cáceres – MT” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 305/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública nas ruas Luiz Carlos e rua Nossa Senhora de Fátima no bairro DNER, no município de Cáceres/MT, em caráter de Urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 304/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das ruas do bairro Jardim das Oliveiras, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 303/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total, ampliação e climatização da Unidade Básica de Saúde do bairro Vitória Régia, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos e realizada a contratação de mais um profissional técnico em enfermagem para a referida UBS no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/04/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção (limpeza, patrolamento e cascalhamento) do bairro Jardim Paraíso em especial a rua Mato Grosso e rua Bom Jesus do referido bairro no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 291/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/04/2024 | Solicita ao Executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza do Córrego Sangradouro, no trecho localizado Rua vereador Enedino Sebastião Martins, antiga rua do Sangradouro, bairro Cavalhada rua do INSS e Defensoria Pública em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo, realizando a poda de árvores e limpeza das laterais do córrego no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 290/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a reforma completa e ampliação de mais uma sala e construção de novos banheiros, bem como a cobertura da quadra poliesportiva, reforma/manutenção do parquinho e instalação de luzes de led na quadra, da Escola Municipal Novo Oriente localizada no bairro Santo Antônio, no município Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 259/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção da estrada Linha Branca na comunidade Paiol, em caráter de urgência, a mesma encontra-se intransitável após ser afetada com as fortes chuvas ocorridas no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua Pirizal, no bairro Santo Antônio, mais precisamente em frente a Escola Municipal (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento), realizando também a instalação de redutores de velocidade para garantir a segurança dos alunos, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 241/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção da estrada da Caiçara em caráter de urgência, desde o seu inicio até o final próximo as pousadas, a referida estrada esta intransitável, prejudicando o acesso de moradores e turistas que frequentam as pousadas em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação da drenagem e revitalização da praça de esportes Vilas Boas, localizada na Rua Casal Vasco, que devido as fortes chuvas foi aberto uma enorme cratera próximo a margem do rio, causando riscos de acidentes aos frequentadores do local, principalmente crianças que brincam na praça no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção da rua do Lobo, no bairro Boa Esperança (incluindo a limpeza, nivelamento, patrolamento e cascalhamento) no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/03/2024 | Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros – PL, que seja destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamentos para área da saúde no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 216/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/03/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza da área destinada ao espaço específico para prática da atividade esportiva, artística e de lazer de soltar pipa anexa a área destinada a prática de esportes radicais no município conforme o Termo de Permissão de Uso de Propriedade Pública N° 001/2024-PGM, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/03/2024 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a regularização do terreno localizado na rua dos Marinhos, ao lado do PSF do bairro Cohab Nova, para a que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (prédio próprio) e posterior construção de um centro comunitário, no referido bairro, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/03/2024 | Indica ao Executivo Municipal com copias a secretaria municipal de saúde, que os exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos sejam feitos com prioridades, no município de Cáceres -MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 207/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/03/2024 | Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, a seguinte medida de interesse público: cria o “PROJETO NENHUMA CASA SEM BANHEIRO”, que prevê executar melhorias sanitárias para quem vive em áreas e situação de vulnerabilidade social, por meio de construção, reforma ou adaptação de banheiros, nos bairros e zona rural do município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 193/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/03/2024 | Indica ao executivo municipal a criação de uma delegacia especializada para crime de racismo e intolerância religiosa, mapeamento da violência contra as religiões de matriz africana e a aplicação de medidas indenizatórias para os casos de racismo, no Município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 187/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/03/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para a compra de 24 (vinte e quatro) projetores de campo de 400 W, para ser realizada a iluminação do campo de futebol do bairro Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/03/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que sejam disponibilizados recursos para a perfuração de um poço artesiano, na área pública destinada a realização de esportes radicais (motocross, velocross, Mountain Bike, entre outros), a ser denominada Pantanal Esportes e Lazer, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 185/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/03/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para a construção de 5 (cinco) pontes de aduelas de concreto, sendo 2 (duas) na comunidade Nova Esperança, 1 (uma) na comunidade São José, 1 (uma) na estrada vicinal da rodovia 174 e 1 (uma) no bairro DNER no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/03/2024 | Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a construção de uma ciclovia na Av. dos Ramires rua de acesso ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 168/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/03/2024 | Solicita do executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Espirito Santo, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 152/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/03/2024 | Solicita do executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja construída/Instalada uma Unidade Básica de Saúde na região do Facão, tal unidade atenderá as comunidades Facão etapa I, II e III, Cinturão Verde, Bom Jardim, Boa Esperança e São José no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 143/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/03/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada retirada da tubulação desativada, bem como das colunas de concreto que sustentam essa tubulação, desde a vasão do córrego Sangradouro na Baia do Malheiros até seu final, próximo a ponte Marechal Rondon, tal medida se faz necessária haja vista que a estrutura está desativada e causando poluição visual nas margens do rio Paraguai, e em alguns pontos, a tubulação está solta e correndo risco de serem arrastadas para o leito do rio no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 141/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/03/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Medeiros, solicitando que interceda junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do INCRA em Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior