Marcos Pollon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 309/2026 Câmara dos Deputados | 03/07/2026 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca do atraso na disponibilização do Portal PF destinado aos processos de renovação de registros de armas de fogo, dos riscos de vencimento em massa dos Certificados de Registro de Arma de Fogo – CRAF e das medidas adotadas para assegurar a continuidade dos serviços administrativos prestados aos cidadãos. | Pronta para Pauta desde 03/07/2026 | Autoria única |
| REQ 292/2026 Câmara dos Deputados | 12/06/2026 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca dos fundamentos jurídicos, técnicos e normativos que ampararam a edição do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, bem como sobre a adoção de critérios de compatibilidade econômico-financeira nos processos administrativos relacionados ao controle de armas de fogo. | Pronta para Pauta desde 12/06/2026 | Autoria única |
| REQ 196/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos acerca de ato administrativo praticado por autoridade militar que promoveu a divulgação pública de dados pessoais de administrados vinculados a Certificados de Registro de CAC e propriedade de armas de fogo. | Pronta para Pauta desde 27/04/2026 | Autoria única |
| REQ 85/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca das medidas adotadas para mitigar os impactos da paralisação anunciada por delegados da Polícia Federal sobre os processos administrativos relacionados aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). | Pronta para Pauta desde 06/03/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da edição da Instrução Normativa DG/PF n.º 329, de 2 de março de 2026. | Pronta para Pauta desde 06/03/2026 | Autoria única |
| REQ 254/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas. | Arquivada desde 06/04/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 188/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sobre o vazamento de dados sensíveis de milhares de brasileiros no SisGCORP. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 187/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sobre o indisponibilidade do serviço de registro de prensas de recarga no SiSGCORP. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 179/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a política nuclear brasileira, sua conformidade com a Constituição Federal e com os tratados internacionais de não proliferação, bem como sobre eventuais repercussões diplomáticas e estratégicas. | Arquivada desde 01/10/2025 | Autoria única |
| REQ 161/2025 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sobre denúncias relacionadas à atuação do então interventor federal Ricardo Cappelli durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 256/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos à esta Comissão acerca das condições operacionais da revalidação de registros CR dos CACs, e dos efeitos das restrições de horários aos clubes de tiro previstas no art.?38 do Decreto nº?11.615/2023. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 149/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sobre os processos administrativos represados no Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) do Comando Logístico do Exército Brasileiro. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 228/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre falhas e exigências ilegais implementadas no sistema SINARM-CAC. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 218/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a redução da validade das Guias de Tráfego Especial (GTE) destinadas ao treinamento dos Atiradores Desportivos e Caçadores, estabelecida pela Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025, em desacordo com a Portaria nº 166/2023 do Comando Logístico do Exército (COLOG). | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 123/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sobre o atual status, finalidade e uso futuro do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) do Comando Logístico do Exército Brasileiro, especialmente em virtude da transição dos serviços e registros relacionados aos CACs para a Polícia Federal e da entrada em operação do novo sistema SINARM-CAC. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 112/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sobre exigências administrativas ilegais impostas a atiradores desportivos por unidade vinculada ao Exército Brasileiro. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 107/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil, bem como sobre a decretação de sigilo sobre os registros dessa missão, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 106/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil, bem como sobre a decretação de sigilo sobre os registros dessa missão, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre imposição ilegal de limitação de uma prensa de recarga por atirador desportivo que vem sendo praticada pelos SFPCs. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre o Ofício nº 1059-SecNor/DivRegulação/GabSubdir que impõe a exigência de habitualidade com arma própria fins de revalidação do CRPF de atiradores desportivos. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que restringe o reconhecimento das entidades de tiro desportivo de nível nacional apenas àquelas filiadas à ISSF ou à IPSC, em aparente desvio de finalidade e extrapolação do poder regulamentar. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 53/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de participação do Ministério da Defesa na elaboração da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que trata da regulamentação do tiro desportivo no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de transferência das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas e munições dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) do Exército Brasileiro para a Polícia Federal. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar sobre a eventual instauração de Procedimento Administrativo Sancionador (PAS), em razão de possível infração administrativa envolvendo Produtos Controlados pelo Exército (PCE) atribuída à empresa Taurus Armas S.A., diante de denúncias divulgadas na imprensa sobre a utilização de civis no resgate do material durante a tragédia no Rio Grande do Sul em 2024. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do Governo Federal de impor sigilo sobre os dados referentes às fugas em presídios brasileiros. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos do tratamento dado aos cidadãos brasileiros deportados pelos Estados Unidos, conforme apurado na mídia. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do Centro Militar de Tiro Esportivo em Deodoro. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a exigência de habitualidade com arma própria para a progressão de nível de situação por atiradores desportivos. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre suas recentes declarações em que afirmou que "a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar". | Arquivada desde 09/02/2026 | Autoria única |
