Bia Cavassa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2871/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| PL 2589/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | Arquivada desde 02/03/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 22 |
| PL 1967/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021). | Arquivada desde 19/03/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| PL 1795/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/08/2023 Lei Ordinária 14635/2023 |
Coautoria — 14ª assinatura de 30 |
| PL 1529/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 18/03/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| PL 4408/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Proíbe a cobrança de taxa de religação da unidade consumidora após a quitação de débito com a distribuidora responsável pelo fornecimento durante o estado de calamidade pública decorrente daemergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19),reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | Arquivada desde 26/06/2024 | Autoria única |
| PL 4146/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/03/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PL 3815/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital. | Arquivada desde 06/02/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| PL 3798/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| PL 3518/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 26 |
| PL 2987/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em que as aulas presenciais estejam suspensas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 2765/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). | Arquivada desde 25/10/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| PL 2762/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial. | Arquivada desde 14/07/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
| PL 2560/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado. | Aguardando Parecer desde 16/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| PL 2558/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para inserir inciso ao art. 10, tipificar Ato de Improbidade Administrativa em estado de calamidade pública causada por pandemia, acrescentando inciso ao art. 12, definindo sua pena. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2557/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de estado de calamidade causado por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tornar tais condutas crimes hediondos. | Arquivada desde 01/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PL 2311/2020 Câmara dos Deputados | 29/04/2020 | Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| PL 1974/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2024 | Autoria única |
| PL 5603/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para tornar obrigatório o ensino do idioma oficial do país nos municípios de fronteira | Tramitando em Conjunto desde 30/10/2019 | Autoria única |
| PL 5602/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2026 | Autoria única |
| PL 5169/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Inscreve o nome do Marechal Antônio Maria Coelho, primeiro e único Barão Amambahy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PL 3773/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 3001/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatória a criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país | Arquivada desde 28/10/2021 | Autoria única |
| PL 2759/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, bem como a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas da existência desses profissionais, nos locais que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1936/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, e o Decreto-Lei n.º 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar vestimentas, roupas de cama, mesa e banho, utensílios domésticos, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, quando apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Policia Federal, fruto de crimes de descaminho, a entidades Estaduais e Municipais que atendam mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e/ou famílias em estado de vulnerabilidade e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 30/10/2023 | Autoria única |
| PL 1807/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 1806/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a monitoração eletrônica do agressor como uma medida protetiva de urgência. | Arquivada desde 22/12/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.