celeridade no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/03/2024 | O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores deputados estaduais Max Joel Russi, Valmir Moreto, Beto Dois a um consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. "Solicito construção de uma escola estadual no Distrito de Vila Aparecida Cáceres/MT” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 133/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/03/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação e manutenção das estradas dos assentamentos rurais da fronteira Brasil-Bolívia, em Cáceres-MT, sendo eles: Corixinha, Katira, Jatobá, Nova Esperança, Rancho da Saudade, Bom Sucesso e Sapiquá. Bem como termino nas obras iniciadas na comunidade Alambrado, e manutenção das estradas da comunidade Limão e distrito de Clarinópolis que foram afetadas com as fortes chuvas ocorridas no mês de fevereiro no município de Cáceres/MT em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 122/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/02/2024 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que interceda junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que seja realizada a estruturação da sede do INCRA em Cáceres-MT, que interceda junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para que possa ser feita a renegociação das dívidas do Credito Rural, bem como dar maior celeridade no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos cadastrados no INCRA no município de Cáceres-MT, bem como buscar junto ao MAPA auxilio no combate ao surto de lagartas nas pastagens, devido a estiagem no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/02/2024 | Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e revitalização da praça do Bairro Vitória Régia (construção de calçadas, bancos e paisagismo) bem como a melhoria na iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/02/2024 | Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a construção de calçadas no entorno da praça do Bairro Cidade Alta, em frente a Escola Estadual Demétrio Costa Pereira, bem como a instalação de bancos e realização de paisagismo e melhoria na iluminação na referida praça, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 115/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/02/2024 | Indica ao executivo municipal, a mudança em caráter urgente da sede da farmácia popular municipal, para local mais amplo e acessível à população. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 110/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/02/2024 | “Indica aos Excelentíssimos Deputados Beto Dois a Um (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (REPUBLICANOS) Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) Eduardo Botelho (UNIÃO), Elizeu Nascimento (PL), Fabinho Tardin (PSB), Faissal (CIDADANIA), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná Filho (MDB), Júlio Campos (DEM), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (UNIÃO), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (REPUBLICANOS), Wilson Santos (PSD), da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o apoio e o posicionamento para a convocação dos classificados no último concurso da área da segurança pública em Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 107/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/02/2024 | Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte proposição Plenária”. que viabilize estudos técnicos para a concessão de desconto de 20% de desconto de IPTU e divisão do imposto em 04 (quatro) vezes sem juros, viabilizando as pessoas mais carentes, para que possam quitar suas dívidas perante o Fisco Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 102/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/02/2024 | Indica ao Executivo Municipal, que seja feita parceria da Secretaria Municipal de Educação com a Cooperativa de Crédito Sicredi-MT visando a implementação de aulas de educação financeira nas escolas municipais de Cáceres | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 101/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/02/2024 | Indica ao Executivo Municipal, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que seja realizada à criação de cursos técnicos em Radiologia, Técnico Bucal, Técnico em Enfermagem e Laboratório na Escola Técnica Estadual de Cáceres | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 96/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/02/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja prorrogado a prazo para o pagamento e parcelamento em cinco vezes do IPTU 2024 com desconto, em detrimento da calamidade vivida pela cidade em decorrência das fortes chuvas que ocorreram no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| IND 95/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/02/2024 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado estudo para implantação de uma faixa elevada em frente a Escola Rodrigues Fontes, localizada na rua São Pedro, bem como instalados quebra-molas para redução de velocidade no cruzamento da rua Dona Albertina com a rua São Pedro e feitas faixas de pedestres nas vias laterais da escola, visando garantir a segurança das crianças, no bairro Cavalhada II, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 83/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/02/2024 | A Intervenção do Excelentíssimo Parlamentar mencionado acima, que Interceda junto ao Governo do Estado-MT Excelentíssimo Senhor MAURO MENDES e aos Órgãos Competentes referentes ao Decreto 677 de 1º de Fevereiro de 2024 que trata da pesca no Estado de Mato Grosso. Intitulado “Cota Zero”, que proíbe a pesca, abate e transporte de algumas espécies de peixes nos próximos cinco anos em Mato Grosso. Decreto que contemplou Pecadores Profissionais Artesanais, Indígenas, Originários e Quilombolas, esquecendo dos Pescadores Amadores Ribeirinhos Urbanos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 78/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja elaborado projeto de Lei concedendo isenção no pagamento do IPTU 2024 aos munícipes que tiveram suas casas afetadas e perderam grande parte de seus pertences em decorrência dos alagamentos causados pelas fortes chuvas que ocorreram no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/02/2024 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção da ponte da estrada na Recompensa II, próximo a serra do Mangaval, bem como que seja realizada a manutenção das manilhas da referida estrada em caráter de urgência. Essas medidas são necessárias pois o ônibus escolar esta encontrando dificuldade para passar pela ponte, colocando em risco as crianças que vão para a escola na zona rural no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 62/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/02/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza do Canal do Renato em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo, a matéria orgânica e excesso de plantas aquáticas a fim de se evitar alagamentos nos bairros próximos ao Ginásio de Esportes Didi Profeta e que seja realizada a poda de árvores do entorno do canal melhorando a visibilidade, bem como a desobstrução da rua Miraí para a melhoria do fluxo, principalmente devido as obras da rua da Membeca no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 57/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/02/2024 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção das ruas dos bairros Jardim Cidade Nova e Junco, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas, bem como o serviço de tapa buracos e limpeza nas guias nas ruas pavimentadas nos respectivos bairros, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/02/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada reparos estruturais e feita a climatização da recepção da Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Isabel, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/02/2024 