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Emenda na Comissão (EMC) · 198 no total

Nilson Leitão

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 5/2018 Câmara dos Deputados 30/05/2018 Dá nova redação à MPV 832/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2018 Câmara dos Deputados 27/04/2018 Art. 81. …… … § 3º No caso das despesas administrativas a que se refere o § 1º correr à conta das dotações destinadas às respectivas transferências, quando se tratar de programação decorrente do que trata o § 9º do art. 166 da Constituição Federal , a dedução será limitada a 2,5% do valor repassado ao convenente, devendo o excedente correr à conta de dotação própria do órgão concedente. (NR) Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 571/2017 Câmara dos Deputados 07/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 43/2017 Câmara dos Deputados 07/08/2017 Dá nova redação à MPV 791/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2017 Câmara dos Deputados 07/08/2017 Dá nova redação à MPV 788/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2017 Câmara dos Deputados 07/08/2017 Dá nova redação à MPV 788/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 227/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 226/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 225/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 224/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 223/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 222/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 221/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 220/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 219/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 218/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 217/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 216/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 215/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 214/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 213/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 212/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 211/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 210/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 209/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 208/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 207/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 206/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 205/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 204/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 203/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 202/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 201/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 200/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 199/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 198/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 197/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 196/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 195/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 194/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 193/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 192/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 191/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 190/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 189/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 188/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 187/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 186/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 185/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 184/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 183/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 182/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 181/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 180/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 179/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 178/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 177/2017 Câmara dos Deputados 04/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 41/2017 Câmara dos Deputados 14/06/2017 Dá nova redação à MPV 784/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 136/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 142ª assinatura de 199
EMC 118/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 128ª assinatura de 174
EMC 105/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Art. 1º - O § 4ºA do artigo 40, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 175
EMC 104/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 136ª assinatura de 187
EMC 82/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Dê-se ao § 13º do artigo 37 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação Situação não informada pela Casa Coautoria — 143ª assinatura de 181
EMC 81/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Dê-se nova redação ao inciso I do § 3º, e ao § 3º-A do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016, e suprima-se os §§6º e 22 do artigo 40 da Constituição Federal, como segue Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 185
EMC 80/2017 Câmara dos Deputados 14/03/2017 Altere-se o § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º e o art. 3º da PEC 287/2016, como segue Situação não informada pela Casa Coautoria — 140ª assinatura de 179
EMC 64/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016 Situação não informada pela Casa Coautoria — 151ª assinatura de 220
EMC 63/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Acrescenta o art. 23-A na Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, nos seguintes termos Situação não informada pela Casa Coautoria — 132ª assinatura de 190
EMC 62/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições: I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li Situação não informada pela Casa Coautoria — 141ª assinatura de 204
EMC 61/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Adiciona artigos à PEC 287/2016 Situação não informada pela Casa Coautoria — 149ª assinatura de 213
EMC 60/2017 Câmara dos Deputados 13/03/2017 Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 152ª assinatura de 219
EMC 55/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 218
EMC 54/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 137ª assinatura de 186
EMC 53/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 145ª assinatura de 196
EMC 33/2017 Câmara dos Deputados 09/03/2017 Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 129ª assinatura de 174
EMC 17/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 132ª assinatura de 188
EMC 2/2017 Câmara dos Deputados 21/02/2017 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 143ª assinatura de 200
EMC 1/2017 Câmara dos Deputados 16/02/2017 Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016. Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 176
