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Requerimento de Audiência Pública (REQ) · 37 no total

Camila Jara

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Requerimento de Audiência Pública (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 49/2026 Câmara dos Deputados 04/05/2026 Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres. Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 Autoria única
REQ 11/2026 Câmara dos Deputados 04/05/2026 Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: • Representantes das Centrais Sindicais; • Representante das Confederações Patronais; • Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; • Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais. Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 95/2025 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos dos Vídeos Criados por Inteligência Artificial em Sistemas Oficiais de Prova”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Miriam Wimmer – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 2. Diego Machado de Melo – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) 3. José Eduardo Krieger – Universidade de São Paulo (USP) 4. Juliana Castro – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 5. Arthur Igreja – Especialista em tecnologia e inovação 6. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 7. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU) – Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação 8. Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) 9. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Secretaria de Governo Digital 10. Representante da Polícia Federal – Perícia Criminal em Cibercrimes Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 Autoria única
REQ 94/2025 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos Psicológicos da Inteligência Artificial Generativa”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) 2. Representante da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) 3. Christian Ingo Lenz Dunker – Universidade de São Paulo (USP) 4. Emília Estivalet Broide (PUC-SP) 5. Flávio Pereira Kapczinski – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 6. Jorge Moll – Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR) 7. Ana Karla Silva Soares – Psicologia (UFMS) 8. Laura Soares – Conselho Federal de Psicologia (CFP) 9. Laisa Marcorela Andreoli Sartes – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop/CFP 10. Leonardo Fernandes Martins – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) 11. Ricardo Primi – Universidade São Francisco (USF) 12. Bruna Araújo de Castro Oliveira – Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) Aguardando Providências Internas desde 08/07/2025 Autoria única
REQ 18/2025 Câmara dos Deputados 27/03/2025 Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O papel das áreas úmidas na agenda do clima: a conservação Pantanal à luz da COP30”. Arquivada desde 08/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 60/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de realizar uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, bem como oferecer explicações sobre a sua atuação política e possíveis conflitos de interesse. Arquivada desde 25/03/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 109/2023 Câmara dos Deputados 23/10/2023 Requer o aditamento do requerimento de nº 74/2023, para realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação". Arquivada desde 30/10/2023 Autoria única
REQ 87/2023 Câmara dos Deputados 14/08/2023 Requer o aditamento do Requerimento de nº 74/2023, para realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação.” Arquivada desde 30/10/2023 Autoria única
REQ 157/2023 Câmara dos Deputados 31/07/2023 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a permanência das mulheres no ambiente acadêmico. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 74/2023 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “As Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) e a necessidade de mudanças na legislação. Arquivada desde 30/10/2023 Autoria única
REQ 168/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 129/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado representante da Secretaria de Perícia, Investigação e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR), do Ministério Público Federal (MPF), para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 128/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 127/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Kuñangue Aty Guasu (a “Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani”), do Mato Grosso Do Sul, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 126/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 125/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento, constitucionalista e ex-Procurador da República, para prestar informações a esta comissão Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 124/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado o Sr. Bruno Stankevicius Bassi, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 123/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicitam seja convidado o Sr. Alceu Luís Castilho, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 113/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicito convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para colaborar na CPI do MST. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 112/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A . Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 96/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicito convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para colaborar na CPI do MST. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 95/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 94/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite do Delegado da Policia Federal Alexandre Saraiva. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 93/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do responsável do grupo Estrela Guia. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 92/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do responsável do Condomínio Cachoeira do Estrondo, localizado no Estado da Bahia. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 91/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja convidada a Sra. Dra. Kelli Cristine de Oliveira Mafort, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 80/2023 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Dr. José Paulo Sisterolli Batista Procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 64/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 45/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer sejam convidados representante do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para participarem de audiência pública a fim de tratar sobre as análises do Observatório Digital de Trabalho Escravo em relação às condições de ocupação territorial rural e a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 39/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stedile, economista e integrante do MST, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 37/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 36/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para apresentar sobre Crimes ambientais, omissão do Estado e violência no campo: a reforma agrária ecológica como resposta do MST. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 35/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. Aguardando Providências Internas desde 05/06/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 34/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. Aguardando Providências Internas desde 28/06/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 33/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 32/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat. Arquivada desde 27/09/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 31/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 8

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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