Marcos Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 26/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/06/2026 | “Dispõe sobre A garantia do direito das pessoas com Diabetes Mellitos Tipo 1 portarem alimentos e materiais necessários para o controle glicêmico durante a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Cáceres-MT, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/06/2026 | “Dispõe sobre O Programa de Apoio Psicológico ás Mulheres que Sofrem Perda Gestacional, Natimorto e Perda Neonatal no Âmbito da rede municipal de saúde no município de Cárceres/MT, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 23/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/06/2026 | “Dispõe Sobre a emissão da Carteira de identificação da pessoa que tenha Submetida à Cirurgia Bariátrica ou qualquer outra Gastroplastia no Município de Cáceres/MT e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | “Dispõe Programa “Escola que Protege”, com o objetivo de ofertar treinamentos aos profissionais da Educação para identificação de sinais de abuso contra crianças e pré adolescentes nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino do município de Cáceres, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.435, de 16 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 20/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | “ Institui o programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece Diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão Social e valorização da pessoa idosa no Município de Cáceres – MT e da outras Providências” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.434, de 15 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 15/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/05/2026 | “Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cáceres/MT e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 7/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/03/2026 | “Dispõe sobre a Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.425, de 04 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 5/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/03/2026 | “Dispõe sobre diretrizes de proteção, orientação para uso responsável e critérios de aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT, observada a legislação federal aplicável, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.401, de 14 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 39/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2025 | “Dispõe sobre o recebimento de denúncias, por meio de vídeos e fotografias, de descarte irregular de lixo ou entulho em vias públicas e áreas urbanas do Município de Cáceres-MT, autoriza aplicação de multa ao infrator e concessão de recompensa ao denunciante, e dá outras providências, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/07/2025 | “Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos Professores e demais Profissionais da Rede Municipal de Educação, em efetivo exercício nas unidades do Município de Cáceres/MT, após servidos os alunos, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.400, de 08 de abril de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 25/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/06/2025 | “Dispõe acerca da implantação do Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para leitura e fiscalização e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.363, de 03 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 24/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/06/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.364, de 03 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 52/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/12/2024 | “Fixa o subsídio mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Cáceres – MT, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.335, de 30 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 48/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/11/2024 | “Proíbe a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas, inclusive nas ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| PL 45/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/11/2024 | “Denomina como “Rua IGOR CÁCERES DAN” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial neste Município de Cáceres/MT e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.320, de 02 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 29/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/07/2024 | “Dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.302, de 09 de agosto de 2024 |
Coautoria |
| PL 18/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/05/2024 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O “DIA DA MÃE ATÍPICA” A SER COMEMORADA NO DIA 02 DE ABRIL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.309, de 17 de setembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 63/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/11/2023 | Altera o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha e da outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.258, de 03 de janeiro de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 60/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/11/2023 | “Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.259, de 03 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 38/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/08/2023 | “Veda a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva no Município de Cáceres/MT.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/06/2023 | Dispõe sobre implantação da Educação de Trânsito nas Escolas Municipais, mediante cumprimento da Lei estabelecida pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | PROJETO DE LEI Nº 034, DE 19 DE JUNHO DE 2023, que “"In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sócio cultural.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.211, de 29 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 18/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/03/2023 | “Estabelece validade indeterminada, no Município de Cáceres-MT, ao laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.193, de 04 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 17/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/03/2023 | “Obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sintam em situação de risco”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/04/2022 | Reconhece no Município de Cáceres/MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003 | Situação não informada pela Casa Ação Direta de Inconstitucionalidade-PJMT nº 1.015.300, de 21 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 7/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/03/2022 | Regula o acesso a informações sobre as obras públicas realizadas no Município de Cáceres e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 107/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/12/2021 | PROJETO DE LEI: DENOMINA A RUA QUE SERÁ ABERTA LOCALIZADA AO LADO DA TATO EMBALAGENS, PRÓXIMO À RUA PADRE CASSEMIRO, CENTRO, EM CÁCERES/MT, COMO "RUA TREZE DE MAIO". TREZE DE MAIO'. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/12/2021 | “Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro no município de Cáceres/MT.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 98/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/11/2021 | “Dispõe sobre a adoção de praças, parques, canteiros, áreas verdes e mobiliários públicos no município e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.027, de 18 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PL 93/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/10/2021 | Denomina a Rua que será criada localizada ao lado da Tato Embalagens, próximo à Rua Padre Cassemiro, Centro, em Cáceres/MT, como “Rua Aloísio Costa Alves”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 89/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/09/2021 | Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cáceres e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 87/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/08/2021 | “Dispõe sobre denominação de Prédio Público Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Cáceres ‘Dr. José da Silva Araújo’” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 70/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/06/2021 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido na cidade de Cáceres e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.028, de 18 de fevereiro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 68/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/06/2021 | Institui, no município de Cáceres, atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderada ou grave. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/03/2021 | Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Cáceres, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 05/03/2021 | Projeto de Lei que dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de pessoas portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.952, de 24 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PL 10/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/02/2021 | Institui a instalação de bueiros ecológicos na área urbana do município de Cáceres-MT, especialmente na região central da cidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.