Victório Galli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDC 1068/2018 Câmara dos Deputados | 08/11/2018 | Susta a Agenda 2030 (ONU), que formulam políticas que estimulam a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Governos, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais, ações que dialogam com o cumprimento dos ODS por meio de ações integradas, para erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e a sustentabilidade do planeta. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 21/11/2018 | Autoria única |
| PDC 903/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Susta o Artigo 16 da Portaria Normativa nº 113 de 29 dezembro de 1995, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PDC 898/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Susta a PORTARIA Nº 33 (Ministério da Educação), de 17 de janeiro de 2018, que homologa o Parecer CNE/CP nº 14/2017, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 12 de setembro de 2017, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da Educação Básica do País, para alunos maiores de 18 anos. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PDC 639/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Susta a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que "dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PDC 395/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional." | Aguardando Parecer desde 05/12/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 27 |
| PDC 352/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Susta a aplicação da Resolução Nº 53 de 21 de maio de 1.998. Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| PDC 336/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Susta os efeitos do Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016, que transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PDC 214/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.". | Aguardando Apensação desde 27/05/2026 | Coautoria — 38ª assinatura de 48 |
| PDC 213/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PDC 104/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PDC 48/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PDC 30/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | Tramitando em Conjunto desde 26/04/2019 | Coautoria — 29ª assinatura de 74 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.