Zé Medeiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Altera a redação da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Altera o Capítulo V do Título I e o Capítulo X do Título III, ambos do Livro V da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2024 | Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para, entre outras providências, ampliar os prazos de adesão a renegociações ou para a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/07/2023 | Adiciona o §2º ao artigo 299º da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com o fim de determinar que a decisão quanto à tutela provisória será de competência do plenário do Tribunal, quando, em sede de cognição sumária, for impugnado ato concreto praticado por Chefes do Poder Executivo ou Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/07/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o art.23 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Substitutivo ao PRC 77/2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para, entre outras providências, ampliar os prazos de adesão a renegociações ou para a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Substitutivo do relator ao PL 215/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Acrescenta § 1º-A ao art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer prazo para a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados sobre o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos com o fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que institui o Programa de Venda em Balcão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para, entre outras providências, ampliar os prazos de adesão a renegociações ou para a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas. Autor: SENADO FEDERAL - CÁSSIO CUNHA LIMA Relator: Deputado JOSÉ MEDEIROS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 13/12/2019 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas. Autor: SENADO FEDERAL - CÁSSIO CUNHA LIMA Relator: Deputado JOSÉ MEDEIROS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Inscreve o nome de Irineu Evangelista de Sousa, conhecido como Barão de Mauá, no Livro dos Heróis da Pátria. Autor: Deputado CARLOS BEZERRA Relator: Deputado JOSÉ MEDEIROS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Institui o estudo dos direitos humanos na formação policial. Autor: Senado Federal Relator: Deputado José Medeiros | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas. Autor: SENADO FEDERAL - CÁSSIO CUNHA LIMA Relator: Deputado JOSÉ MEDEIROS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 09/08/2019 | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NOS 4.064/ 2008 e 5.254/2009 Altera o art.41 da Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios de visitação ao preso. Autor: Senado Federal Relator: Deputado José Medeiros O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei altera a Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios de visitação ao preso. Art. 2º O art. 41 da Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único como parágrafo primeiro: "Art. 41. ............................................................................... ............................................................................................. §2º As visitas referidas nos incisos IX e X obedecerão aos seguintes critérios: I - o defensor ou visitante e o preso ficarão separados por um vidro ou anteparo que inviabilize contato físico e a passagem de qualquer objeto, sendo permitida conversa via telefone, a ser obrigatoriamente gravada; §3º A visita em que ocorra contato pessoal não constitui direito do preso ou do visitante, podendo ocorrer de forma pública se atendidas cumulativamente as disposições seguintes: I - o respectivo presídio tenha condições adequadas de segurança e infraestrutura para realizá-la; II - não ocorra com frequência maior que uma vez ao mês para o mesmo presidiário; III - somente permitido o acesso a ascendente ou descendente (ou quem lhe corresponda), cônjuge ou companheiro; IV - o visitante deverá ser submetido à revista íntima, não podendo adentrar com qualquer objeto salvo a roupa do corpo; V - o presidiário não poderá ter envolvimento com organizações criminosas nem ter cometido crimes de quadrilha, hediondos ou equiparados. §4º São vedadas as visitas íntimas, de caráter privado ou reservado." (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado JOSÉ MEDEIROS Relator | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Institui o estudo dos direitos humanos na formação policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). Autor: Deputado AUREO Relator: Deputado JOSÉ MEDEIROS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.