Wellington Fagundes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 263/2026 Senado Federal | 25/09/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de representação, bem como para vedar a retenção desses valores pelo mecanismo de pagamento fracionado, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 25/09/2026 | Autoria principal |
| PLP 184/2026 Senado Federal | 23/06/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer condicionantes à realização de novas obras públicas quando houver obras paralisadas ou inacabadas no mesmo Município. | AGUARDANDO DESPACHO desde 23/06/2026 | Autoria principal |
| PLP 174/2026 Senado Federal | 15/06/2026 | Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu. | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/06/2026 | Autoria principal |
| PLP 94/2023 Senado Federal | 19/04/2023 | Institui transferências temporárias da União para os Estados e o Distrito federal, autoriza a celebração e aditamento de contratos, e declara atendida a compensação devida em razão das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicações ocasionadas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLP 44/2021 Senado Federal | 24/03/2021 | Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PEX-SN). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 09/05/2023 | Autoria principal |
| PLP 266/2020 Senado Federal | 17/11/2020 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 15/04/2021 Lei Complementar nº 180 de 14/04/2021 |
Autoria principal |
| PLP 133/2020 Senado Federal | 22/05/2020 | Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 Lei Complementar nº 176 de 29/12/2020 |
Autoria principal |
| PLP 81/2020 Senado Federal | 07/04/2020 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Fundo Garantidor de Crédito ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte (FGMICRO). | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 07/04/2026 | Autoria principal |
| PLP 226/2019 Senado Federal | 01/10/2019 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/10/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.