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a limpeza e urbanização, bem como a instalação de luminárias de led na Rua dos Amaral, próximo a rampa de descida de embarcações no rio Paraguai, próximo ao espaço Marina Lacerda, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/02/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a aquisição de equipamentos para o uso nas atividades físicas desenvolvidas no e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS (antigo hospital O Bom Samaritano) Adulto, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/01/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do bairro Vitória Régia, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida UBS no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/01/2024 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização em caráter de URGÊNCIA do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Adulto, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida Unidade, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1078/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/12/2023 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Aparecida, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida UBS no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1074/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/12/2023 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação que para que o nome da professora DULSÂNGELA DE ALMEIDA SOUZA seja registrado como nome da Creche Municipal que está sendo construída no bairro EMPA – Jardim das Oliveiras, que a escola seja registrada como Escola Municipal de Educação Infantil Prof.ª Dusângela de Almeida Souza, no município Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1073/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/12/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza do Córrego Sangradouro na rua Dezessete, no Bairro Lavapés, fundos do quartel do Corpo de Bombeiros Militar em caráter de URGÊNCIA, a fim de se evitar alagamentos das residências próximas ao canal, haja vista a proximidade da intensificação das chuvas no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1043/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/12/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Diego Guimarães, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1042/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/12/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando faça gestão junto ao governo do estado, através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) celeridade na aprovação e liberação dos recursos para a reforma e iluminação do Mini Estádio do bairro Cohab Nova, no município Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1033/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/11/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Valmir Moretto, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1032/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/11/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza em toda extensão do Canal do Renato em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo, a matéria orgânica e excesso de plantas aquáticas, a fim de se evitar alagamentos nos bairros próximos ao Ginásio de Esportes Didi Profeta, haja vista que este canal receberá as águas provenientes da obra da rua da Membeca no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1009/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 1008/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, para que sejam disponibilizados recursos (emenda parlamentar) para que seja feito o reflorestamento das áreas atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal de Cáceres-MT. Buscando a aquisição de mudas de espécies nativas do Pantanal já de tamanhos que possam suportar as cheias sazonais que ocorrem nesse importante bioma, buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 1007/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2023 | Solicita ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Autarquia Águas do Pantanal, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, EMPAER, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Polícia Militar de Proteção Ambiental, que seja realizada uma força tarefa buscando a realização do plantio de espécies de árvores nativas do Pantanal, nas áreas que foram recentemente atingidas pelos incêndios florestais, bem como a coleta de frutas, legumes, verduras e afins que seriam descartados por feirantes e supermercados para que sejam disponibilizados em locais estratégicos para servir de alimento para animais silvestres do Pantanal de Cáceres-MT buscando minimizar os impactos causados por esse desastre ambiental. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 992/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/11/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, que seja elaborado o Manual Técnico Para Arborização do Município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 978/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/11/2023 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam instaladas grades de proteção em torno no parque infantil localizado na praça do Rotary Clube, para garantir a segurança das crianças que frequentam o local, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 977/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/11/2023 | Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda que seja construído em caráter emergencial uma Lombada com sinalização apropriada na Rua Saracura, em frente ao campo de futebol no Bairro Maracanãzinho no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 928/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/10/2023 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, que seja feita uma campanha em parceria com os fazendeiros do Pantanal, com a participação dos órgãos ambientais ICMBio e SEMA, além da participação do CONTUR, dos Produtores Rurais através do Sindicato Rural e Associação de Produtores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Barcos Hotéis, Pousadas e Hotéis. Visando a produção de material que chame a atenção dos frequentadores dos ranchos e acampamentos, e demais usuários do rio Paraguai e dos demais rios que banham nossa cidade, para o risco do uso do fogo, sendo catalogado os ranchos e acampamentos existentes e feito a entrega de materiais e a realizado o trabalho de explicação sobre a prevenção e combate aos incêndios no Pantanal de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 916/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/10/2023 | Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que reserve em seu orçamento uma rubrica orçamentária disposta na LOA, a fim de garantir recursos para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental e preservação do meio ambiente, bem como para projetos de recuperação de nascentes e matas ciliares, além de projetos voltados para as escolas com o tema conservação dos recursos hídricos, captação de água das chuvas para o uso doméstico, entre outros que possam contribuir pra a preservação do Pantanal no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 902/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/10/2023 | Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda que sejam construídas em caráter emergencial duas (02) Lombadas com sinalização apropriada na Rua Das Seriemas no Bairro Vila Mariana, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 901/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/10/2023 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social que seja implantado o acompanhamento nutricional e o monitoramento constante através da aferição da pressão arterial e a do índice glicêmico dos idosos que frequentam o Centro de Convivência dos Idosos (CCI) no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 897/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2023 | Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Nova (CAIC) bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida UBS no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 882/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/10/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que faça gestão junto ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), a fim de buscar e destinar recursos para a aquisição de 6 (seis) climatizadores industriais portáteis para o Centro de Iniciação ao Esporte de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 881/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/10/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, para que faça gestão junto ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), a fim de buscar e destinar recursos para a aquisição de 6 (seis) climatizadores industriais portáteis para o Centro de Iniciação ao Esporte de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 868/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/09/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, para que faça gestão junto ao Governo do Estado, a fim de buscar e destinar recursos para a construção de um barracão para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 849/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/09/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam construídas calçadas em frente aos prédios públicos municipais que ainda não as possuí, bem como entorno das escolas municipais que não possuem calçadas no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 847/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/09/2023 | Solicita ao ROTARY CLUB CÁCERES PANTANAL a disponibilização de uma academia ao ar livre para a terceira idade e um parque infantil a serem instalados na Comunidade Alambrado, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 820/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/09/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando que faça gestão junto ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, que seja destinado equipamentos para agricultura familiar (trator e demais equipamentos) para dar suporte a agricultura familiar, na Associação de Moradores da Comunidade do Porto Limão e Comunidade Alambrado, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 817/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/09/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal Agricultura, que seja disponibilizado o trator acompanhado dos demais equipamentos para o suporte da agricultura familiar, para atender os agricultores da região da comunidade do Limão, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 789/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/08/2023 | Indica ao executivo Municipal QUE SEJA IMPLANTADO O PROJETO AUXÍLIO ALUGUEL ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, No Município de Cáceres | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 777/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/08/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja realizado estudos, projetos e construção de uma rotatória no início da Avenida Tancredo Neves, na entrada da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda (em frente ao antigo Hospital o Bom Samaritano) no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 774/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/08/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção (patrolamento total e cascalhamento em alguns pontos) da estrada do assentamento Jatobá no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 758/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/08/2023 | Solicita do Executivo Municipal através da Autarquia Águas do Pantanal, que sejam elaborados projetos e realizada a instalação de hidrantes urbanos, nas áreas comerciais e residenciais no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 752/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/08/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção (limpeza, tapa buracos e lama asfáltica) na Avenida das Camélias e rua Joaquim Murtinho no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 742/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/08/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado estudos e projeto e a busca pelas devidas autorizações ambientais para a reforma e adequação da rampa para a descida de embarcações localizada próximo a curva do rio, na localidade conhecida como rampa do Dito Gato, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 735/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/08/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual DIEGO GUIMARÃES, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar e/ou que faça gestão junto ao Governo do Estado para que seja realizada obra de escoamento de água, através da colocação de manilhas em um ponto de alagamento na Rua dos Kishi, próximo a Escola Adventista no município Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 713/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/08/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção (limpeza, recapeamento e lama asfáltica) da rua dos Lavapés no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 702/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/07/2023 | Solicita ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Assistência Social que seja realizado o projeto do Cinema Cultura em Movimento no bairro Jardim das Oliveiras no município Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 694/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/07/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual LÚDIO CABRAL, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para a Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres-MT (AACC) para o fortalecimento desta importante associação que tanto contribui para a causa animal em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 693/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/07/2023 | Solicita do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja verificada a possibilidade da realização de exames na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) aos finais de semana e feriados no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 692/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/07/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual LÚDIO CABRAL, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar para a aquisição de uma câmara fria para a Colônia de Pescadores do município Cáceres-MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 661/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/07/2023 | Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a pavimentação asfáltica na Rua Tiradentes, Rua Casalvasco e Coronel Ponce. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 653/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/07/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção das ruas Por do Sol e rua Zamora (patrolamento, limpeza e cascalhamento), bem como melhorias na iluminação pública, do bairro Jardim Imperial no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 652/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/07/2023 | Solicita do Executivo Municipal, através do setor competente que seja realizada a construção de uma faixa elevada na Avenida Barcelona próximo ao cruzamento com a rua Zamora, bem como a melhoria na sinalização de trânsito na referida avenida, no bairro Jardim Imperial no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 651/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/07/2023 | Solicita do executivo municipal, que seja encaminhado ao setor competente a solicitação para a inclusão no projeto de pavimentação do bairro Vila Irene, a Via Arco Iris, situada paralela ao canal dos Fontes no referido bairro, no município de Cáceres/MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 648/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/07/2023 | INDICAMOS ao Poder Executivo Municipal para que viabilize