Luis Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1443/2023 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 10/04/2023 | Institui a instalação de detector de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1427/2023 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 22/03/2023 | Dispõe sobre a alteração do inciso VIl, do Art. 42, da Lei n° 1.050, de 02 de abril de 2.008 do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 1415/2023 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 01/02/2023 | VEDA EXPRESSAMENTE A UTILIZAÇÃO DE FLEXÃO DE GÊNERO EM CONTRARIEDADE À PÁTRIA EM DOCUMENTOS E AÇÕES OFICIAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 1411/2023 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 18/01/2023 | “Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agente Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-AL nº 2.145, de 20 de janeiro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 1395/2022 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 18/11/2022 | Altera a Lei n° 1.319, de 10 de dezembro de 2012, do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.136, de 05 de dezembro de 2022 |
Coautoria |
| PLO 1390/2022 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 31/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Primeiros Passos no município de Primavera do Leste, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1385/2022 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 27/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde ESF I - de "Regy Rouse Lopes de Oliveira". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.128, de 19 de outubro de 2022 |
Coautoria |
| PLO 1381/2022 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 21/09/2022 | Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Primavera do Leste e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1237/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 30/09/2021 | Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.106, de 30 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 1157/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 11/06/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica, Ensino Fundamental, Médio e Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1151/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 24/05/2021 | Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.961, de 15 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PLO 1143/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 20/05/2021 | Dispõe sobre a suspensão do corte de água para o consumidor por parte da empresa Águas de Primavera por um período de 90 (noventa dias), no âmbito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.959, de 15 de junho de 2021 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 1113/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/04/2021 | Dispõe sobre o tratamento favorecido para as Micro e Pequenas Empresas sediadas no Município de Primavera do Leste/MT., nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.953, de 27 de maio de 2021 |
Coautoria |
| PLO 1124/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 24/03/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a população de Primavera do Leste - MT, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.938, de 13 de abril de 2021 |
Coautoria |
| PLO 1120/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação dos Usuários da Rodovia MT-334. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.936, de 06 de abril de 2021 |
Coautoria |
| PLO 1098/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 11/12/2020 | Revoga o Decreto Legislativo n° 309/2018, que promove a cassação do mandado do vereador JOSAFÁ MARTINS BARBOSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1091/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 23/10/2020 | Súmula: "FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, A NÃO CIRCULAÇÃO DE CARROS E MOTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A EMPRESAS DE DELIVERY E EMPRESAS QUE ATUAM COM SERVIÇOS DE ENTREGA, O ESCAPAMENTO E ACESSÓRIOS ADULTERADO, FICA PROIBIDO MANOBRAS PERIGOSAS E RUÍDOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1087/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 10/09/2020 | Dispõe sobre a denominação de Próprios públicos municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 1080/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 13/08/2020 | Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação Força Vôlei". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.913, de 11 de novembro de 2020 |
Coautoria |
| PLO 1078/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 03/08/2020 | "Dispõe sobre a denominação Escola de Educação Infantil localizado na Avenida: Eldevir Victoriano Viécili esq. Av: das Tamareiras - Qd. N." 07, Lote N° 01 - Bairro Buritis IV passa a denominar se Escola de Educação Municipal" Edina Pereira de Jesus". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 1069/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 14/05/2020 | "INSTITUI O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM PRIMAVERA DO LESTE COM AÇÕES PREVENTIVAS E PUNITIVAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1066/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 08/04/2020 | "Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1059/2020 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/03/2020 | Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.898, de 24 de abril de 2020 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLO 995/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 24/09/2019 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade, de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 984/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 21/08/2019 | “Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.817, de 05 de setembro de 2019 |
Coautoria |
| PLO 973/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 09/07/2019 | Autoriza o Poder Legislativo a realizar contratações de servidores temporários para a substituição de servidores ao entrarem em Licença Maternidade e/ou Licença Médica prolongada. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.860, de 16 de dezembro de 2019 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLO 966/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 31/05/2019 | Altera a Lei Municipal n° 1.050 e suas alterações, a qual dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.812, de 17 de julho de 2019 |