| REQ 280/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer a convocação Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, acerca da gestão do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que nomeou como assessores pessoais dois indivíduos com histórico de irregularidades na gestão de fundos de pensão: Júlio Vicente Lopes e Maurício Marcellini. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 279/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer a convocação da Ministra de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre os benefícios fiscais concedidos à empresa Take4 Content, de propriedade de Felipe Neto, no âmbito dos programas de incentivos culturais, bem como esclarecimentos sobre os critérios e processos de aprovação desses benefícios. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 278/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre os benefícios fiscais concedidos à empresa Take4 Content, de propriedade de Felipe Neto, no âmbito dos programas de incentivos culturais, bem como esclarecimentos sobre os critérios e processos de aprovação desses benefícios. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os impactos diplomáticos e econômicos da declaração da primeira-dama Janja durante evento relacionado ao G20 Social, em que proferiu a frase "Fuck you, Elon Musk", abordando possíveis prejuízos nas relações bilaterais Brasil-Estados Unidos, medidas de contenção de danos e estratégias para evitar repercussões negativas à imagem internacional do Brasil. | Arquivada desde 27/03/2025 | Autoria única |
| REQ 277/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer a convocação da Ministra da Saúde, a senhora Nísia Trindade Lima para prestar esclarecimentos sobre a omissão do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, conforme divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF). | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 276/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer a convocação da Ministra da Saúde, a senhora Nísia Trindade Lima acerca das medidas de fiscalização e controle relativas à aplicação de recursos federais transferidos aos vários municípios, em especial de Vicentina (MS), particularmente no que concerne às emendas parlamentares destinadas à saúde. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 314/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos relativos à prisão de Agentes da Receita Federal por desvios de mercadorias, realizada por Policiais Federais. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 267/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Comunicações, para prestar esclarecimentos a respeito do aporte de R$110 milhões para a produção de novela a ser exibida pela TV Brasil, vinculada à EBC. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 266/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos sobre os pontos nebulosos ou ilegais do aumento de gastos com publicidade em 733%, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou diversas irregularidades na contratação de propaganda e publicidade pelo Governo Federal. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 294/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer as declarações do atual Secretário Nacional de Segurança Pública, sobre o País estar em “estágio de máfia” com relação às organizações criminosas e que essas organizações lavam dinheiro até em contratos com o Estado. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 292/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer tudo que se refere aos bilhetes de integrantes do crime organizado enviados a seus familiares e integrantes da organização criminosa indicando e contraindicando candidatos nas últimas eleições, mormente a indicação de candidato à prefeitura da Capital do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 107/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos no que tange ao convênio que destina, até 2027, o montante de R$ 81 milhões a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná, que integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Estado, assinado pela Itaipú Binacional. | Arquivada desde 27/03/2025 | Autoria única |
| REQ 265/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 58 milhões destinados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura que beneficiou Organizações Não Governamentais (ONG) ligadas a assessores do Ministério ou a militantes do partido dos trabalhadores. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 258/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos a respeito da linha de credito para os atingidos pelo apagão nas cidades de São Paulo e região metropolitana da capital, no valor de R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais). | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 256/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos relativos à licitação realizada pelo gabinete da Presidência da República, para a compra de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais) em bebidas alcoólicas, de um pacote de montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 98/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer que seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim - Assessor Especial da Presidência da República,, para prestar esclarecimentos relativos à licitação de 36 blindados vencida por empresa israelense e vetada pelo atual governo, com a justificativa (infundada) de que o Brasil não irá patrocinar a guerra no oriente médio. | Arquivada desde 27/03/2025 | Autoria única |
| REQ 97/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos relativos à licitação de 36 blindados vencida por empresa israelense e vetada pelo atual governo, com a justificativa (infundada) de que o Brasil não irá patrocinar a guerra no oriente médio. | Arquivada desde 27/03/2025 | Autoria única |
