DR. Leonardo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1058/2022 Câmara dos Deputados | 10/03/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022 com o objetivo de permitir a destinação de recursos para atender a despesas com ações de competência de Estados ou Municípios. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 23/2022 Câmara dos Deputados | 07/02/2022 | Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito – Contran, na pessoa do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a elaboração de norma com o objetivo de tornar obrigatória, a partir do ano de 2023, a instalação de equipamento com regulagem automática de altura de faróis para veículos novos utilitários e de transporte de carga e passageiros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 651/2020 Câmara dos Deputados | 17/06/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde a intensificação da fiscalização da utilização dos recursos destinados aos estados e municípios para combater a epidemia do novo coronavírus, com o auxílio da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1229/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Sugere a criação de uma unidade de conservação para proteger a cachoeira Salto Maciel, no município de Tangará da Serra, Estado do Mato Grosso. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 867/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Sugere a adoção de critério gráfico para comunicação ao consumidor acerca da qualidade de condutores elétricos para uso em instalações domiciliares e industriais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 330/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Sugere ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, que considere alterar as regras de aposentadoria especial propostas na PEC 6-2019 - Nova Previdência, em atendimento à Nota Técnica sobre o assunto.. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 248/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Sugere a realização de campanhas nacionais de conscientização, recuperação e reeducação com objetivo de reduzir a violência contra a mulher a exemplo das campanhas que têm sido desenvolvidas no Estado de Mato Grosso. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.