Geraldo Resende
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 2160/2025 Câmara dos Deputados | 05/09/2025 | Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas normativas e regulatórias destinadas a aperfeiçoar a concessão de crédito a pessoas idosas, com ênfase na verificação de capacidade de pagamento, consentimento qualificado em contratações remotas e limitação de ofertas agressivas de consignado. | Aguardando Resposta desde 23/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| INC 1475/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a avaliação e possível inclusão da vacina de alta dose contra a influenza no Calendário Nacional de Vacinação do Idoso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2025 | Autoria única |
| INC 1083/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde medidas relativas ao rastreamento e à detecção precoce do transtorno do espectro autista | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| INC 375/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde que inclua a caneta de adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 631/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que se prorrogue a vigência da Resolução (RDC) 357/2020 por, no mínimo, mais 12 meses para que não impacte o acesso à tratamento de pacientes que dependam da entrega domiciliar de medicamentos controlados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 2296/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Sugere ao Ministério da Saúde a prorrogação e expansão da campanha de vacinação contra influenza no ano corrente. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1042/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Sugere a atuação fiscalizatória do DENASUS no âmbito da saúde do município de Dourados, especificamente no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2976/2012 Câmara dos Deputados | 06/06/2012 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloísio Mercadante, a duplicação do número de vagas do Curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, dos atuais 50 (cinquenta) para 100 (cem). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 555/2011 Câmara dos Deputados | 18/05/2011 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a inclusão da Reprodução Assistida na relação de ações de planejamento familiar, constante da Proposta de Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e se encontra aberta para Consulta Pública nº 40. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 124/2011 Câmara dos Deputados | 01/03/2011 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação da Escola Técnica de Dourados, bem como o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional, instituindo a respectiva Escola, definindo a natureza jurídica, criando os cargos necessários à sua efetiva implantação e a previsão de recursos na Lei Orçamentária da União, visando a sua instalação e funcionamento, ou ainda a criação de Campus em Dourados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 10/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um CAPS/AD - Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas nas aldeias Bororó e Jaguapirú, em Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5972/2010 Câmara dos Deputados | 02/02/2010 | Sugere ao Excelentíssimo, Ministro de Estado da Justiça, Senhor Tarso Genro, sejam tomadas providências imediatas para inclusão dos policiais e bombeiros dos demais estados, que não sediarão as partidas da Copa de 2014, no Programa Bolsa-Copa. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 4418/2009 Câmara dos Deputados | 02/07/2009 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação de Campus em Naviraí/MS, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 3877/2009 Câmara dos Deputados | 16/04/2009 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação da Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), bem como o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional, instituindo a respectiva Escola, definindo a natureza jurídica, criando os cargos necessários à sua efetiva implantação e a previsão de recursos na Lei Orçamentária da União, visando a sua instalação e funcionamento. | Arquivada desde 25/02/2014 | Primeira assinatura de 8 |
| INC 3768/2009 Câmara dos Deputados | 26/03/2009 | Sugere a Excelentíssima Ministra Chefe da Casa Civil, Senhora Dilma Rousseff, sejam tomadas providências imediatas para inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida, dos municípios com população inferiores a 50 mil habitantes. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 2471/2008 Câmara dos Deputados | 10/06/2008 | Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a criação do CENTRO AGROSSOCIAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR SUCROALCOOLEIRO - CENAGROS, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 2470/2008 Câmara dos Deputados | 10/06/2008 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Alfredo Pereira Nascimento, Ministro dos Transportes, sejam tomadas providências imediatas para instalação de balanças de pesagem ao longo das rodovias federais que cortam o Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 2469/2008 Câmara dos Deputados | 10/06/2008 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação do CENTRO AGROSSOCIAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR SUCROALCOOLEIRO - CENAGROS, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 2436/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, realização de estudos por parte da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a viabilidade de instalação de uma Estação Aduaneira Interior - EADI, Porto Seco, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 2237/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 90ª assinatura de 219 |
