Cidinho Santos
Candidatura a 1º Suplente por MT pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 66 | 0 |
| Requerimento (RQS) | 51 | 22 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLS) | 48 | 48 |
| Projeto de Lei Complementar (PLS) | 5 | 5 |
| Recurso (R.S) | 5 | 0 |
| Requerimento (RMA) | 4 | 4 |
| Projeto de Resolução (PRS) | 3 | 1 |
| Requerimento (RRA) | 3 | 3 |
| Emenda (PL) | 2 | 0 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDS) | 2 | 1 |
| Emenda (PLP) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1548/2022 Senado Federal | 22/04/2024 | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). | Lei nº 14.943 de 31/07/2024 | Coautoria |
| PL 1281/2022 Senado Federal | 05/11/2021 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal. | Lei nº 15.154 de 30/06/2025 | Coautoria |
| PLP 170/2020 Senado Federal | 19/12/2019 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA); e altera a referida Lei Complementar. | Lei Complementar nº 175 de 23/09/2020 | Coautoria |
| PLS 117/2018 Senado Federal | 15/03/2018 | Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins. | Lei nº 14.943 de 31/07/2024 | Autoria principal |
| PLS 445/2017 Senado Federal | 17/11/2017 | Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Munícipios e do Distrito Federal, incidente sobre Serviços de que tratam os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar nº. 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 175 de 23/09/2020 | Autoria principal |
| PEC 33/2017 Senado Federal | 28/09/2017 | Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. | Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017 | Coautoria |
| PEC 29/2017 Senado Federal | 31/08/2017 | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). | Emenda Constitucional nº 112 de 27/10/2021 | Coautoria |
| PLS 424/2016 Senado Federal | 22/11/2016 | Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174. | Lei nº 13.929 de 10/12/2019 | Autoria principal |
| PEC 50/2016 Senado Federal | 19/10/2016 | Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. | Emenda Constitucional nº 96 de 06/06/2017 | Coautoria |
| PLS 331/2016 Senado Federal | 08/09/2016 | Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato. | Lei nº 15.154 de 30/06/2025 | Autoria principal |
| PEC 36/2016 Senado Federal | 13/07/2016 | Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. | Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.