em caráter de urgência, urgentíssima, a colocação de lama asfáltica nas ruas de nosso município em que possuem bloquetes, como forma de conservação desses pavimentos. . | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 629/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/06/2023 | Solicita do Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a construção de um refeitório e uma sala de professores/reuniões na Escola Eduardo Benevides Lindote localizada no bairro Jardim das Oliveiras no município Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 618/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a obra de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Novo Oriente localizada no bairro Santo Antônio no município Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 614/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja a troca das cadeiras longarina do PSF da Cohab Nova que se encontram em péssimo estado e enviadas mais cadeiras de espera e novas mesas para a referida UBS no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 611/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) na Rua Mexerica, bairro DNER, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 610/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Esportes que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na rua Nereo Ramos, rua dos Garimpeiros, rua dos Pinheiros e rua Gaspar Dutra, e feita a iluminação do Campo de Futebol nos fundos da Creche do CAIC no bairro Jardim Cidade Nova/Junco, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 608/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | INDICO ao Executivo Municipal, a fim de que estude a viabilidade de construção de uma pista de MotoCross. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 598/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/06/2023 | Solicita ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que realizada a obra de abertura da Rua Rancho Verde, no bairro Santo Antônio, bem como a melhoria do serviço de iluminação pública, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 596/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/06/2023 | Solicita ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja implantada uma ciclovia/pista de caminhada na Rua das Maravilhas no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 595/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/06/2023 | Solicita ao executivo municipal, com cópia à Secretaria de Assistência Social que sejam ofertados cursos técnicos e profissionalizantes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para mulheres em situação de vulnerabilidade no município Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 583/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/06/2023 | REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), para o mês de julho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 562/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação da estrada principal da Corixinha, bem como a colocação de manilhas e cascalho em pontos de atoleiro, fazendo o nivelamento correto da referida estrada visando o escoamento das águas das chuvas, dando maior durabilidade nos serviços realizados nas estradas não pavimentadas, no município de Cáceres/MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 561/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Wellington Fagundes e para o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que sejam destinados recursos financeiros para a construção de uma Creche no bairro Santo Antônio para que as famílias possam deixar seus filhos em um local adequado para poderem trabalhar, além de poder oferecer uma educação de qualidade pra as crianças do referido bairro e as demais crianças dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 552/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/06/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senador da República Wellington Fagundes, solicitando que destinado recursos do Governo Federal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, bem como a construção de uma praça no bairro, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 551/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/06/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que destinada emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, bem como a construção de uma praça no bairro, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 550/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/06/2023 | "Solicita do executivo municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação que seja feita a aquisição de aparelhos projetores (data show), sendo destinados para a Creche Municipal Irene Coelho da Cruz, localizada no bairro Jardim Guanabara, e para a Escola Municipal da comunidade Laranjeira localizada na zona rural no município Cáceres-MT." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 525/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) na rua Bertoldo Ferreira Mendes no bairro Vila Nova, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 524/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a pavimentação da rua Miraí, no bairro Santa Cruz ao lado do Ginásio de Esportes Didi Profeta, e a revitalização do entorno do Canal do Renato, com paisagismo, iluminação e calçadas, no município de Cáceres/MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 523/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e principalmente o cascalhamento) na Avenida José Pinto de Arruda e na Avenida Radial I, ambas no trecho não pavimentado bem como a instalação de lombadas e sinalização vertical e o nivelamento correto das referidas avenidas visando o escoamento das águas das chuvas, dando maior durabilidade nos cascalhamento das vias não pavimentadas, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 522/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (recapeamento asfáltico) na General Osório, trecho entre a rua João Pessoa e a rua do Barreiro, no Centro do município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na rua Miraí, no bairro Santa Cruz ao lado do Ginásio de esportes Didi Profeta, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 496/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/05/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências em caráter de urgência para a implantação de sinalização vertical e horizontal na rua Sepotuba, e pintura de meio-fio e adequação de placas no restante do bairro Cavalhada, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/05/2023 | Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a ampliação do atendimento psicológico e psiquiátrico e que sejam realizadas campanhas de conscientização com o tema Saúde Mental no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 480/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria Municipal de Esportes que seja realizada a manutenção completa (limpeza, patrolamento e cascalhamento) das ruas não pavimentadas e limpeza e manutenção do mini estádio Pedro Henry no bairro Jardim Solução, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 465/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) nas ruas não pavimentadas do bairro Vila Irene, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 464/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) nas ruas não pavimentadas do bairro Massa Barro, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 463/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação do acesso à Comunidade Alambrado e melhorias nas vias da comunidade que possuem diversos pontos de atoleiros, bem como a instalação de iluminação pública na referida comunidade em caráter de URGÊNCIA, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências em caráter de urgência para o controle de circulação de veículos pesados no perímetro urbano e que seja realizada a fiscalização quanto a altura máxima permitida pelo CONTRAN para as carretas que circulam, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 