| INC 1885/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de programa direcionado aos portadores de lúpus eritematoso sistêmico (LES) | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 968/2007 Câmara dos Deputados | 23/08/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, implantação, no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, da Escola Agrotécnica de Dourados, criada pela Lei nº 8.670, de 1993, e ainda o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional definindo a natureza jurídica, criando os cargos necessários à efetiva implantação da Escola, bem como a previsão de recursos na Lei Orçamentária da União visando a sua instalação e funcionamento. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 468/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a construção de Escola Indígena em Dourados - MS. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 467/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Sugere ao Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação da Escola Agrotécnica Federal de Naviraí - MS. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 295/2007 Câmara dos Deputados | 04/04/2007 | Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sejam implantados campus de extensão da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) nos municípios de Ponta-Porã, Nova Andradina e Naviraí, no Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 294/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que a atual Escola Agrotécnica de Dourados - MS, seja transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 290/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, em Rio Brilhante - MS. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 257/2007 Câmara dos Deputados | 28/03/2007 | Sugere a criação de grupo interministerial ao Poder Executivo, através do Ministério da Justiça, destinado a propor medidas visando a combater o uso de álcool e drogas nas comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 36/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Sugere ao Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que seja criada a Casa do Estudante Universitário na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 35/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Sugere ao Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que seja criada Escola Técnica Federal Sucroalcooleira no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 34/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que seja criada Escola Agrotécnica Federal, no município de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 9793/2006 Câmara dos Deputados | 14/11/2006 | Sugere ao Ministério da Educação, providências para acesso de todos os acadêmicos do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ao estágio curricular obrigatório, além da contratação de professores e assunção do MEC ao Hospital Universitário de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 9676/2006 Câmara dos Deputados | 24/10/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro Extraordinário da Controladoria-Geral da União, a realização de auditoria contábil-financeira acerca dos recursos federais destinados aos Assentamentos Itamarati I e II, em Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 9339/2006 Câmara dos Deputados | 11/07/2006 | Sugere a inclusão pelo Ministério da Saúde, da especialidade médica de pediatria no Programa de Saúde da Família. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 9324/2006 Câmara dos Deputados | 27/06/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, a federalização do "Caso Motel", referente ao assassinato de Murilo Boarin Alcalde e Eliane Ortiz, ocorrido em Campo Grande, MS, em 21 de junho de 2005, que se encontra sem solução pela Polícia Judiciária de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 9225/2006 Câmara dos Deputados | 20/06/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Dr. Jorge Hage Sobrinho, que sejam tomadas providências quanto a possíveis irregularidades observadas no Concurso Público para preenchimento do cargo de Perito Médico do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8680/2006 Câmara dos Deputados | 25/04/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde a realização, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, de auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8679/2006 Câmara dos Deputados | 25/04/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Extraordinário da Controladoria-Geral da União, a realização de auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8576/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, providências no sentido de ampliar a capacidade nacional de produção dos medicamentos usados no tratamento da AIDS e regularizar o fornecimento desses insumos. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8575/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, providências no sentido regularizar o fornecimento de medicamentos para o combate à tuberculose no Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8333/2006 Câmara dos Deputados | 04/04/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União a realização de auditoria contábil-financeira nas áreas de Saúde e Educação do Mato Grosso do Sul com base nos artigos 198, §2º, II (EC 29/2000) e 212 (EC 14/1996) da Constituição Federal. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8332/2006 Câmara dos Deputados | 04/04/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a realização de auditoria contábil-financeira nas áreas de Saúde e Educação do Mato Grosso do Sul com base nos artigos 198, §2º, II (EC 29/2000) e 212 (EC 14/1996) da Constituição Federal. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8331/2006 Câmara dos Deputados | 04/04/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde a realização, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, de auditoria contábil-financeira na área de Saúde do Mato Grosso do Sul a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 8205/2006 Câmara dos Deputados | 28/03/2006 | Sugere ao Ministério da Fazenda a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas no ano de 2006 das dívidas de crédito rural de investimento e custeio, nos setores de avicultura de corte e de postura. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8204/2006 Câmara dos Deputados | 28/03/2006 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogação das parcelas vencidas e vincendas no ano de 2006 das dívidas de crédito rural de investimento e custeio, nos setores de avicultura de corte e de postura. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8184/2006 Câmara dos Deputados | 21/03/2006 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a viabilização de recursos ao Ministério da Educação (MEC), possibilitando a conclusão do processo de reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a abertura de concurso para ampliação do número de professores com mais 20 vagas, além das já previstas para esse ano. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8183/2006 Câmara dos Deputados | 21/03/2006 | Sugere ao Ministério da Educação, providências para o reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e abertura de concurso com mais 20 vagas de professores ainda para este ano. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8182/2006 Câmara dos Deputados | 21/03/2006 | Sugere à Casa Civil encaminhamento de cobrança ao Ministério da Educação (MEC) para reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a abertura de concurso para ampliar o número de professores para o devido funcionamento do curso de Medicina, com mais 20 vagas, além das já previstas para esse ano. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8072/2006 Câmara dos Deputados | 14/03/2006 | Sugere a intervenção do Ministério da Saúde para o resgate do Sistema de Transplantes de Órgãos em Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 8058/2006 Câmara dos Deputados | 09/03/2006 | Sugere providências ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, no sentido de realizar auditoria contábil-financeira no Hospital Universitário de Dourados - Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7784/2006 Câmara dos Deputados | 14/02/2006 | Sugere a intervenção do Ministério dos Transportes no sentido de rever as Resoluções nº 184 e 189 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, em vigor, respectivamente, a partir de 04 de Novembro de 2005 e 08 de Fevereiro de 2006, que revogam disposições da Resolução nº 68, de 23 de Setembro de 1998, do mesmo órgão, relativa a pesos e dimensões de veículos de carga, posto que, a nova regulamentação majora a tonelagem a ser suportada por nossas rodovias já precárias. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7666/2006 Câmara dos Deputados | 30/01/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Agrotécnica Federal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 7548/2006 Câmara dos Deputados | 16/01/2006 | Sugere a instauração de Procedimento Administrativo para averiguação, de fiscalização e/ou auditoria pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, sobre o Contrato de Doação cuja Doadora é a União, por intermédio do MDS e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e como Donatário o Município de Dourados, tendo por objeto o veículo Fiat Ducato Minibus, placa JDV 7682, Chassi 93W231M2141015954, fabricação e modelo 2004, cor Branca, doado ao Programa Fome Zero pela Fiat Automóveis S/A, por meio da Nota Fiscal 133.437 de 11 de Maio de 2004, destinado pela Portaria Ministerial 183/MDS de 14 de Abril de 2004, à CONAB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 7547/2006 Câmara dos Deputados | 16/01/2006 | Sugere a fiscalização, auditoria e/ou tomada de contas pela Controladoria-Geral da União - CGU, sobre o Contrato de Doação cuja Doadora é a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e como Donatário o Município de Dourados, tendo por objeto o veículo Fiat Ducato Minibus, placa JDV 7682, Chassi 93W231M2141015954, fabricação e modelo 2004, cor Branca, doado ao Programa Fome Zero pela Fiat Automóveis S/A, por meio da Nota Fiscal 133.437, de 11 de Maio de 2004, destinado pela Portaria Ministerial nº 183/MDS, de 14 de Abril de 2004, à CONAB. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 6871/2005 Câmara dos Deputados | 09/11/2005 | Sugere a intervenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento junto ao Grupo Interministerial de Combate à Febre Aftosa, no sentido de condicionar a concessão de indenizações aos setores prejudicados pela crise na aftosa, à manutenção ou recontratação de seus quadros de funcionários, trabalhadores rurais ou urbanos anteriores à crise. | Arquivada desde 02/05/2007 | Autoria única |
