Luis Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PELO 30/2022 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 16/08/2022 | Acrescenta o Art. 75-A, §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6 e incisos I, II, III e IV, §§ 7°, 8°, 9°, 10° e incisos I, II e III, a Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PELO 29/2022 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 01/03/2022 | Altera a alínea "a" do inciso I, e cria paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PELO 27/2021 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 30/11/2021 | Acrescenta o § 4°, ao artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PELO 22/2019 Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) | 09/10/2019 | Acrescenta os §§ 4-, 5°, 6°, 7° e incisos I e II e § 8- ao art. 72 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Primavera Do Leste (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.