Rodolfo Nogueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 132/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as falhas na execução do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), apontadas pelo Tribunal de Contas da União, e seus impactos no fortalecimento de organizações criminosas nas regiões de fronteira. | Pronta para Pauta desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 254/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas. | Arquivada desde 06/04/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 250/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de que preste os devidos esclarecimentos acerca da atuação da Pasta na aplicação da Lei nº 14.701/2023, em especial no tocante à edição da Portaria nº 1.070/2025, que declarou de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a área denominada Terra Indígena Ypoi-Triunfo, no Município de Paranhos/MS. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 470/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a recusa da Polícia Federal em participar da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, e sobre a omissão do Governo Federal ao negar o emprego das Forças Armadas em apoio às forças estaduais. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 235/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a inclusão de espécies amplamente cultivadas no Brasil — em especial a tilápia — na lista de espécies exóticas invasoras. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 225/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, em especial a ocorrida recentemente no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, que resultou em incêndios de maquinários, insumos e demais estruturas agrícolas, ocasionando graves prejuízos econômicos e a interrupção das atividades produtivas. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 210/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução CMN nº 5.247/2025, cujos critérios restritivos para concessão de crédito rural excluem a maioria dos municípios com produtores endividados | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 188/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que institui processo seletivo exclusivo para o curso de graduação em Medicina no Campus Caruaru, restrito integralmente aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 165/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o Plano Clima e seus impactos no agronegócio. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 112/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os supostos abusos cometidos pelo ICMBio no Estado do Acre. | Arquivada desde 06/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 102/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 53/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca: 1) de sua chancela por meio da participação no Acampamento Terra Livre (mobilização que expressa críticas contundentes aos produtores rurais) no contexto dos atos antidemocráticos ocorridos em 10 de abril de 2025, que contaram com a sua presença na Esplanada dos Ministérios; 2) número de queimadas mais alto desde 2010, com 278.229 focos de incêndio registrados, e seus impactos no agronegócio;3) recorde de degradação na Amazônia Legal, apresentando crescimento de 482% em 2025; 4) multas aplicadas pelo Ibama e excessiva demora na aprovação de novos defensivos agrícolas. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 273/2024 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre o ato normativo a ser editado que restringe a atuação policial. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 147/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima ,Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações do Ministério em relação aos incêndios em todo o país e seus impactos na agropecuária. | Arquivada desde 19/12/2024 | Autoria única |
| REQ 137/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr Paulo Teixeira, para esclarecer os critérios que levaram à inclusão do MST no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nos termos da resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 235/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 106/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de prestar esclarecimentos acerca da realização do leilão de arroz. | Arquivada desde 11/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 105/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Sr. Luiz Paulo Teixeira, a fim de prestar esclarecimentos acerca do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) com a finalidade de compra de arroz. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 95/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos acerca da anulação do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) ,com supostas irregularidades, realizado pela Conab com a finalidade de compra de arroz e a exoneração do então secretário de Política Agrícola, Neri Geller. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 75/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a fim de prestar esclarecimentos acerca de suas recentes declarações públicas, nas quais classificou produtores rurais como “fascistas”. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da penitenciária federal de Mossoró | Arquivada desde 16/04/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 152/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. | Arquivada desde 28/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 149/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita que seja convocada Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), S. Ex. ª Marina da Silva, a prestar esclarecimentos a respeito das medidas tomadas pelo MMA, em clara perseguição a agropecuária brasileira e aos produtores rurais do Brasil. | Arquivada desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 377/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para esclarecer as informações sobre as filmagens das câmeras internas de segurança do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro terem sido apagadas. | Arquivada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| REQ 376/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas. | Arquivada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| REQ 375/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural. | Arquivada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações e críticas do Presidente da ApexBrasil, Senhor Jorge Viana, ao agronegócio brasileiro feitas por ele em Pequim, China. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.