Marcos Pollon
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 291/2026 Câmara dos Deputados | 12/06/2026 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos jurídicos, normativos e técnicos que embasaram a edição do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, bem como sobre os impactos de sua aplicação aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2026 | Autoria única |
| REQ 235/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca de declarações públicas relacionadas ao acesso legal às armas de fogo por cidadãos brasileiros e sua suposta vinculação ao abastecimento do crime organizado. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 199/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer que seja enviado convite ao Delegado de Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho para prestar esclarecimentos, no âmbito desta Comissão, acerca de sua atuação funcional em missão internacional junto a autoridades estrangeiras, especialmente no contexto de sua atuação como oficial de ligação nos Estados Unidos, bem como sobre os desdobramentos administrativos de fatos pretéritos relevantes e eventuais percepções de verbas indenizatórias no exercício da função. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 197/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer que seja convidado o Tenente-Coronel João Paulo da Silva Fetal, Comandante do 6º Batalhão de Polícia do Exército, para que compareça a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca da expedição de edital publicado no Diário Oficial da União, por meio do qual foram divulgados, de forma nominal, dados de administrados vinculados a Certificados de Registro de armas de fogo, bem como sobre os fundamentos jurídicos, normativos e operacionais que embasaram tal ato. | Pronta para Pauta desde 27/04/2026 | Autoria única |
| REQ 289/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requeiro a esta Comissão a elaboração e publicação de uma Cartilha de Orientação e Defesa dos Direitos dos cidadãos, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), com conteúdo acessível, técnico e orientativo, visando à conscientização, prevenção de abusos e garantia do cumprimento da legislação vigente sobre o tema. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 286/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para analisar, acompanhar e avaliar Leis, decretos, tratados e todas as normas brasileiras que tratam sobre armas de fogo, munições, insumos e demais produtos controlados. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 219/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), para a fiscalização e o acompanhamento da implementação e funcionamento do sistema SINARM-CAC instituído pela Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025. | Arquivada desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América. | Arquivada desde 25/02/2026 | Coautoria — 25ª assinatura de 30 |
| REQ 109/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial destinada à fiscalização e ao acompanhamento da atuação da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo (DARM/CGCSP/DIREX/PF) da Polícia Federal, nas atividades relacionadas ao controle do acesso a armas e munições no Brasil. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para a fiscalização e o acompanhamento dos serviços prestados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro. | Arquivada desde 25/02/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apuração das condições jurídico-penais e de execução penal do Ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, preso provisoriamente há vários meses sem haver indiciamento. | Arquivada desde 15/08/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 24/05/2024 | Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros. | Arquivada desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a convocação do Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros. | Arquivada desde 08/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 128/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas. | Arquivada desde 10/02/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a criação de Subcomissão Temporária destinada a estudar o controle de armas e munições no Brasil. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a criação de Subcomissão Especial com o intuito de monitorar e fiscalizar as Penitenciárias Federais localizadas em Brasília/DF, Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR, visando à identificação de potenciais vulnerabilidades de segurança, bem como à avaliação detalhada da adequada aplicação dos recursos públicos federais. | Arquivada desde 10/02/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 148/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Requer a criação da Subcomissão Especial de Caça, Pesca e Controle de Fauna. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 265/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a estudar o controle de armas e munições no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 356/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer o envio das notas taquigráficas e das imagens da TV Câmara, desta Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à tomada de depoimento do Sr. José Rainha Júnior – Líder da Frente Nacional de Lutas, ao Ministério Público do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 314/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 301/2023 CPIMST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| REQ 104/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 103/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia dos Requerimentos 16,25 e 29/2023 | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a analisar a crise de segurança pública que ocorre nas escolas de no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.