EMC 450/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 449/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 417/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 415/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 414/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 413/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 412/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 411/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 410/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 409/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 408/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 407/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 406/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 405/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 404/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 43/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 761/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 42/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 761/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 41/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 761/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 40/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 761/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 39/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 761/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 761/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 37/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 761/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 36/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 761/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 52/2017 Câmara dos Deputados 06/02/2017 Dá nova redação à MPV 759/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 10/2017 Câmara dos Deputados 06/02/2017 Dá nova redação à MPV 756/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 9/2017 Câmara dos Deputados 06/02/2017 Dá nova redação à MPV 756/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 35/2017 Câmara dos Deputados 01/12/2016 Dá nova redação à MPV 752/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 34/2017 Câmara dos Deputados 01/12/2016 Dá nova redação à MPV 752/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 33/2017 Câmara dos Deputados 01/12/2016 Dá nova redação à MPV 752/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2016 Câmara dos Deputados 05/10/2016 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 129ª assinatura de 180
EMC 14/2016 Câmara dos Deputados 12/09/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 136ª assinatura de 195
EMC 32/2016 Câmara dos Deputados 06/09/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 31/2016 Câmara dos Deputados 06/09/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2016 Câmara dos Deputados 01/09/2016 Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo Situação não informada pela Casa Coautoria — 132ª assinatura de 187
EMC 5/2016 Câmara dos Deputados 31/08/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 129ª assinatura de 175
EMC 1/2016 Câmara dos Deputados 30/08/2016 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 150ª assinatura de 198
EMC 1/2016 Câmara dos Deputados 02/08/2016 Dá nova redação à MPV 742/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2016 Câmara dos Deputados 21/06/2016 Dá nova redação à MPV 733/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2016 Câmara dos Deputados 21/06/2016 Dá nova redação à MPV 733/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2016 Câmara dos Deputados 25/05/2016 Dá nova redação à MPV 728/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2016 Câmara dos Deputados 04/04/2016 Dá nova redação à MPV 719/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2016 Câmara dos Deputados 04/04/2016 Dá nova redação à MPV 719/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2016 Câmara dos Deputados 04/04/2016 Dá nova redação à MPV 719/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2016 Câmara dos Deputados 04/04/2016 Dá nova redação à MPV 719/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2015 Câmara dos Deputados 08/12/2015 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) Situação não informada pela Casa Coautoria — 130ª assinatura de 186
EMC 39/2015 Câmara dos Deputados 24/08/2015 Dá nova redação à MPV 687/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2015 Câmara dos Deputados 24/08/2015 Dá nova redação à MPV 687/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 06/08/2015 Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 171
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 05/08/2015 Altera o art. 88 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 176
EMC 35/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 34/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 33/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 32/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 31/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 30/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 29/2015 Câmara dos Deputados 04/08/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2015 Câmara dos Deputados 23/07/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 23/07/2015 Dá nova redação à MPV 685/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 106/2015 Câmara dos Deputados 29/06/2015 Dá nova redação à MPV 677/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2015 Câmara dos Deputados 21/05/2015 "Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal." Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 180
EMC 1/2015 Câmara dos Deputados 12/05/2015 Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Situação não informada pela Casa Coautoria — 141ª assinatura de 186
EMC 2/2015 Câmara dos Deputados 29/04/2015 Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 151ª assinatura de 213
EMC 13/2015 Câmara dos Deputados 26/03/2015 Dá nova redação à MPV 672/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 30/2015 Câmara dos Deputados 11/03/2015 Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 131ª assinatura de 172
EMC 23/2015 Câmara dos Deputados 11/03/2015 Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções. Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 172
EMC 1/2014 Câmara dos Deputados 04/11/2014 Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário. Situação não informada pela Casa Coautoria — 170ª assinatura de 177
EMC 6/2014 Câmara dos Deputados 06/08/2014 Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km. Situação não informada pela Casa Coautoria — 167ª assinatura de 179
EMC 5/2014 Câmara dos Deputados 06/08/2014 Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 179
EMC 4/2014 Câmara dos Deputados 16/07/2014 Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia). Situação não informada pela Casa Coautoria — 165ª assinatura de 172
