Valtenir Pereira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1178/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 1092/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 5040/2016 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 80/2015, que acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a advocacia pública nos Estados, Distrito Federal e Municípios | Tramitação Finalizada desde 16/08/2016 | Autoria única |
| REQ 3628/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 156, de 1995, que "acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". | Tramitação Finalizada desde 01/12/2015 | Autoria única |
| REQ 3469/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 308/2004 | Tramitação Finalizada desde 12/11/2015 | Autoria única |
| REQ 3368/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 186/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2015 | Autoria única |
| REQ 1973/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Emenda Constitucional 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição da República, criando as polícias penitenciárias, federal e estaduais. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1832/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1734/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 443/2009, remuneração de Advogados Públicos. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1211/2015 Câmara dos Deputados | 27/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando a Policia Penal, Federal e Estadual. | Tramitação Finalizada desde 01/04/2015 | Autoria única |
| REQ 10363/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10031/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do projeto de lei nº 4702, de 2012, que " Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências". | Arquivada desde 28/04/2014 | Autoria única |
| REQ 9854/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8957/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8944/2013 Câmara dos Deputados | 30/10/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8943/2013 Câmara dos Deputados | 30/10/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, que "Altera o artigo 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8942/2013 Câmara dos Deputados | 30/10/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8891/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", para fixar em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8889/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4471, de 2012, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8713/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8712/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8578/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8577/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1332, de 2003, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8576/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº. 324/2001, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal, para aplicar, anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8469/2013 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699, de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8468/2013 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8467/2013 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2003, que ""acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8299/2013 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7777/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7472/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595, de 2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiofusão transmitem o programa oficial dos Poderes da República". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7471/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/05/2013 | Autoria única |
| REQ 7451/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7450/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7449/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7448/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7446/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2011, que estabelece "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7183/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7182/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 209, de 2012, que "Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único", para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7180/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7495, de 2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do artigo 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7110/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda constitucional nº 41 de 2003." | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6964/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6882/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4857, de 2009, que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos artigos 1º, inciso III e 3º, incisos I e IV, bem como dos artigos 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6881/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, que estabelece "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a 90,25 % do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a 10% ou inferior a 5%, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6880/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6576/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6575/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6574/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6573/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que "Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6572/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, que "Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6355/2012 Câmara dos Deputados | 14/11/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18, da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 14/11/2012 | Autoria única |
| REQ 6182/2012 Câmara dos Deputados | 10/10/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2011, que "Altera o inciso XV do artigo 48 e revoga os incisos VII e VIII do artigo 49, para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5903/2012 Câmara dos Deputados | 09/08/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5902/2012 Câmara dos Deputados | 09/08/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 54, de 1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5633/2012 Câmara dos Deputados | 28/06/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 5643, de 2009, que "Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária ao Código Civil e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5583/2012 Câmara dos Deputados | 21/06/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5582/2012 Câmara dos Deputados | 21/06/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que "Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5266/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 487, de 2005 que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5203/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4870/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4857, de 2009, que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos artigos 1º, inciso III e 3º, incisos I e IV, bem como dos artigos 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4869/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7495, de 2006, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do artigo 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3697/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3565/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009, que "Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3437/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1033/2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3267/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.749/2010, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no artigo 48, XV da Constituição Federal e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3266/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4.434/2008, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3265/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.521/2010, que "dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/09/2011 | Autoria única |
| REQ 3091/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, visando acabar com a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3090/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3040/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por validez permanente, o direito aos proventos integrais. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3039/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 210/2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2483/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7034/2010 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6628/2010 Câmara dos Deputados | 12/04/2010 | Requer inclusão inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5549/2009, que "dispõe sobre a criação de Varas do trabalho na jurisdição do tribunal regional do trabalho da 23ª Região e dá outras providências". | Arquivada desde 18/09/2014 | Autoria única |
| REQ 5825/2009 Câmara dos Deputados | 05/11/2009 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5471/2009 Câmara dos Deputados | 08/09/2009 | "Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer." | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 27ª assinatura de 29 |
| REQ 3166/2008 Câmara dos Deputados | 07/10/2008 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487 de 2005, que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3016/2008 Câmara dos Deputados | 15/07/2008 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.829 de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". | Arquivada desde 24/06/2009 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 255ª assinatura de 274 |
| REQ 1648/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.