| INC 6753/2005 Câmara dos Deputados | 26/10/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a decretação urgente de intervenção no Sistema de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a preservação de vidas humanas colocadas em risco pela gestão estadual conforme constatações feitas inclusive pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o DENASUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 6652/2005 Câmara dos Deputados | 19/10/2005 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Educação que seja criada a Universidade Federal do Pantanal, com sede no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 6595/2005 Câmara dos Deputados | 18/10/2005 | Sugere ao Ministério da Defesa o estabelecimento de valores diferenciados de tarifas aeroportuárias internacionais para os aeroportos de Tabatinga / AM, Ponta Porã / MS e Uruguaiana / RS. | Arquivada desde 02/05/2007 | Autoria única |
| INC 6456/2005 Câmara dos Deputados | 10/10/2005 | Sugere a adoção de medidas a serem tomadas pela Controladoria-Geral da União no tocante aos contratos celebrados entre a Coordenação Regional da Funasa em Mato Grosso do Sul e o Centro Automotivo Quinhentas Milhas Ltda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 6238/2005 Câmara dos Deputados | 27/09/2005 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação a fiscalização da implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, criada pela Lei nº 11.153, de 2005, acompanhando o processo de abertura de novos cursos e suas respectivas vagas, a distribuição dos cargos efetivos de professores da carreira de magistério superior e a realização do concurso público para o preenchimento do quadro de servidores constantes na lei supra citada. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 6230/2005 Câmara dos Deputados | 21/09/2005 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde o credenciamento de novas equipes para realização de transplantes renais no estado de Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 6122/2005 Câmara dos Deputados | 14/09/2005 | Sugere a intervenção do Ministério da Defesa, através do Departamento de Aviação Civil - D.A.C, Comando da Aeronáutica, propondo a inclusão em seu Orçamento de dotação orçamentária específica para a proteção da pista e reconstrução da estação do Aeroporto Municipal "Francisco de Mattos Pereira", em Dourados, Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5912/2005 Câmara dos Deputados | 31/08/2005 | Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudos pertinentes à viabilidade de implantação de um campus como extensão da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) no município de Ponta Porã, MS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5911/2005 Câmara dos Deputados | 31/08/2005 | Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudos pertinentes à viabilidade de implantação de um campus como extensão da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) no município de Naviraí - MS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5903/2005 Câmara dos Deputados | 24/08/2005 | Sugere a intervenção do Ministério da Defesa, através da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, propondo a inclusão em seu Orçamento de dotação orçamentária específica para a proteção da pista e reconstrução da estação do Aeroporto Municipal "Francisco de Mattos Pereira", em Dourados, Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5902/2005 Câmara dos Deputados | 24/08/2005 | Sugere a intervenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com vistas à inclusão no Orçamento Geral da União / 2006, de dotação orçamentária para a proteção da pista e reconstrução da estação do Aeroporto Municipal, "Francisco de Mattos Pereira", em Dourados, Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas através da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5897/2005 Câmara dos Deputados | 23/08/2005 | Sugere a intervenção do Ministério da Defesa, com vistas à construção de cerca de proteção da pista e pela reconstrução da estação do Aeroporto Municipal de Dourados, "Francisco de Mattos Pereira", em Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas através da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5528/2005 Câmara dos Deputados | 05/07/2005 | Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego que a Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalize com maior rigor as horas semanais laboradas pelos Técnicos em Radiologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5506/2005 Câmara dos Deputados | 27/06/2005 | Sugere a intervenção Controladoria - Geral da União, acerca de irregularidades apontadas no Ofício 219/2005 da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda, da lavra do Subprocurador Administrativo Financeiro do Ministério da Fazenda que apresenta os resultados da auditoria de avaliação das despesas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM no segundo semestre de 2004, Prefeitura Municipal de Dourados. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5504/2005 Câmara dos Deputados | 23/06/2005 | Sugere a intervenção do Ministério da Educação no sentido de promover ampla discussão da política de inclusão do deficiente na rede pública de ensino, com a participação das entidades filantrópicas afins, onde se insira a revisão da Cartilha "O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular", de lavra do Ministério Público Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5400/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a tomada de providências quanto ao não cumprimento da Emenda Constitucional n° 29, por parte do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Nota Técnica 009/2005 do Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Saúde - SIOPS, do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5344/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Sugere à Excelentíssima Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente maior rigor na fiscalização do uso de agrotóxicos no Mato Grosso do Sul | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5343/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde recomendar à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul que mantenha em hospitais públicos equipes treinadas e com infra - estrutura para atendimento de trabalhadores e outras pessoas com sintomas de intoxicação por agrotóxicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5342/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde que seja ampliada a cobertura de saúde mental no Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5341/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Educação providências quanto à liberação dos recursos orçamentários de 2005 destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5340/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde adoção de medidas para a reversão dos altos índices de mortalidade infantil e materna no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5339/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde o reforço das ações governamentais visando o combate efetivo à morbimortalidade materna no Município de Dourados/MS. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5311/2005 Câmara dos Deputados | 01/06/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas no sentido de reduzir a alta prevalência de paralisia cerebral na população indígena do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5205/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Sugere a intervenção do Ministério da Saúde para a retomada e incremento do sistema de transplantes de órgãos em Mato Grosso do Sul, abandonado pelo Governo do Estado desde o final de 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5186/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Sugere ao Ministério das Comunicações a fiscalização da atuação e acompanhamento no cumprimento de metas, e pactos firmados pelas concessionárias de telefonia fixa e móvel no Estado de Mato Grosso do Sul, em especial no pertinente ao Direito do Consumidor, inclusive através da Agência Nacional de Telefonia - ANATEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5049/2005 Câmara dos Deputados | 20/04/2005 | Sugere ao Sr. Presidente da República seja enviado projeto de alteração da Lei nº 11.095, de 2005, para modificar tabela de vencimento de cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 24/08/2005 | Autoria única |
| INC 5048/2005 Câmara dos Deputados | 20/04/2005 | Sugere a fiscalização, auditoria e/ou tomada de contas pela Controladoria - Geral da União - CGU, sobre convênios e recursos federais destinados a programas habitacionais em aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul, onde habitações populares dentro da Reserva Indígena de Dourados estão desabando. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4728/2005 Câmara dos Deputados | 17/03/2005 | Sugere ao Ministério da Saúde providências para o combate à bartonelose. | Arquivada desde 24/08/2005 | Autoria única |
| INC 4561/2005 Câmara dos Deputados | 17/02/2005 | Sugere intervenção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, da Presidência da República, no caso da morte de crianças indígenas, por desnutrição e outras mazelas, observáveis na Reserva Indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul, em que pese substancial aporte de recursos do Programa Fome Zero para aquela comunidade. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 4560/2005 Câmara dos Deputados | 17/02/2005 | Sugere a fiscalização, auditoria e/ou tomada de contas pela Controladoria Geral da União - CGU, sobre convênio 004/03, de 14 de Abril de 2003, processo 00070.005644/2003-11 - MESA, que garantiu recursos do Programa Fome Zero para combate à desnutrição na Reserva Indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul, face o aumento da desnutrição e mortalidade infantil recém observada naquela comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4559/2005 Câmara dos Deputados | 17/02/2005 | Sugere a intervenção do Ministério da Saúde, através de sua Secretaria Nacional de Auditoria - SNA, que por sua vez acione o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, a proceder fiscalizações e auditorias que levem à averiguação e responsabilização pela elevação do índice de mortalidade infantil em 2004 e as recentes mortes de crianças por desnutrição havidas em 2005, na Reserva Indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 24/08/2005 | Autoria única |
