Nilson Leitão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 902/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | Aguardando Parecer desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PDC 636/2017 Câmara dos Deputados | 26/04/2017 | Susta a aplicação do Decreto de 24 de abril de 2013, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada nos Municípios de Apiacás, no Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, no Estado do Pará. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| PDC 584/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| PDC 200/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Susta a aplicação do Decreto nº 8.515, de 03 de setembro de 2015 publicado no Diário Oficial da União de 04/09/2015, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar". | Arquivada desde 20/10/2016 | Primeira assinatura de 4 |
| PDC 28/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Susta os efeitos do inciso I, do art. 30, do Decreto n º 8.420, de 18 de março de 2015, que dá à Controladoria-Geral da União - CGU, autorização para firmar acordo de leniência com mais de uma empresa participante de atos de corrupção lesivos ao Patrimônio Público previstos na Lei 12.846, de 2013. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PDC 19/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Susta a aplicação dos artigos 6º, 7º, 19º, 20º, 31º, 33º e 36º , da Portaria nº 80 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| PDC 3/2015 Câmara dos Deputados | 09/02/2015 | Susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras. | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| PDC 1465/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 419/2011 dos Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2011, que versa sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, envolvidos no licenciamento ambiental, tendo em vista a extrapolação de competência. | Arquivada desde 01/11/2019 | Autoria única |
| PDC 1300/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PDC 476/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Susta a aplicação da alínea a e do inciso I da alínea b do item 19 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), na redação dada pela Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional. | Arquivada desde 22/10/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.