Primeira assinatura de 10 |
| PLO 948/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 03/05/2019 | "Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.794, de 17 de maio de 2019 |
Coautoria |
| PLO 941/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 27/03/2019 | "Cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.792, de 16 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PLO 919/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/10/2018 | "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.782, de 26 de fevereiro de 2019 |
Coautoria |
| PLO 891/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 01/08/2018 | "Fica proibido o uso do "Narguilé" em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Primavera do Leste." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.751, de 28 de outubro de 2018 |
Coautoria |
| PLO 887/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 05/06/2018 | "Dispõe sobre a realização permanente de campanhas de conscientização sobre a automutilação e o suicídio, com crianças e jovens, por meio da Rede Municipal de Ensino e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.754, de 03 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 872/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 21/05/2018 | Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2018. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.725, de 19 de junho de 2018 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLO 836/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 09/05/2018 | "Institui o Auxílio-Transporte em pecúnia para os servidores efetivos da Câmara Municipal." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.719, de 04 de junho de 2018 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 837/2018 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/04/2018 | "Altera a Lei Municipal nº 744, de 26 de agosto de 2002, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.720, de 07 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 830/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 01/11/2017 | "Dispõe sobre a realização anual, de atividades direcionadas ao enfrentamento HIV/AIDS durante o mês de dezembro". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.700, de 28 de novembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 828/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 09/10/2017 | Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1.672 de 04 de março de 2017, autorizando o Poder Legislativo celebrar contrato/convênio com todos os estabelecimentos bancários, instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito do Município de Primavera do Leste para concessão de empréstimo com consignação em folha de pagamento. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.697, de 09 de novembro de 2017 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 819/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 26/09/2017 | "Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1.285 de 01 de fevereiro de 2012". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.699, de 28 de novembro de 2017 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 804/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 03/07/2017 | Cria e extingue cargos e modifica a redação do artigo 10, e inclui-se os artigos 11, 12 e 13, na Lei Municipal n° 1.616, de 29 de março de 2016, e altera o anexo 1 da referida lei. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.681, de 17 de julho de 2017 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLO 803/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 08/06/2017 | Modifica a redação do artigo 4°, da Lei Municipal n° 1.676, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.682, de 21 de julho de 2017 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLO 779/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 23/05/2017 | "Fica instituído no município de Primavera do Leste - MT a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela Internet, do ato do pregão das licitações, da Prefeitura de Primavera do Leste, bem como da Câmara Municipal de Primavera do Leste". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.688, de 22 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PLO 798/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 15/05/2017 | Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2017. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.676, de 25 de maio de 2017 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLO 789/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 27/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.684, de 15 de agosto de 2017 |
Coautoria |
| PLO 785/2017 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 20/03/2017 | "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar contrato/convênio com o Banco do Brasil S/A - agência de Primavera do Leste-MT, relativo a empréstimo financeiro e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.672, de 04 de março de 2017 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLO 731/2016 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 19/04/2016 | Altera as redações dos dispositivos da Lei Municipal nº 775, de 14 de abril de 2003, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.632, de 25 de maio de 2016 |
Coautoria |
| PLO 722/2016 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 28/03/2016 | Dispõe sobre a alteração do Inciso III do Artigo 50 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, Município de Primavera do Leste. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.625, de 16 de maio de 2016 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 715/2016 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 01/03/2016 | Fica instituído no domínio do município de Primavera do Leste - MT a Lei que veta a distribuição de livros do Ministério da Educação e Cultura, sobre a diversidade sexual dos alunos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.624, de 16 de maio de 2016 |
Autoria única |
| PLO 711/2016 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 16/02/2016 | Fica instituído no domínio do município de Primavera do Leste - MT o programa "VIZINHO AMIGO" cujo objetivo é colaborar com a segurança do bairro (comunidade) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.619, de 05 de abril de 2016 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.