Camila Jara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, em harmonia com o regime previsto no Código Penal e estabelecer vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando o crime envolver violência sexual. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável em âmbito militar quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. | Aguardando Providências Internas desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação | Aguardando Providências Internas desde 26/02/2026 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação. | Aguardando Providências Internas desde 26/02/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação. | Aguardando Providências Internas desde 26/02/2026 | Autoria única |
| PRLP 4 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 16/07/2025 | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 16/07/2025 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2025 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2025 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando for praticado com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico. | Aguardando Providências Internas desde 05/03/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. | Aguardando Providências Internas desde 05/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.