Zé Gota
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 48/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 05/10/2026 | Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUEREM a Vossa Excelência que, após a deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra do Garças, solicitando que o Poder Executivo adote as providências necessárias para a liberação e execução das emendas impositivas individuais apresentadas por todos os vereadores desta Casa, destinadas à Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças e Região (APOBAG), mediante a celebração do respectivo termo de fomento, nos termos da Lei nº 13.019/2014, dentro dos limites orçamentários e financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual vigente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 45/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 28/09/2026 | Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e a devida deliberação do Plenário, que seja encaminhado convite à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Pollyana Machado de Moraes Varjão, para comparecer à sessão da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2026, a fim de participar de reunião e diálogo com os Vereadores desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 43/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 21/09/2026 | Requer, no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando o envio de todos os balancetes, demonstrativos contábeis e financeiros, comprovantes de pagamento e demais documentos correlatos referentes aos pagamentos realizados à empresa CLEAN MASTER AMBIENTAL, desde o início de sua contratação pelo Município de Barra do Garças até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 32/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 29/06/2026 | Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, o Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente à Concessionária Águas de Barra do Garças, para que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 29/06/2026 | Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, o vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barra do Garças, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 29/06/2026 | O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente à Agência de Regulação e Fiscalização de Barra do Garças – AGIRF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 15/06/2026 | Janaina Greyce Riva Fagundes Deputada Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar no Valor R$ 300.000,00 para o Lar dos Idosos de Barra do Garças-MT. Cumprimentando-a cordialmente, vimos por meio deste solicitar a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor do Lar dos Idosos Bem viver de Barra do Garças – MT, instituição que desenvolve relevante trabalho social no acolhimento e assistência à população idosa do município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 27/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 08/06/2026 | Requer-se, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo de Barra do Garças - MT, com cópia à secretaria competente, solicitando informações detalhadas acerca da contratação e operacionalização dos radares de fiscalização de trânsito no município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 26/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 01/06/2026 | Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a Senhora Secretária Municipal de Saúde, com cópias ao Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da quantidade de funcionários atualmente lotados no setor de limpeza do Pronto Socorro Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 22/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 18/05/2026 | Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no interesse público e na valorização dos servidores municipais da saúde, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, após deliberação do Plenário, o encaminhamento do seguinte pedido ao Senador Wellington Fagundes: Que seja destinada e disponibilizada com urgência a verba no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), indicada pelo Senador Wellington Fagundes ao Município de Barra do Garças - MT, exclusivamente para o pagamento dos salários atrasados dos médicos lotados na rede pública municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 20/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 11/05/2026 | A Câmara Municipal de Barra do Garças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio deste, requerer informações e documentos referentes às condições estruturais e sanitárias do Pronto Socorro Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 18/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 04/05/2026 | Requerer o encaminhamento de solicitação formal ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a destinação de Emenda Parlamentar para a recuperação e repavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização dos Residenciais Carvalho I, Carvalho II e Carvalho III, localizados neste município de Barra do Garças - MT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 16/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 04/05/2026 | No uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barra do Garças e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e no estrito cumprimento de seu dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer o envio de informações e documentos detalhados referentes à prestação de serviços da empresa CGS Consultoria e Gestão em Saúde Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.303.199/0001-41. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 15/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 28/04/2026 | Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Turismo, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que elabore e execute, com a máxima urgência, um plano de ação voltado à organização e segurança da temporada nas praias dos rios Araguaia e Garças. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 14/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 27/04/2026 | Requer que seja designado policiamento nos finais de semana (sexta-feira, sábado e domingo), em frente à rampa náutica do Porto do Baé, por meio de embarcação da Polícia Militar Ambiental, afim de promover a segurança dos usuários e frequentadores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 10/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 06/04/2026 | O Vereador Dr. Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, em face da Lei Ordinária n.º 5.094/2026, seja verificada a possibilidade de se fazer a compensação dos valores pagos dos meses (do ano de 2026) anteriores da aprovação dessa lei. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 3/2026 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 02/03/2026 | O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer à Prefeitura Municipal de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Administração, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 27/2025 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 25/08/2025 | Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e demais integrantes da Mesa Diretora desta Casa de Leis, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças, apresentar o seguinte: Fundamentação Legal: • Art. 179, inciso VI: permite que um vereador solicite, por requerimento ao Plenário, a realização de “audiência de Comissão sobre determinada matéria”, sendo o pedido submetido à deliberação do Plenário. • Art. 361, inciso II: atribui às Comissões Permanentes da Câmara a competência de “realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil”, corroborando o que dispõe a Lei Orgânica do Município. REQUEREM que seja realizada Audiência Pública no dia 5 de setembro de 2025, às 19 horas, no Plenário das Deliberações “Vereador Manoel Pereira Brito”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 17/2025 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 12/05/2025 | REQUEREM, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, convocando a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Salete Terezinha Lauermann, bem como os coordenadores responsáveis pela referida pasta, para que compareçam à Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, a ser oportunamente agendada e comunicada à Prefeitura, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da situação dos pagamentos dos profissionais médicos vinculados à rede pública municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 32/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 15/08/2024 | Requeiro à 1ª Companhia Independente Bombeiro Militar (1ªCIBM), da pessoa do Tenente Coronel Andre Luiz Deschamps, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório constando as estatísticas (números) de quantos atendimentos e remoções relativas a acidentes de trânsito foram realizados no período de dois anos (2022-2023) e qual impactos destes atendimentos na capacidade operacional do referido órgão em atender outras demandas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 31/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 15/08/2024 | Requeiro ao Hospital MedBarra de Barra do Garças, na pessoa de seu Diretor Dr. Rafael Joviano Souza de Barros, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório com o número de pessoas atendidas por este hospital vítimas de acidente de trânsito dos dois últimos anos (2022-2023), visto que em alguns casos, os envolvidos buscam diretamente o atendimento nas unidades de saúde pública ou privada, e não acionam as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 30/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 15/08/2024 | Requeiro ao Hospital Cristo Redentor de Barra do Garças, na pessoa de seu Diretor Dr. Estênio de Almeida Mascarenhas, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório com o número de pessoas atendidas por este hospital vítimas de acidente de trânsito dos dois últimos anos (2022-2023), visto que em alguns casos, os envolvidos buscam diretamente o atendimento nas unidades de saúde pública ou privada, e não acionam as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 29/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 15/08/2024 | Requeiro ao Instituto Nacional do Serviço Social de Barra do Garças, na pessoa do seu Presidente, Srº Alessandro Antônio Stefanutto, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório que conste a quantidade de segurados afastados do trabalho provocados por acidentes de trânsito das cidades de Barra do Garças-MT, Pontal do Araguaia-MT e Aragarças-GO no período de dois anos (2022-2023). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 28/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 15/08/2024 | Requeiro à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças, na pessoa de sua Secretária Sra. Salete Terezinha Lauermann, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório com o número de todas as pessoas vítimas de acidente de trânsito atendidas nas Unidades de Saúde do Município nos dois últimos anos (2022-2023). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 27/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 15/08/2024 | Requeiro à Policia Judiciária Civil de Mato Grosso, na pessoa de seu Delegado Regional Wilyney Santana Borges, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório das ações realizadas por meio da “Blitz da Lei Seca”. Constando as estatísticas (números) de pessoas presas em flagrante por estarem conduzindo veículo sob influência de álcool e de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito no período de dois anos (2022-2023). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 26/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 15/08/2024 | Requeiro à Policia Rodoviária Federal de Mato Grosso, na pessoa de seu Inspetor Cristiano José da Silva, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório das ações realizadas por meio da “Blitz da Lei Seca”. Constando as estatísticas (números) de pessoas presas em flagrante por estarem conduzindo veículo sob influência de álcool e de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito no período de dois anos (2022-2023). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 24/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 24/06/2024 | Requeremos seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Saúde e ao Coordenador do InvestSUS, convocando-os para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, na data de 01/07/2024, às 16h00min, para prestarem os esclarecimentos sobre: a) A realização de recadastramento e correções dos Servidores Públicos Municipais Concursados de Barra do Garças-MT, quanto a incidência do InvestSUS; b) O fundamento do InvestSUS não estar incidindo sobre o salário base e o motivo do mesmo estar incidindo sobre os vencimentos simultaneamente às progressões. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 16/05/2024 | Requeiro à TEN CEL ANDREIA VITAL COSTA, Comandante de 2º BPM DO 5º CR, que apresente à esta Casa Legislativa um relatório das ações realizadas por meio da “Blitz da Lei Seca”. Que conste as estatísticas (números) do antes e depois em um prazo de dois anos destas ações, para que a sociedade possa tomar conhecimento de sua eficácia, no que se refere aos benefícios trazidos tanto ao cidadão, quanto ao Poder Público Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 13/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 09/04/2024 | Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, Governador Mauro Mendes Ferreira, para que dê execução às medidas divulgadas na imprensa matogrossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste Estado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 8/2024 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 08/03/2024 | Em cumprimento à prerrogativa prevista pelo Parágrafo Único, do inciso V, do Art. 169, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, considerando que a Resolução nº 008, de 07 de março de 2024, regulamenta a outorga de Título de Cidadania Barra-garcense ao Cardeal Ángel Fernández Artime. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 24/11/2023 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à sua Excelência Dr. Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, REQUERENDO a doação do terreno onde se encontra a estrutura da antiga Escola Estadual Nossa Senhora da Guia, em Barra do Garças-MT, para que no local possamos construir a nova Sede do Parlamento Municipal Barra-garcense. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 59/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 02/10/2023 | Requeremos seja encaminhado expediente ao CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE, para que apresente: ● A cópia integral processo licitatório ou de dispensa que fundamentou o gasto da verba pública mencionada pela a Ilma. Sra. Márcia Cristina Moraes, Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia – CIDESAPA; ● A cópia individualizada dos comprovantes de pagamento de cada show realizado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 54/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 25/09/2023 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente, convocando a Ilma. Sra. MÁRCIA CRISTINA MORAES, Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia – CIDESAPA e, com a finalidade de prestar os seguintes esclarecimentos na Sessão de 02.10.2023: | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 52/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 13/09/2023 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao CORREIOS DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando esclarecimentos sobre possíveis empecilhos que estão impedindo as entregas de correspondências nos Bairros Jardim Nova Barra Norte, Jardim Palmares e Vila São José, devido reclamações de moradores locais que suscitaram o problema, | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 35/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 29/05/2023 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando alguns esclarecimentos com relação à Unidade de Terapia Intensiva, pois tem circulado nos meios de comunicação nos últimos dias que a UTI do nosso município encontra-se interditada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 08/05/2023 | Requeiro nos termos dos artigos 411 e 412 do Regimento Interno desta Casa, considerando as constantes reclamações dos serviços prestados pela Empresa Clean Master, seja convocado o Ilmo. Sr. Geraldo, gerente da referida prestadora de serviços, para que compareça ao Plenário desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos acerca do serviço de limpeza na Cidade e quantidade de funcionários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 24/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 03/04/2023 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente a EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS com cópias a AGER BARRA, para que realize em regime de urgência a análise da água que abastece nossas residências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 13/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 03/03/2023 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao CHEFE DE GABINETE, que em regime de urgência encaminhe a este Parlamento a relação das Secretarias e Departamentos Municipais com suas respectivas atribuições/competências, a fim de agilizar no endereçamento de nossas matérias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 8/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 13/02/2023 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO DE SAÚDE, solicitando que informe quantidade de cirurgias eletivas realizadas de 2021 até a presente data, bem como a quantidade de pacientes na fila de espera para realização de cada um dos procedimentos a seguir: 1- Cataratas; 2- Vasectomia; 3- Vesículas; 4- Hérnias; 5- Laqueadura; 6- Histerectomia; 7- Outros Procedimentos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 7/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 03/02/2023 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DA ATENÇÃO BÁSICA, solicitando que informe motivo pelo qual não está sendo realizado atendimento odontológico na Unidade de Saúde do Bairro Anchieta, pois, moradores daquela comunidade tem reclamado à falta de dentista. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 6/2023 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 03/02/2023 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, solicitando alguns esclarecimentos referente ao Natal de Luz, ocorrido em nossa cidade no final de dezembro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 37/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 16/11/2022 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando que o responsável pelo portal de Transparência, agende uma data para vir na Câmara Municipal apresentar o portal de Transparência, e esclarecer algumas dúvidas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 36/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 16/11/2022 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que as faixas elevadas (quebra-molas), reimplantados nas vias onde estão recebendo o micro revestimento asfáltico, bem com os novos a serem implantados nas ruas e avenidas de nossa cidade, seja realizados atendendo as especificações técnicas, conforme regulamentação dada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.246, de 30 de setembro de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 34/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 16/11/2022 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que seja providenciado em regime de urgência, a implantação da sinalização de solo (Pare, faixa de pedestre e faixa de segurança), lombadas e as placas de sinalização de trânsito nos cruzamentos em todas as vias que estão recebendo o micro revestimento asfáltico, pois, temos recebidos diversas reclamações, quanto a falta de sinalização. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 05/10/2022 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, CONVOCANDO seu representante legal, Secretária Leila Batista e a Coordenadora de Habitação Sônia Eli, para no próximo dia 17 de outubro de 2022 às 18:00 horas, comparecer no Plenário desta Casa de Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as casas do Residencial Carvalho I, II e III, referentes à documentação e data para entrega das residências aos nossos munícipes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 32/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 03/10/2022 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à EMPRESA ENERGISA S/A, CONVOCANDO seu representante legal, para no próximo dia 10 de outubro de 2022 às 18:00 horas, comparecer no Plenário desta Casa de Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos quanto aos motivos da constante falta de energia em nossa Cidade, vez que, essa situação tem trazido transtornos aos nossos munícipes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 31/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 26/09/2022 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao Setor de Posturas da Prefeitura de Barra do Garças, na pessoa do seu Responsável, que determine a retirada dos veículos que estão com problemas mecânicos e em desuso, estacionados nas ruas de nossa cidade, conforme determina a Lei Complementar nº 243 de 22 de outubro de 2018 (Código de Posturas de Barra do Garças), | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 29/08/2022 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, para que corrija a tabela salarial dos servidores da Secretaria de Administração, constante no anexo IV (Profissional de Serviço de Apoio), da Lei Complementar nº 096, de 09 de junho de 2006, uma vez que os percentuais de acréscimos de Níveis e Classes foram calculados erroneamente, como se pode observar entre a referida tabela e a Tabela do Anexo VI (Apoio de Serviço do SUS), da LC 091, de 22 de dezembro de 2005, cujo valor do salário base é o mesmo dos servidores da Administração. (Tabelas em anexo). Certos de sermos atendidos em nosso pedido, aproveitamos para requerer também o pagamento dos valores retroativos não pagos dos últimos 08 (oito) meses (janeiro a agosto/2022), de todos os Profissionais de Serviço de Apoio da Secretaria de Administração. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 25/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 29/06/2022 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações em Plenário, seja encaminhado expediente a EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, para que execute em regime de urgência a contenção de esgoto a céu aberto, no Bairro Abel Lira, em especial na Rua 33, implantando dutos residenciais de esgoto na galeria de escoamento de fluidos. Na certeza de vossa atenção, manifestamos nossos protestos de elevada consideração apreço. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 24/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 23/06/2022 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, para que informe quais ruas serão beneficiadas com aplicação do micro revestimento asfáltico, nesta primeira etapa em nossa Cidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 22/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 08/06/2022 | Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER, sugerindo adoção de medidas para efetivação do Conselho Municipal da Feira Livre da Agricultura Familiar, instituído pela Lei Municipal nº 4.124, de 1º de outubro de 2019, bem como, seja prorrogado por mais 90 (noventa) dias, o prazo para cumprimento das adequações previstas na Normativa nº 001/SICDRPA/20222, regulamentada pelo Decreto nº 4.205 de 07 de outubro de 2019, no que diz respeito, a fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Desenvolvimento Rural, Pesca e Aquicultura, Seção de Postura e Serviço de Inspeção da Vigilância Sanitária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 20/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 23/05/2022 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, que realize a correção da fonte de recurso no Projeto de Lei nº 059/2022: a) Na criação do crédito adicional especial do Programa 2022, utilizando a fonte de recurso 1572 se faz necessária a correção da fonte de recurso com o induzo; b) Na criação do crédito adicional aberto do Programa 2277, utilizando a fonte de recurso 1661 se faz necessária a correção da fonte de recurso com o induzo; A presente adequação faz-se necessária, pois, nos créditos adicionais acima mencionados, encontramos incompatibilidade do induzo com a fonte de recurso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 19/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 23/05/2022 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, que encaminha a esta Casa Legislativa o Quadro demonstrativo dos créditos abertos utilizando recurso do FUNDEB 70% no exercício de 2022, pois, para realizarmos a análise do Projeto de Lei nº 056/2022, tais documentos são indispensáveis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 18/2022 Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) | 23/05/2022 | Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, que encaminha a esta Casa Legislativa o Quadro de demonstrativo dos créditos abertos utilizando recurso do FUNDEB 30% no exercício de 2021, pois, para a análise do Projeto de Lei nº 055/2022, tais documentos são indispensáveis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Barra Do Garças (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.