448/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) na Rua França, bairro São Luiz, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção completa (limpeza, patrolamento e cascalhamento) das ruas não pavimentadas no bairro Santa Cruz, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2023 | Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação das ruas não pavimentadas no bairro Junco e manutenção no campinho e pracinha na rua do Caju no referido bairro, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 411/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando que seja destinada emenda parlamentar para a aquisição de academias da terceira idade e parques infantis para a instalação em comunidades ruais no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que seja destinada emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos para estruturação do Hospital Regional de Cáceres, possibilitando a melhoria no atendimento das demandas da unidade hospitalar e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos de Cáceres e região Oeste do estado de Mato Grosso | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 409/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que destinada emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim das Oliveiras (EMPA) para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 408/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/04/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando que faça gestão junto ao governo do estado para a implementação de cursos técnicos e profissionalizantes na Escola Técnica Estadual Prof. Adriano Silva no município Cáceres-MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 378/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/04/2023 | Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja elaborado o projeto de implantação de calçadas com pista de caminhada a ser construída na avenida Tancredo Neves no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/04/2023 | Indica ao executivo municipal, que seja elaborado o Projeto de Lei: Saúde Segura, visando dar maior segurança aos usuários e funcionários nas UBS’s e outras unidades de saúde do município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/04/2023 | Solicita do executivo municipal, que seja realizado estudos para a adequação de uma área a ser destinada para a realização de eventos e encontros de som automotivo no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 375/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/04/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a construção de uma faixa elevada em frente a casa Lotérica, na avenida Tancredo Neves, próximo ao posto São Luiz no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Rodeio bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida UBS no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 345/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando uma visita ao Hospital Regional de Cáceres, para que possa conhecer as necessidades e demandas da unidade hospitalar, a fim de buscar e destinar recursos para a melhoria do atendimento da saúde para Cáceres e região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 344/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2023 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado, para que de agilidade no início das obras de construção e implantação do novo prédio do Centro Socioeducativo para menores infratores no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/04/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção das ruas (patrolamento, limpeza e cascalhamento), bem como a limpeza do campo de futebol e melhorias na iluminação pública, do bairro Marajoara no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 278/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a reforma e ampliação do parque infantil e academia ao ar livre, bem como a melhoria na iluminação dos mesmos e da quadra de areia do Bairro Cohab Nova – Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento na rua Noruega, rua Itália e demais ruas adjacentes, bem como melhorias na iluminação pública no bairro Vila Real, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2023 | Solicita ao executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção da estrada do Assentamento Bom Jardim, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/03/2023 | Solicita ao executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção da estrada da Comunidade Santa Luzia, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/03/2023 | Solicita ao executivo municipal com cópia ao setor competente, que seja elaborado o projeto de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas Rodrigues Alves e Washington Luiz e trechos das ruas Gaspar Dutra, José Linhares, Arthur Bernardes, Epitácio Pessoa e Delfim Moreira, no bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 240/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/03/2023 | Solicita que seja encaminhado ao Deputado Federal José Medeiros, solicitação de uma reunião no município de Cáceres para tratar sobre a necessidade de investimentos na região do Pantanal, buscando a geração de emprego e renda em nosso município, bem como fazer a intermediação buscando a reativação da COOCRIJAPAN no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/03/2023 | Solicita que seja encaminhado ao Senador da República Wellington Fagundes, solicitação de uma reunião no município de Cáceres para tratar sobre a necessidade de investimentos na região do Pantanal, buscando a geração de emprego e renda em nosso município, bem como fazer a intermediação buscando a reativação da COOCRIJAPAN no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que sejam tomadas as medidas necessárias quanto ao prédio do antigo Centro Comunitário do bairro Jardim Cidade Nova no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 228/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção das ruas dos bairros Jardim Cidade Nova e Junco, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas, bem como o serviço de tapa buracos e limpeza nas guias das ruas pavimentadas nos respectivos bairros, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 227/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2023 | Solicita ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação em LED no bairro Garcês, município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 226/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o nivelamento, patrolamento e cascalhamento, bem como melhoria na drenagem na Rua dos Curandeiros, bairro Jardim Lucélia no município de Cáceres/MT em caráter de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/03/2023 | Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que seja criado o piso salarial municipal para os técnicos em enfermagem e enfermeiros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 178/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/03/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento na Comunidade São José, antiga Mata Escura, localizada na BR 070 no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/03/2023 | Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o nivelamento, patrolamento e cascalhamento na Avenida da Liberdade, bairro Lavapes no município de Cáceres/MT em caráter de urgência | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2023 | Solicita a implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação nos postes existentes e a construção de uma quadra de areia na Comunidade Alambrado, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/03/2023 | Solicita a aquisição de mais dois caminhões para a coleta seletiva de materiais recicláveis, no município de Cáceres-MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 163/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/03/2023 | Solicitar a implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação em LED e revitalização paisagística na esquina da