| INC 4558/2005 Câmara dos Deputados | 17/02/2005 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas de diligência pela liberação imediata de recursos orçamentariamente já estatuídos, além da avaliação quanto a novos e urgentes investimentos que melhorem as condições de trafegabilidade na BR-163 no trecho que corta o Mato Grosso do Sul, considerando o grande número de vidas que têm sido perdidas em acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4557/2005 Câmara dos Deputados | 17/02/2005 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República, a tomada de medidas cabíveis visando a liberação imediata de recursos orçamentariamente já estatuídos, além da avaliação quanto a novos e urgentes investimentos que melhorem as condições de trafegabilidade na BR-163 no trecho que corta o Mato Grosso do Sul, considerando o grande número de vidas que têm sido perdidas em acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4556/2005 Câmara dos Deputados | 17/02/2005 | Sugere à Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, a tomada de medidas cabíveis visando a liberação imediata de recursos orçamentariamente já estatuídos, além da avaliação quanto a novos e urgentes investimentos que melhorem as condições de trafegabilidade na BR-163 no trecho que corta o Mato Grosso do Sul, considerando o grande número de vidas que têm sido perdidas em acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4345/2004 Câmara dos Deputados | 09/12/2004 | Sugere que o Ministério da Fazenda encaminhe solução para a dívida referente ao financiamento de obra paralisada e abandonada há mais de uma década, com 13 andares, ocupando 13,8 mil m² no centro de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, de responsabilidade da Rede Binder de Hotéis contraída junto ao Banco da Amazônia S/A através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). | Arquivada desde 09/08/2005 | Autoria única |
| INC 4335/2004 Câmara dos Deputados | 07/12/2004 | Sugere averiguação, por parte da Controladoria - Geral da União, acerca do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 15/01/2007 | Autoria única |
| INC 4333/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a aceleração dos trâmites que culminem com a publicação de Medida Provisória, conforme determinação do Presidente da República, para implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, e seu conseqüente envio ao Congresso Nacional. | Arquivada desde 08/08/2005 | Autoria única |
| INC 4199/2004 Câmara dos Deputados | 16/11/2004 | Solicita ao presidente, Mércio Gomes, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) providências imediatas no sentido de retirar os indígenas que invadiram a Fazenda Campo Belo, situada em Dourados, Mato Grosso do Sul, no último final de semana, desobedecendo decisão judicial. | Arquivada desde 31/01/2005 | Autoria única |
| INC 4192/2004 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Sugere ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a agilização no processo de instalação de Varas Federais nos municípios de Coxim e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, de acordo com o disposto na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. | Arquivada desde 31/01/2005 | Autoria única |
| INC 4191/2004 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Sugere ao Superior Tribunal de Justiça, a agilização no processo de instalação de Varas Federais nos municípios de Coxim e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, de acordo com o disposto na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. | Arquivada desde 07/12/2004 | Autoria única |
| INC 4089/2004 Câmara dos Deputados | 10/11/2004 | Sugere ao Ministro da Fazenda análise acerca da possível não inclusão da previsão de ressarcimento aos Estados, pela atenção à "Lei Kandir", no Orçamento Federal para o exercício de 2005. | Arquivada desde 07/12/2004 | Autoria única |
| INC 4078/2004 Câmara dos Deputados | 03/11/2004 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos, em unidades de saúde públicas brasileiras e a conseqüente e imediata interrupção da "Operação SUS-Brasil" da Polícia Federal brasileira. | Arquivada desde 08/08/2005 | Autoria única |
| INC 4077/2004 Câmara dos Deputados | 03/11/2004 | Sugere ao Ministério da Justiça a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos, em unidades de saúde públicas brasileiras e a conseqüente e imediata interrupção da "Operação SUS-Brasil" da Polícia Federal brasileira. | Arquivada desde 08/08/2005 | Autoria única |
| INC 4076/2004 Câmara dos Deputados | 03/11/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos, em unidades de saúde públicas brasileiras e a conseqüente e imediata interrupção da "Operação SUS-Brasil" da Polícia Federal brasileira. | Arquivada desde 08/08/2005 | Autoria única |
| INC 3948/2004 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Sugere ao Ministro das Comunicações a extinção da tarifa de assinatura básica para consumidores do Sistema de Telefonia Fixa Comutada. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 3841/2004 Câmara dos Deputados | 14/09/2004 | Sugere à Presidência da República a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie o Projeto de Criação da UFGD para o Congresso Nacional. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 3840/2004 Câmara dos Deputados | 14/09/2004 | Sugere a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie o Projeto de Criação da UFGD para o Congresso Nacional. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 3839/2004 Câmara dos Deputados | 14/09/2004 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie o Projeto de Criação da UFGD para o Congresso Nacional. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 3838/2004 Câmara dos Deputados | 14/09/2004 | Sugere a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie o Projeto de Criação da UFGD para o Congresso Nacional. | Arquivada desde 07/12/2004 | Autoria única |
