Marcos Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 1/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/01/2025 | "Altera os parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do Artigo 36, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e da outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 7/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/04/2024 | “Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021”. | Situação não informada pela Casa Resolução nº 6, de 15 de maio de 2024 |
Coautoria |
| PR 6/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/04/2024 | “Altera a Resolução nº 04, de 17 de julho de 2023, para renumerar o parágrafo único do artigo 2º, dispondo-o como § 1º, e criando os §§§§ 2º, 3º, 4º e 5º ao mesmo artigo, para dispor sobre a possibilidade da Câmara Municipal de Cáceres/MT de firmar convênios/parcerias/acordo de cooperação técnica com entidades privadas, públicas e instituições de ensino, para o desenvolvimento de atividades a partir de Programas de Capacitação Profissional em parceria com a Escola do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dar outras providências.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 5, de 15 de maio de 2024 |
Coautoria |
| PR 5/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/03/2024 | Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso | Situação não informada pela Casa Resolução nº 3, de 07 de março de 2024 |
Coautoria |
| PR 4/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/03/2024 | “Regulamenta a cessão do Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504, 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá outros procedimentos.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 2, de 07 de março de 2024 |
Coautoria |
| PR 19/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/11/2023 | “Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 6, de 16 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PR 5/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2023 | “Regulamenta o Sistema de Deliberação Remota Hibrida (SDRH) – sessão telepresencial, medida excepcional destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas por meio de recursos digitais e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 4/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2023 | “Altera o § 1º, do artigo 45, e inclui o § 1º-A, ao mesmo artigo 45, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 3/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/03/2023 | “Suprime a alínea “k”, do inciso II, do artigo 21; Altera o “caput” do artigo 24, a alínea “y”, do inciso I, e, a alínea “f”, do inciso VII, ambas do mesmo artigo 24, e, Altera os incisos IV e V, ambos do artigo 27, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências. ” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 2, de 04 de abril de 2023 |
Coautoria |
| PR 2/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/03/2023 | “DISPÕE SOBRE a alteração do artigo 124, “caput”, do Regimento Interno, para ser apreciado e votado na forma Regimental e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 1, de 04 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PR 11/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/09/2021 | Projeto de Resolução que Revoga “in totum” a Resolução n° 02 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.