Escola Rodrigues Fontes, bairro Cavalhada, município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 162/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/03/2023 | Solicita do executivo municipal que seja elaborado o projeto de lei para a criação do Museu da Pecuária no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1018/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/11/2022 | Solicitar manutenção e recuperação asfáltica, meio-fio e sarjetas na rua Washington Luiz/ Rua dos Seringueiros nos bairros Jardim Cidade Nova e Junco no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1017/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/11/2022 | Solicitar a implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação em LED e revitalização paisagística e construção de uma quadra de areia na praça do bairro Jardim imperial no município de Cáceres-MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1016/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/11/2022 | Solicitar a limpeza do canal do Renato localizado na Rua Padre Cassemiro, bem como a limpeza e poda de árvores do entorno, e a construção de calçadas em frente ao ginásio de esportes Didi Profeta na lateral da rua Padre Cassemiro, até a ponte do Canal do Renato na referida rua em Cáceres/MT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 975/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/11/2022 | Indica ao Poder Executivo Municipal, e ao Excelentíssimo Senador Jaime Campos, providências administrativas para evitar o fechamento/encerramento do atendimento ao público, na Agência do Banco do Brasil de Cáceres, situada na R. Cel. José Dúlce, 234 - Centro, Cáceres - MT, CEP: 78210-056. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 973/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/11/2022 | “Indico ao executivo municipal, a retomada do oferecimento de vacinas regulares e de campanha na Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Imperial | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 914/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/10/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade no recapeamento da antiga Radial I e a proteção lateral da ponte no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 913/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/10/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na reforma do PSF Jardim Imperial no bairro Jardim Imperial no nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 890/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/10/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de uma passarela elevada na Avenida Padre Cassimiro, enfrente ao Flavio Moto Peças em nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 889/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/10/2022 | Solicitando do nobre Deputado Estadual Valmir Moretto, a viabilidade na gestão de cursos profissionalizantes para a população de nosso Município de Cáceres-MT.como cursos; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 882/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/10/2022 | A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado oficinas para os artistas estarem participando e regularizando suas situações como notas fiscais e poderem apresentar em eventos locais e regionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 881/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/10/2022 | Ementa: A Vereadora Valdenira Dutra, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado a revisão da taxa de de Uso e Ocupação do Solo definida pela Lei Complementar Nº 148, De 26 De Dezembro De 2019 que “Institui o Código Tributário do Município de Cáceres.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 713/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/08/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na reforma do prédio da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida no núcleo Sapiquá em nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 559/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/06/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de uma passarela elevada na Avenida Tancredo Neves, enfrente a Escola Municipal Pequeno Sábio em Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 558/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/06/2022 | A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira - PSB, Membro da CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias Minuta do Projeto de Lei para regulamentação do ICMS ECOLÓGICO no Município de Cáceres, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 557/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/06/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serViços de melhorias na rua Boa Vista no centro beira r¡o em nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 510/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/06/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro Cavalhada III, em nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 509/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/06/2022 | Solicitando do Executivo Municipal pelos seus setores competentes, serviços de melhorias para o bairro Jardim Aeroporto Novo em nosso município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 508/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/06/2022 | SERVIÇOS DE MELHORIAS RUA DOMINGOS ZANETI NO BAIRRO SÃO MIGUEL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 507/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/06/2022 | SERVIÇOS DE MELHORIAS BAIRRO RESIDENCIAL DOM MÁXIMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 444/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/05/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de uma passarela elevada na Avenida Getúlio Vargas, enfrente a Escola Técnica em nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 443/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/05/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias na rua dos Cajazeiros do bairro Jardim Guanabara, em nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 442/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/05/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias na rua Lavapés, em nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 441/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/05/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro Jardim Guanabara, em nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 434/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/05/2022 | Temática: Solicitação de ambulância fixa para o Posto de Saúde da UBS do Limão, que atende as comunidades do Limão, Clarinópolis, Alambrado, Corixa e todas as comunidades de fronteira. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 413/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/05/2022 | Solicitando ao nobre Deputado Estadual que faça gestões na instalação e implantação de uma torre de sinal de celular e Internet no Distrito Nova Cáceres (Sadia II). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 406/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/05/2022 | Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de aderir a Campanha “Fibromialgia em Holofote”, que ilumina um prédio histórico para chamar a atenção dessa doença crônica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 395/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/05/2022 | Solicitando a possibilidade de realizar a CRIAÇÃO DE UMA CURATIVOS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, a mesma terá por objetivo a Projeto de prevenção e tratamento de feridas e lesões de pele em nosso município' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 352/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/04/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, serviços de recapeamento asfáltico em parte da rua General Osório, na área central em nosso município de Caceres. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 351/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/04/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de uma passarela elevada na rua Quintino Bocaiuva, enfrente a Escola Estadual União e Força no centro no Município de Cáceres-MT, | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 335/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/04/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro Vila lrene, no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/04/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias na rua dos Curandeiros do bairro Jardim Lucélia, no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/04/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setores competentes na programação em serviços de melhorias na estrada e vicinais da Comunidade corixinha, na zona rural, em nosso município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro DNER, no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias na rua Campinas e demais ruas do bairro Santo Antônio, no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, ao setor competente a retomada de servços de melhorias na rua do bairro Cavalhada ll, no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 281/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setores competentes em serviços de melhorias na estrada da Comunidade Caiçara até a Pousada Recanto do Dourado, na zona rural? nosso município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setores competentes em serviços de melhorias na Comunidade Barranqueira, na zona rural, em nosso município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias na rua Pantaneira do bairro Jardim das Oliveiras, no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro Jardim Vitória, no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setores competentes em serviços de melhorias na Comunidade Laranjeira, na zona rural, em nosso município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro Jardim do Trevo, no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 233/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2022 | Solicitando serviços de melhorias como patrolamento, cascalhamento e drenagem na rua da Fé do bairro Espírito Santo, no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 232/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias na rua dos Caçadores do bairro Santa Rosa, no Município de Çáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 231/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de uma passarela elevada na rua Radial l, enfrente a Escola Municipal Raquel Ramão da Silva no bairro Rodeio no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 228/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2022 | Que seja reduzido, no Código Tributário Municipal, a alíquota incidente sobre o item 27 – Serviços de Assistência Social, subitem 27.01, uma vez que trata-se de atividade-fim do Estado, suprindo deficiência do serviço público na esfera do Poder Judiciário e do Poder Executivo, para o valor mínimo nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar Federal 116/2003. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 200/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/03/2022 | Indica a Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação – SME, Nomeação da creche que está em construção no Bairro Cavalhada para “Creche Municipal Professora Lúcia Gonçalves” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 189/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro Massa Barro no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 188/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias como patrolamento e cascalhamento na rua dos Carpinteiros do bairro Cavalhada ll, no Município de Cáceres- MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal ao setor responsável, serviços de melhorias na rua dos Souza no bairro Parque Nova Era, no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a possibilidade em caráter de urgência a recuperação de cascalhamento e patrolamento da rua Sebastião Ribeiro, no bairro Jardim Paraíso, no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/03/2022 | Solicita serviços de melhorias na Avenida Tancredo Neves. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 163/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/03/2022 | Serviços de melhorias no bairro Cohab Nova como recapeamento asfáltico das ruas, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 162/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/03/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias em patrolamento, cascalhamento e drenagem na rua Quero-quero próximo a sede da reitoria da Unemat e igreja Videira no Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 130/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/02/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setores competentes melhorias na Comunidade Boa Esperança na zona rural em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/02/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setores competentes melhorias na Comunidade São José na zona rural em Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/02/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setores competentes melhorias na reforma do prédio do PSF do bairro Jardim imperial em Caceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/02/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setore s competentes melhorias na comunidade Bom Jardim na zona rural em cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/02/2022 | Indica ao Ilmo. Secretário de Estado de Ciência, tecnologia e Inovação Senhor NILTON BORGES BORGATO a possibilidade de cooperação para realização de CURSOS TÉCNICOS no município de Cáceres, entre eles indicamos os cursos de THD (técnico de higiene dentária), Técnico de Imobilização (gesseiro), Técnico em Órteses e Próteses, Técnico de informática, Técnico Guia Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/02/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade no projeto de Construção da Pavimentação Asfáltica da rua Águas Marinhas, no bairro Vila Mariana, no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/02/2022 | Solicitando do Deputado Estadual, que faça gestões na viabilidade de emenda parlamentar para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a UPA - Unidade De Pronto Atendimento do nosso Município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/02/2022 | Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade de serviços de melhorias na rua dos Aviadores, no bairro Santos Dumont, no município de Cáceres, como: . Recapeamento asfáltico (tapa buracos) da rua dos Aviadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 65/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/02/2022 | Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja criado para o ano de 2022 e 2023 o cronograma de manutenção das estradas rurais das comunidades de Barra Nova, Itiquira, Padre Inácio, Salvação, Pé de Anta, Boa Esperança, São Francisco, Santa Luzia e Caramujo. Peço que após a elaboração, este cronograma seja enviado a esta Casa de Leis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 61/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/02/2022 | O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com a sugestão de se utilizar os recursos públicos, que seriam utilizados na realização do Carnaval/2022, na ordem de aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinando-o a realização da Feira/Festival Gastronômico em nosso município de Cáceres, a ser realizado após o período de pandemia, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 60/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/02/2022 | Indica que seja feito a reforma e que seja reativado o posto de saúde no Distrito de Clarinopolis oferecendo atendimento médico, técnico em enfermagem e farmácia para distribuição de remédio. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.