Marcos Pollon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 143/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a importância do uso de supressores de ruído para as atividades de manejo das espécies exóticas invasoras. | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 142/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a importância do uso de equipamentos de visão noturna e termal para as atividades de manejo das espécies exóticas invasoras. | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 84/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater os impactos da paralisação anunciada pela ADPF nas renovações de certificados de registro arma de fogo de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e as medidas que serão tomadas para não lesar a população. | Aguardando Providências Internas desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 186/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, com o objetivo de debater a importância da caça de espécies exóticas invasoras, para a garantia da segurança alimentar do país e da defesa nacional dos recursos biológicos. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 120/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para debater a educação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 287/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a importância do porte de arma de fogo para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 261/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater importância da arma de fogo como instrumento do exercício da legítima defesa. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 254/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer o convite do chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas (DARM) da Polícia Federal (PF), e do diretor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro (EB) para prestar esclarecimentos sobre aquisição apostilamento e registro de prensas de recarga e armas de fogo de uso restrito por Atiradores. Caçadores e Colecionadores. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 253/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer o envio de convite ao Promotor de Justiça do Estado do Pernambuco André Rabelo, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas ofensivas aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), proferidas em vídeo amplamente divulgado na internet. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 240/2025 Câmara dos Deputados | 28/07/2025 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de agentes da Polícia Federal em procedimentos envolvendo o ex-assessor da Presidência da República, Felipe Martins. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 227/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre falhas operacionais e jurídicas do sistema SINARM-CAC, ausência de informações obrigatórias nas Guias de Tráfego Especiais (GTEs), falta de autenticação documental e demais inconsistências na gestão do novo sistema. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 214/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que revoga a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 209/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater os impactos da proximidade de clubes de tiro a estabelecimentos de ensino e suas implicações na segurança pública. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 208/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, que disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 157/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer o convite do chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas (DARM) da Polícia Federal (PF), e do diretor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro (EB) para prestar esclarecimentos sobre a transição dos serviços e fiscalização dos CACs, que ocorrerá em 01/07/2025. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 104/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer o aditamento do REQ nº 71/2025 – CSPCCO que requer audiência pública para debater os resultados da política de controle de armas de fogo do governo atual no combate à criminalidade e seus impactos na segurança pública. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 71/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer audiência pública para debater os resultados da política de controle de armas de fogo do governo atual no combate à criminalidade e seus impactos na segurança pública. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 315/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer audiência pública para debater a transferência de competências do Exército Brasileiro (EB) à PF das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas e munições. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 264/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana para prestar esclarecimentos relativos às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no que tange ao programa Pé de Meia, não aprovado no Congresso Nacional e executado pelo atual Governo Federal. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 204/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira Santana, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão relativos a distorções orçamentárias havidas no Ministério, no montante de R$ 2,7 bilhões apontados pela Controladoria Geral da União. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 195/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer audiência pública para debater a restrição de acesso calibres de armas de fogo e munições para a população brasileira. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 165/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 459/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE a Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Sra. Leila Cury, para prestar informações detalhadas acerca do falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, no dia 20 de novembro de 2023, dentro do Complexo da Papuda. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 162/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as ações de fiscalização de sementes e insumos Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 146/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, para debater os impactos causados por fauna exótica invasora na atividade agropecuária, os seus prejuízos e o controle dessas espécies. | Arquivada desde 20/10/2023 | Autoria única |
| REQ 139/2023 Câmara dos Deputados | 22/09/2023 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, para debater os impactos causados por fauna exótica invasora na atividade agropecuária, os seus prejuízos e o controle dessas espécies. | Arquivada desde 20/10/2023 | Autoria única |
| REQ 137/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a queda no preço da arroba do boi gordo em todo país. | Arquivada desde 19/12/2023 | Autoria única |
| REQ 136/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de desapropriação de propriedades rurais produtivas, à luz da Constituição Federal. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 321/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da valorização dos agentes da Polícia Rodoviária Federal - PRF e a importância do centro de formação e especialização desses agentes no combate ao crime organizado. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado Mato Grosso do Sul, bem como os impactos nos transportes agropecuários. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer audiência pública para debater os impactos causados por fauna exótica invasora na atividade agropecuária, os seus prejuízos e o controle dessas espécies. | Arquivada desde 20/10/2023 | Autoria única |
| REQ 56/2023 Câmara dos Deputados | 23/06/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Tiro Esportivo, para debater sobre a realidade do tiro desportivo no novo governo, perspectivas dos empresários do setor e provisões de investimento nas modalidades de tiro para os próximos 4 anos. | Arquivada desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer audiência pública para debater a instituição do dia nacional do tiro desportivo. | Arquivada desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer audiência pública para debater o recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas – SINARM. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.