| REQ 275/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a destinação de valores destinados às Organizações Não Governamentais (ONG) no importe de mais de R$ 315 milhões, que representa 17% do orçamento do Ministério. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 272/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre inércia da FNSP diante os incêndios criminosos praticados por indígenas durante os conflito agrários ocorridos no estado do MS, em contraponto uma proposta elaborada pelo Ministério que endurece as penas para crimes ambientais no país. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 236/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão com relação às distorções apresentadas pela Controladoria Geral da União, que, em auditoria realizada, apontou uma distorção de R$ 44 bilhões nas contas do Ministério. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 268/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo nº 08059.001121/2024-91, referente a contratação de serviços de digitação de processos envolvendo dados de cidadãos brasileiros, devidamente registrado como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, para fazer inserir informações pessoais em nova plataforma digital da Polícia Federal. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 232/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo nº 08059.001121/2024-91, referente a contratação de serviços de digitação de processos envolvendo dados de cidadãos brasileiros, devidamente registrado como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, para fazer inserir informações pessoais em nova plataforma digital da Polícia Federal. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 224/2024 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos a respeito das distorções do rombo apontado pelo governo, em relação aos números apresentados pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 263/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional de Segurança na cidade de Terra Roxa, no Estado do Paraná, dia 06 de setembro de 2024, em que supostos indígenas roubaram um fuzil e agrediram um Oficial da Força Nacional. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 222/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre os inúmeros casos de assédios no serviço público federal e relatar a respeito das ações tomadas por este Ministério para evitar tais situações. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 216/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para prestar esclarecimentos relativos à licitação realizada pelo Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, no valor aproximado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para jantares e recepções no âmbito de seu comando. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 260/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre ausência de regulamentação da aquisição de material bélico por colecionadores, após mais de uma ano da publicação do Decreto 11.615/2023. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 205/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de fazenda no Estado da Bahia e de aplicação de dinheiro público para beneficiar a propriedade adquirida. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 250/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal que tinha como alvo menor de idade, filha de apenas 16 anos, e esposa do jornalista Oswaldo Eustáquio que violou os direitos humanos e, inclusive, com violação de intimidade de cunho sexual. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 206/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos relativamente à aquisição de “Nuvem Soberana” através do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO – para o qual se pretende contratar a empresa Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados, afiliada Google LLC, empresa multinacional norte americana. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 244/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre um curso de formação em Direitos Humanos ministrado para Policia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 238/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a falta de atuação da Força Nacional de Segurança, no que tange à proteção da propriedade privada e minimizar os conflitos agrários causados por invasores. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 63/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da conduta de seus agentes em recente viagem do Presidente da República ao Chile, em que atitudes ditatoriais foram tomadas contra brasileiros que estavam naquele país. | Arquivada desde 27/03/2025 | Autoria única |
| REQ 55/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a inércia e falta de posicionamento do Brasil frente a situação ditatorial vivida pela Venezuela, e ainda posicionamento sobre a “suspeita” de fraude eleitoral naquele país. | Arquivada desde 27/03/2025 | Autoria única |
| REQ 56/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para prestar esclarecimentos sobre o anúncio da venda da Fábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Mulller de Campo, situada no Estado do Rio de Janeiro, hoje administrada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). | Arquivada desde 27/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da Nota Técnica Nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, que procura regulamentar as redes sociais no Brasil (big techs), emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor vinculada ao Ministério da Justiça. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 203/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde , Sra. Nísia Trindade de Lima para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão a respeito da falta de informações da saúde indígenas e o número crescente de óbitos desta população. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 231/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a falta de atuação da Força Nacional de Segurança, no que tange à proteção da propriedade privada e minimizar os conflitos agrários causados por invasores. | Arquivada desde 16/08/2024 | Autoria única |
| REQ 207/2024 Câmara dos Deputados | 24/07/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos decisão judicial desfavorável à Fazenda Nacional por preclusão processual, a qual resultou prejuízo vultoso ao erário público. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 122/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de esclarecer leilão de milho vencido por locadora de veículos. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 193/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva para prestar esclarecimentos sobre o aumento de queimadas criminosas na região do Pantanal do Sul-mato-grossense. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 187/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito do sigilo imposto ao balancete econômico do primeiro trimestre de 2024 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 209/2024 Câmara dos Deputados | 24/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as ações de fiscalização de acervo de CACs no estado de São Paulo ocorridas nos dias 21 e 22 de junho deste ano. | Arquivada desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 184/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 1.232/2024, publicada em 13 de junho de 2024, que, coincidentemente, tem o objetivo, em tese, de favorecer empresa do Grupo Empresarial JBS, através de uma de suas empresas, Ambar Energia S/A. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 183/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 1232/2024, publicada em 13 de junho de 2024, que, que, coincidentemente, tem o objetivo, em tese, de favorecer empresa do Grupo Empresarial JBS, através de uma de suas empresas, Ambar Energia S/A. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 104/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, para prestar esclarecimentos sobre o envio de R$ 1,3 milhão para a ONG presidida pela assessora da Secretária Nacional de Aquicultura Tereza Nelma, Emanuelle Gomes. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 182/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 181/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 179/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social Sr. Carlos Luppí a fim de esclarecer manipulação de dados contábeis do Instituto Nacional de Seguridade Social. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 98/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 97/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a demissão do Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Neri Geller, os critérios de seleção e qualificação das empresas participantes no leilão, as razões que levaram à anulação do leilão de arroz pela Conab, as medidas adotadas para prevenir futuros conflitos de interesse. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Comunicação Juscelino Filho para prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre denuncias havidas por suspeitas de irregularidades em licitação e destinação de verbas. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 85/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, no que tange ao leilão de arroz e estoques, e ainda, necessidade de importação de arroz pelo Brasil. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 182/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de armas de uso restrito para uso pessoal por integrantes das Polícias Civis, da Polícia Federal, da Polícia Penal, da Polícia Rodoviária Federal, da ABIN, dos membros do Ministério Público e dos Membros do Poder Judiciário. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 10/06/2024 | Autoria única |
| REQ 77/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, para a definição do Plano Safra 2024/2025 com a participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 76/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, para a definição do Plano Safra 2024/2025 com a participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 68/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, no que tange aos estoques e necessidade de importação de arroz pelo Brasil. | Arquivada desde 03/07/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos relativos ao voto do Brasil na Organização Mundial de Saúde, contra liberação de vitimas israelenses sequestrados pelo Hamas. | Arquivada desde 27/03/2025 | Autoria única |
| REQ 170/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre o cometimento de crimes de denunciação caluniosa, advocacia administrativa e abuso de autoridade, em tese. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 154/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, a fim de esclarecer ações de seu Ministério, no que tange ao valor da publicidade realizada pela empresa Itaipu Binacional vinculada a este Ministério. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 153/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre legislação de aquisição de armas de fogo e munições de uso restrito e permitido para os integrantes dos órgãos listados nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, XI, XII e XIII do artigo 34 do Decreto 9.847/2024. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 149/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de cidadãos comuns em operação da polícia federal para resgate de armas de fogo no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos relativos ao Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado pelo Ministro Paulo Pimenta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais, inclusive de Deputado Federal em exercício de mandato, Eduardo Bolsonaro. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos relativos ao Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado por este Ministro ao Ministério da Justiça, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais. | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 177/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimento acerca das declarações emitidas em que o ministro defendeu invasões de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 176/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina da Silva, para prestar esclarecimento acerca da suspensão da política de manejo de fauna exótica invasora e seus impactos na agricultura e pecuária nacionais. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 447/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a participação da “dama do tráfico” do Amazonas, no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 175/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 442/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre reuniões com membros do Comando Vermelho no ministério da justiça. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 438/2023 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Nacional, no estado do Pará. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 241/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 404/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de 36 (trinta e seis) metralhadoras leves e miras optrônicas para o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 242/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a sobre a política de controle de conteúdos danosos no Youtube. | Arquivada desde 08/03/2024 | Autoria única |
| REQ 180/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas. | Arquivada desde 02/08/2023 | Autoria única |
| REQ 114/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Requer a convocação da Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sra. Sra Sônia Bone de Sousa Silva Santos, por suas declarações favoráveis à invasão de terras feita por indígenas no município de Rio Brilhante – MS. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 100/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criminalização do Game. | Arquivada desde 21/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 299, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da política de armas de fogo, conduzido pelo Ministério da Justiça. | Arquivada desde 23/03/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. | Arquivada desde 11/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.