Wellington WG
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLCM 8/2024 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 24/04/2024 | PROJETO DE LEI CM N°008/2024 "RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.761, de 10 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLCM 177/2023 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 17/10/2023 | PROJETO DE LEI CM N°177/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 151/2023 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 17/10/2023 | PROJETO DE LEI CM N°151/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CANCELAMENTO DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, RELATIVO AO PERIODO DE 2012 A 2015, DEVIDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 16/2023 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 11/09/2023 | PROJETO DE LEI CM N°016/2023 INSTITUI O FORNECIMENTO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 8/2023 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 01/06/2023 | PROJETO DE LEI CM N°008/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PLANTA POPULAR PARA MORADIAS ECONOMICAS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.630, de 06 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 7/2023 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 24/04/2023 | PROJETO DE LEI CM N°007/2023 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, CÂMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA, PORTAL DETECTOR DE METAIS E CERCAS ELETRICAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.612, de 14 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 1/2023 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 10/01/2023 | PROJETO DE LEI CM N°001/2023 REGULAMENTA O USO DE SIMBOLOS OFICIAIS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA -MT E ESTABELECE NORMAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.483, de 06 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLCM 33/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 29/11/2022 | PROJETO DE LEI CM 030/2022 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 895/2012 com suas modificações posteriores, alterando a carga horária e readequando vencimento do cargo efetivo do Procurador Jurídico, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 32/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 29/11/2022 | PROJETO DE LEI CM N°032/2022 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 31/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 28/11/2022 | PROJETO DE LEI CM N°031/2022 "INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 26/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 12/07/2022 | "PROJETO DE LEI N°026/2022 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 25/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 12/07/2022 | "PROJETO DE LEI N°025/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 24/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 12/07/2022 | "PROJETO DE LEI N°024/2022 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 23/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 12/07/2022 | "PROJETO DE LEI N°023/2022 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 22/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 12/07/2022 | "PROJETO DE LEI CM N°022/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 21/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 12/07/2022 | "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°021/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DE PARANATINGA-MT". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 18/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 21/06/2022 | "PROJETO DE LEI CM N°018/2022 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTALAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECUMUNICAÇÕES -ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 13/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 07/06/2022 | "PROJETO DE LEI CM N°013/2022 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 12/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 07/06/2022 | "PROJETO DE LEI CM N°012/2022 REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E CONTENDO CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 11/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 07/06/2022 | "PROJETO DE LEI CM N°011/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSAVÉL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPÍO DE PARANATINGA-MT." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 10/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 07/06/2022 | "PROJETO DE LEI CM N°010/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPÓNIVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPÍO DE PARANATINGA-MT." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 9/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 07/06/2022 | "PROJETO DE LEI CM N°009/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANATINGA MT." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 8/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 07/06/2022 | "PROJETO DE LEI CM N°008/2022 Dispõe sobre a garantia a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no município de Paranatinga dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 15/2022 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM N° 015/2021, VEDA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 14/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM N° 014/2021, REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E AGRICULTORES FAMILIARES NO ÂMBITO DAS COMPRAS PÚBLICAS DO PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA-MT.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 13/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM N° 013/2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO FAZER REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, QUE SEJA FEITA COM ACOMPANHAMENTO E VISTORIA DE ENGENHEIROS OBEDECENDO AS NOEMATIVAS DO DENIT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 12/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM N° 012/2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÁS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE AMERICANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 11/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM N° 011/2021, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A PORTARIA 1.666/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A LEI COMPLEMENTAR 172 DE 15 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 10/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM N° 010/2021, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE DO PODER EXECUTIVO, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 9/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM N° 009/2021, DISPÕE SOBRE A GARANTIA A GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 8/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM N° 008/2021, DISPÕE SOBRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 7/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM N° 007/2021, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 6/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 15/02/2022 | ''PROJETO DE LEI CM Nº 006/2021, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLCM 17/2021 Câmara Municipal de Paranatinga (MT) | 27/10/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Paranatinga (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.