Pastorello
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 4/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/07/2026 | “Autoriza o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço – ATS (anuênios) aos servidores da Câmara Municipal de Cáceres, relativo ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, na forma da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 256, de 15 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLC 3/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/06/2026 | “Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, alteradas pelas Leis Complementares nº 246 e 249, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLC 2/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/06/2026 | “Altera a Lei n.º 3.130/2023 dá outras Providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 254, de 01 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLC 1/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/06/2026 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, para equiparar os vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Mensageiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia ao do cargo de Telefonista, para criar a Função de Confiança de Coordenador do Setor de Contabilidade, para ajustar o percentual e o regime de mandato da função de confiança de Procurador Geral Legislativo, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 255, de 01 de julho de 2026 |
Coautoria |
| PLC 6/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/12/2025 | “Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os valores dos Adicionais de Função e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT, previstos nas Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2023 e na Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 249, de 16 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PLC 5/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2025 | " Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 120, de 21 de dezembro de 2017, Lei nº 3.130/2023 e a Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017 dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 246, de 09 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PLC 2/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2025 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 241, de 28 de abril de 2025 |
Coautoria |
| PLC 1/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/02/2025 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 238, de 01 de abril de 2025 |
Coautoria |
| PLC 7/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/12/2022 | Emenda alterando o §2º, do artigo 1°, do Projeto de Lei Complementar n° 06/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 4/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/05/2021 | Inclui como direito dos profissionais da educação o trabalho presencial somente com a imunização prevista em campanhas de vacinação correntes e eventuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 2/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/04/2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 62 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/02/2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 7/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/10/2019 | Altera os artigos 2º, 4º, Sº, 9º, 28, 36 e 39 da Lei Complementar nº 47 de 29/09/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais da Educação de Cáceres e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 2/2019 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/02/2019 | Projeto de Lei Complementar nº 02, de 22/02/2019. “Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 5/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 15/05/2018 | Altera a Lei Complementar 25 de 1997, no que se refere ao adicional de insalubridade para profissionais que operam equipamentos de radiografia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 8/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/11/2017 | Projeto de Lei Complementar nº 08, de 23/11/2017 - "Altera o Código de Obras e Postura, para regulamentar a instalação de Postes de sustentação e rede de transmissão de energia e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 3/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/03/2017 | Projeto de Lei Complementar nº 03, de 31 de março de 2017, que "Dispõe sobre a alteração do Art. 27 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.