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Projeto de Decreto Legislativo (PDL) · 5 no total

Nelsinho Trad

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDL 343/2023 Senado Federal 26/09/2023 Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 04/03/2024 Coautoria
PDL 1123/2021 Senado Federal 14/12/2021 Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 23/03/2022 Coautoria
PDL 1118/2021 Senado Federal 09/12/2021 Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 21/12/2021
Decreto Legislativo nº 38 de 20/12/2021
Coautoria
PDL 139/2020 Senado Federal 07/04/2020 Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde. PREJUDICADA desde 11/05/2023 Autoria principal
PDL 69/2019 Senado Federal 19/03/2019 Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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