DR. Florizan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 160/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 03/08/2026 | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, na forma regimental, que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei Complementar alterando o art. 43 da Lei Complementar oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, de 18 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, para estender aos servidores contratados do Sistema Municipal de Saúde o benefício da segunda folga mensal concedida a título de premiação por assiduidade, observados os mesmos requisitos atualmente exigidos dos servidores efetivos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| IND 140/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 11/06/2026 | Indica ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria competente, em caráter de urgência, a realização de serviços de manutenção viária nas dependências do IFMT - Campus Barra do Garças, que enfrenta dificuldades diárias devido as más condições das vias internas e do estacionamento da instituição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 01/06/2026 | Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja realizado estudo técnico e planejamento para implantação de uma clínica veterinária própria do município, de preferência dentro da estrutura do Abrigo Municipal de Animais e vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| IND 121/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 04/05/2026 | Indica ao Prefeito Municipal, com copias a Secretaria Municipal de Administração, solicitando que sejam adotadas providências visando à realização de concurso público no Município de Barra do Garças. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| IND 391/2025 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 29/09/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso; ao Excelentíssimo Senhor Cel. PM César Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública; e à Excelentíssima Senhora Daniela Silveira Maidel, Delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, a necessidade de criação de uma Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado no Município de Barra do Garças – MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| IND 300/2025 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 05/06/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade urgente de realização de patrolamento na estrada rural que dá acesso à entrada da Pousada Cachoeira Cristal, localizada no Km 50 da BR-070, no município de Barra do Garças – MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 299/2025 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 05/06/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de dois quebra-molas na Rua dos Araés, no bairro Cidade Velha, no município de Barra do Garças – MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2025 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 05/06/2025 | Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua 202, localizada no bairro Loteamento Solar Ville, CEP 78.600-553. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 338/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 31/10/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a inclusão das seguintes vagas para Fonoaudiólogos no próximo concurso a ser realizado no Município de Barra do Garças-MT, sendo: 1) 3 (três) vagas para o Centro Especializado em Reabilitação - CER-II; 2) 1 (uma) vaga para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; 3) 1 (uma) vaga para o Centro de atendimento Educacional Especializado – CAEE; 4) 1 (uma) vaga para o Pronto Socorro Municipal; e 5) 2 (duas) vagas para o Programa Melhor em Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 170/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 04/04/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a elaboração do “Kit Inclusão”, destinado às pessoas com deficiências ocultas, nas Instituições de Ensino Público do Município de Barra do Garças-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 55/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 05/02/2024 | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a sugestão para que seja elaborado Projeto de Lei que regulamenta a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Barra do Garças-MT (modelo anexo), considerando que o objeto da proposição em comento é de exclusiva iniciativa do Prefeito Municipal, conforme art. 49, IV, da Lei Orgânica Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 792/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 13/11/2023 | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando uma área para a construção do novo Hospital Regional e para uma nova Unidade de Pronto Atendimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 791/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 13/11/2023 | Indica à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, solicitando o fechamento do retorno contido na Avenida Senador Valdon Varjão, antes das Lojas Havan, e que o mesmo seja reaberto em frente à Rua Amazonas, em atendimento à demanda de moradores e comerciantes locais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 763/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 01/11/2023 | Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, a realização de parceria voluntária coma a Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças – APOBAG. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 623/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 31/08/2023 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, à IMPLANTAÇÃO de uma Casa de Fisioterapia, uma UBS no Bairro Novo Horizonte e outra Casa de Velório na cidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 500/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 03/07/2023 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à EXMA. PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Sra. Virginia Mendes, com cópia para a EXMA. SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, Sra. Grasielle Paes Silva Bugalho, solicitando a doação de cobertores e cestas básicas destinados a pessoas carentes no Município de Barra do Garças-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 456/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 22/06/2023 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT DO ESTADO DE MATO GROSSO (Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transporte) com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie, em atendimento conjunto, a manutenção dos semáforos da cidade de BARRA DO GARÇAS-MT, relativamente à adequação do tempo de sincronização abertura e fechamento dos mesmos na Av. Ministro João Alberto e demais vias públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 452/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 15/06/2023 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à COORDENADORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a realização de Faixa de Pedestres na Avenida Atílio Fontana, frente ao Posto de Combustíveis Caíque III. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 412/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 29/05/2023 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, solicitando alguns esclarecimentos com relação à Unidade de Terapia Intensiva de Barra do Garças. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 413/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 25/05/2023 | Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário que encaminhe expediente ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO MENDES – GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, solicitando a PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES DO 5º COMANDO REGIONAL, abaixo relacionados, envolvidos na OPERAÇÃO CANGUÇU, que culminou na caçada aos criminosos que aterrorizaram a Cidade de Confresa – MT, no último dia 9 de abril de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 199/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 22/03/2023 | Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, minuta de projeto de lei, em anexo, onde constam, nos termos do art. 143-A da LOM, as emendas impositivas a lei n⁰ 4.611/2022, nos valores 232.456,54 por vereador sendo 50% desse destinado a área da saúde. Requer ainda que a referida minuta seja encaminhada a essa Casa na forma de projeto de lei, para ser apreciado na sessão ordinária do dia 27 de março de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| IND 220/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 20/03/2023 | Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a Associação dos Cegos, para que seja feita por meio de parceria com a Cadeia Pública local, a reforma da referida Instituição. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 195/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 20/03/2023 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a viabilidade de disponibilização e encaminhamento de um computador à Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal do Garças - MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 06/03/2023 | Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO - Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, solicitando providências urgentes quanto a conclusão da obra do Anel Viário nesta Cidade de Barra do Garças, em especial quanto a iluminação, sinalização horizonte e vertical implantação de passarela para pedestres devidamente iluminada e sinalizada, bem como Barreiras do tipo New Jersey em toda a extensão dividindo as pistas e outras medidas que fizerem necessário ao seu entorno. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 723/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 24/11/2022 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que estude a possibilidade de concessão de aumento salarial, bem como pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade aos motoristas de ambulância da rede municipal de saúde de nosso Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 685/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 31/10/2022 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, da necessidade de restrição da circulação de caminhões na área central de nossa Cidade, tendo como sentido obrigatório o Anel Viário, salvo para carga e descarga de mercadorias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 684/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 31/10/2022 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ao SECRETÁRIO DE FAZENDA e ao GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, para que não seja retirado o Posto Fiscal do Município de Barra do Garças, seja construído através de desapropriação ou aquisição de uma área antes da Ponte do Rio Garças, evitando assim uma evasão de receita (tributo) para nossa cidade e por conseguinte melhorar a arrecadação, já que é a principal saída do município e do estado, por essa região. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 635/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 03/10/2022 | Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente SECRETÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (SEDUC) e para o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ALAN RESENDE PORTO, para ser esclarecido a possível mudança de nomenclatura da Escola Estadual Cristino Cortes, do município de Barra do Garças. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 619/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 26/09/2022 | Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, solicitando que sejam feitas tratativas junto ao Fórum desta Comarca para instituição de parceria visando o envio à esta Casa Legislativa, de um Projeto de Lei criando neste município de Barra do Garças - MT, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para este ano, a fim de que aqueles que encontram-se em débito com a Administração Pública possam renegociarem seus débitos com isenção de juros e multas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 430/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 20/06/2022 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, sugerindo a inserção na Lei Municipal nº 4.363, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças, às disposições contidas na Emenda à Lei Orgânica nº 036/2021, no que diz a inclusão das emendas individuais do Poder Legislativo na Lei Orçamentaria Anual para os próximos exercícios financeiros a partir de 2023, cuja cópia segue em anexo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 400/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 30/05/2022 | Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, sugerindo seja concedida aos comerciantes de nossa Cidade: 1- Autorização para colocação de bandeirolas na Rua Mato Grosso espaço entre a Rua Valdir Rabelo e a Rua Presidente Vargas em comemoração as festividades de São João (24/6) e São Pedro (29/6); 2- Que no mês de junho seja restringida a circulação de caminhões e coletivo no trecho acima citado, a fim de minimizar os danos para a ornamentação da rua, ocasionada por estes veículos; 3- Autorizar o fechamento da Rua Mato Grosso, no trecho mencionado a partir das 18:00 horas nos dias 24 e 29 de junho do corrente ano, a fim de que os comerciantes possam exporem seus produtos, buscando movimentar o comercio local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| IND 365/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 27/05/2022 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, versando sobre a necessidade de implantação de um Posto de Coleta de Material Biológico para exames laboratoriais na Policlínica do Bairro São José. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 26/05/2022 | Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de mobílias, utensílios e equipamento para a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos - DERF, nesta Cidade de Barra do Garças/MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 387/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 26/05/2022 | Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de cofres para atender a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos - DERF, nesta Cidade de Barra do Garças/MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 329/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 06/05/2022 | Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que determine a realização de estudos e demais providências no sentido de disponibilizar um bombeiro militar ou civil, para acompanhar diariamente as atividades recreativas no Parque das Águas Quentes, pois, temos notado a ocorrência de alguns incidentes com banhistas e buscando evitar que o pior aconteça estamos apresentando a presente reivindicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.