EMC 3/2014 Câmara dos Deputados 16/07/2014 Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Situação não informada pela Casa Coautoria — 177ª assinatura de 185
EMC 1/2014 Câmara dos Deputados 04/06/2014 Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011). Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 180
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 05/11/2013 Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal Situação não informada pela Casa Coautoria — 178ª assinatura de 192
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal: Situação não informada pela Casa Coautoria — 180ª assinatura de 193
EMC 8/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 199ª assinatura de 217
EMC 7/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 181
EMC 6/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 183
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 185
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 187
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 176ª assinatura de 193
EMC 1/2013 Câmara dos Deputados 19/09/2013 Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62). Situação não informada pela Casa Coautoria — 184ª assinatura de 199
EMC 18/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares. Situação não informada pela Casa Coautoria — 172ª assinatura de 187
EMC 16/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Situação não informada pela Casa Coautoria — 174ª assinatura de 188
EMC 15/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional Situação não informada pela Casa Coautoria — 190ª assinatura de 205
EMC 14/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Situação não informada pela Casa Coautoria — 182ª assinatura de 194
EMC 13/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros) Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual. Situação não informada pela Casa Coautoria — 181ª assinatura de 195
EMC 12/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 187ª assinatura de 204
EMC 11/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 183ª assinatura de 200
EMC 10/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 175ª assinatura de 189
EMC 7/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 195ª assinatura de 212
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados 29/05/2013 Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 172
EMC 4/2013 Câmara dos Deputados 29/05/2013 Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Situação não informada pela Casa Coautoria — 160ª assinatura de 173
EMC 9/2013 Câmara dos Deputados 21/05/2013 Dá nova redação à MPV 615/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2013 Câmara dos Deputados 21/05/2013 Dá nova redação à MPV 615/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2013 Câmara dos Deputados 21/05/2013 Dá nova redação à MPV 615/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2013 Câmara dos Deputados 21/05/2013 Dá nova redação à MPV 615/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 176
EMC 3/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 172ª assinatura de 187
EMC 2/2013 Câmara dos Deputados 09/04/2013 Dá nova redação à MPV 610/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 54/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Dá nova redação à MPV 609/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2014 Câmara dos Deputados 06/02/2013 Dá nova redação à MPV 635/2013 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2012 Câmara dos Deputados 12/12/2012 Emenda Aditiva nº 13 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2012 Câmara dos Deputados 12/12/2012 Emenda Modificativa nº 12 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 11/2012 Câmara dos Deputados 12/12/2012 Emenda Modificativa nº 11 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2012 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Emenda Modificativa nº 6 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Dá nova redação à MPV 591/2012 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2012 Câmara dos Deputados 26/09/2012 Dá nova redação à MPV 581/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 677/2012 Câmara dos Deputados 01/06/2012 Dá nova redação à MPV 571/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 563/2012 Câmara dos Deputados 01/06/2012 Dá nova redação à MPV 571/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 516/2012 Câmara dos Deputados 01/06/2012 Dá nova redação à MPV 571/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 432/2012 Câmara dos Deputados 01/06/2012 Dá nova redação à MPV 571/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 422/2012 Câmara dos Deputados 01/06/2012 Dá nova redação à MPV 571/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 410/2012 Câmara dos Deputados 01/06/2012 Dá nova redação à MPV 571/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 334/2012 Câmara dos Deputados 01/06/2012 Dá nova redação à MPV 571/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 80/2012 Câmara dos Deputados 01/06/2012 Dá nova redação à MPV 571/2012 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2012 Câmara dos Deputados 01/06/2012 Dá nova redação à MPV 571/2012 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2012 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011. Situação não informada pela Casa Coautoria — 173ª assinatura de 173
EMC 600/2011 Câmara dos Deputados 14/12/2011 Dê-se ao Art. 937 do PL 8046, de 2010, a seguinte redação: Art. 937. As partes, os interessados, o Ministério Público e a Defensoria Pública, visando à garantia da segurança jurídica, poderão requerer, ao tribunal que compete conhecer eventual recurso extraordinário ou especial, a suspensão de todos os processos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do incidente. Aguardando Encaminhamento desde 14/12/2011 Autoria única
EMC 599/2011 Câmara dos Deputados 14/12/2011 Dê-se ao art. 522 do PL nº 8.046 de 2010 a seguinte redação: "Art. 522. A multa periódica imposta ao devedor independe de pedido do credor poderá se dar em liminar, na sentença ou na execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para o cumprimento do preceito. ………………………………………………… § 5o O valor da multa será devido ao exequente." Aguardando Encaminhamento desde 14/12/2011 Autoria única
EMC 598/2011 Câmara dos Deputados 14/12/2011 O art. 87 do PL nº 8.046 de 2010 deve ser acrescido do seguinte § 14: "Art. 87. ……………………. …………………………….. § 14. Quando verificar que o vencido não deu causa à demanda, o juiz poderá condenar o vencedor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios." Aguardando Encaminhamento desde 14/12/2011 Autoria única
EMC 38/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Dá nova redação à MPV 547/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Dá nova redação à MPV 547/2011. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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