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Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) · 5 no total

Zé Medeiros

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PFC 30/2025 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Propõe à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a realização de ato de Fiscalização e Controle quanto à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizativa da fusão da BRF e Marfrig. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/09/2025 Autoria única
PFC 11/2025 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure as denúncias do ex-Ministro Ciro Gomes acerca de informação privilegiada em cessão de precatórios por grandes bancos. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 08/04/2025 Autoria única
PFC 10/2025 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure os graves indícios de favorecimento da multinacional Ambipar que, no ano de 2024, firmou cinco contratos com o governo federal em valores de R$ 480,9 milhões. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 08/04/2025 Autoria única
PFC 42/2024 Câmara dos Deputados 11/09/2024 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure os graves indícios de licitação superfaturada do Disque 100 no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania – MDHC. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/09/2024 Autoria única
PFC 25/2024 Câmara dos Deputados 06/05/2024 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure os graves indícios de utilização de verba pública para uso em benefício próprio de autoridades e aplicados em evento eleitoral ilícito. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/06/2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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