| INC 3642/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Sugere à Presidência da República a aceleração dos trâmites que culminem com o envio dos projetos de criação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, ao Congresso Nacional, para imediata apreciação e aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3641/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a aceleração dos trâmites que culminem com o envio dos projetos de criação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, ao Congresso Nacional, para imediata apreciação e aprovação. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| INC 3410/2004 Câmara dos Deputados | 08/07/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde que os municípios que compõem a Rede Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul, com atribuições de "Microregião", sejam contemplados com a implantação do Programa "Farmácia Popular no Brasil" do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 11/11/2004 | Autoria única |
| INC 3409/2004 Câmara dos Deputados | 08/07/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde que os municípios que compõem a Rede Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul, com atribuições de "Microregião", sejam contemplados na distribuição de ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, programa do Ministério da Saúde que beneficia as prefeituras brasileiras. | Arquivada desde 08/08/2005 | Autoria única |
| INC 3291/2004 Câmara dos Deputados | 29/06/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde providências no sentido de aumentar os valores financeiros do teto para a Terapia Renal Substitutiva no Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 3188/2004 Câmara dos Deputados | 23/06/2004 | Sugere ao Ministro da Saúde providências no sentido de realizar auditoria contábil - financeira e investigar o aumento do número de óbitos maternos ocorrido no município de Dourados - Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 3064/2004 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Sugere a apuração pelo Ministério da Fazenda, dos casos de sonegação fiscal de tributos federais no Estado de Mato Grosso do Sul e da conivência da Secretaria de Fazenda daquele Estado com esse ilícito, conforme assevera peça processual de ação em trâmite na Seção Judiciária Federal de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 3063/2004 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Sugere a apuração pelo Ministério da Previdência Social, dos casos de sonegação de contribuições previdenciárias no Estado de Mato Grosso do Sul e da conivência da Secretaria de Fazenda daquele Estado com esse ilícito, conforme assevera peça processual de ação em trâmite na Seção Judiciária Federal de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 23/11/2004 | Autoria única |
| INC 3062/2004 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Sugere a apuração pelo Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, dos casos de sonegação fiscal de tributos federais e de contribuições previdenciárias no Estado de Mato Grosso do Sul e da conivência da Secretaria de Fazenda daquele Estado com esse ilícito, conforme assevera peça processual de ação em trâmite na Seção Judiciária Federal de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 30/11/2004 | Autoria única |
| INC 2271/2004 Câmara dos Deputados | 30/03/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que sejam reforçadas as ações de detecção, prevenção e tratamento das dislipidemias. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1952/2004 Câmara dos Deputados | 10/03/2004 | Sugere ao Ministério da Educação medidas urgentes, no sentido de que seja resolvido os problemas do curso de Medicina do Campus de Dourados da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 16/11/2004 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| INC 1949/2004 Câmara dos Deputados | 10/03/2004 | Sugere intervenção imediata e incisiva do Ministério da Educação na crise que assola o curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na cidade de Dourados. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1736/2004 Câmara dos Deputados | 02/03/2004 | Sugere ao Ministério das Minas e Energias a realização de estudos de viabilidade de instalação de um ramal do Gasoduto Bolívia - Brasil para atender a Região Norte do Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 1728/2004 Câmara dos Deputados | 18/02/2004 | Sugere ao Ministério da Justiça, que determine e acompanhe através de seu Departamento de Polícia Federal, a investigação de possíveis irregularidades cometidas por policiais federais lotados em Dourados, MS, relatadas em matéria jornalística do "Diário de MS" de 17 de fevereiro do corrente ano. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1716/2004 Câmara dos Deputados | 11/02/2004 | Sugere ao Ministro da Justiça a defesa da concorrência no mercado interno, sob responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, como forma de coibir a concentração econômica prejudicial a efetiva concorrência no processo que trata da sobreposição de licenças para o Serviço Móvel Pessoal - SMP. | Arquivada desde 02/04/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 1691/2004 Câmara dos Deputados | 28/01/2004 | Sugere a realização de estudos por parte do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Receita Federal e do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, de viabilidade de instalação de uma Estação Aduaneira Interior - EADI, Porto Seco, na cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 1690/2004 Câmara dos Deputados | 28/01/2004 | Sugere a realização de estudos por parte do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Receita Federal e do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, de viabilidade de instalação de uma Estação Aduaneira Interior - EADI, Porto Seco, na cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 1653/2004 Câmara dos Deputados | 19/01/2004 | Sugere intervenção imediata e incisiva do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para evitar o confronto armado nas áreas ocupadas pelos indígenas nos municípios de Japorã e Iguatemi, em Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1448/2003 Câmara dos Deputados | 16/12/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça a permanência da Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais da região de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, estadualizadas em Termo de Transferência pactuado com a União, principalmente na BR - 463, no trecho que liga Dourados a Ponta Porã. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1447/2003 Câmara dos Deputados | 16/12/2003 | Sugere ao Ministério dos Transportes a permanência da Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais da região de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, estadualizadas em Termo de Transferência pactuado com a União, principalmente na BR - 463, no trecho que liga Dourados a Ponta Porã. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1442/2003 Câmara dos Deputados | 15/12/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de projeto sócio - educativo no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 16/11/2004 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| INC 1441/2003 Câmara dos Deputados | 15/12/2003 | Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário o conhecimento da proposta de Reforma Agrária apresentada no II Simpósio de Conflitos Agrários do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, Dr. Paulo César de Figueiredo, com o tema "Uma Terceira Via à Reforma Agrária: O Arrendamento Social Rural". | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 1440/2003 Câmara dos Deputados | 15/12/2003 | Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil a avaliação e consideração da posição das Loterias Estaduais, diante da discussão acerca da modificação da legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo no Brasil, conduzidas por Grupo de Trabalho Interministerial especialmente criado para esse fim por decreto presidencial. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 1314/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de Projeto na Penitenciária Harry Amorim Costa - PHAC, localizada no Município de Dourados , Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 16/11/2004 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| INC 1270/2003 Câmara dos Deputados | 04/12/2003 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que participe das discussões e avalie o impacto ambiental do Projeto de Lei nº 244, de 25 de novembro de 2003, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a instalação de empreendimentos agroindustriais, inclusive Usinas de Álcool, na Bacia do Alto Paraguai, Pantanal Sulmatogrossense. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 1242/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a ciência e pede providência quanto a epidemia de Dengue no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1241/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a liberação de recursos através dos processos em trâmite no Ministério, para a aquisição de equipamentos e material de consumo para o CTI/UCO da Santa Casa de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. | Enviada ao Arquivo desde 10/12/2003 | Autoria única |
| INC 1214/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde ciência e providências acerca de pesquisa encomendada e divulgada pela empresa de comunicações BBC, trazendo dados sobre a desinformação dos brasileiros quanto a AIDS, suscitando a reavaliação das estratégias de publicidade institucional de prevenção à transmissão do HIV. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1111/2003 Câmara dos Deputados | 30/10/2003 | Sugere ao Ministro da Ciência e da Tecnologia o acompanhamento do desenvolvimento do projeto de inclusão digital: "Aprender.com - Cidadania Através da Tecnologia" desencadeado pela empresa Sun Microsystems, em parceria com a Associação Obra do Berço, na cidade de São Paulo. | Enviada ao Arquivo desde 18/11/2003 | Autoria única |
| INC 1110/2003 Câmara dos Deputados | 30/10/2003 | Sugere ao Ministro do Trabalho a abertura da discussão acerca da regulamentação do uso de dispositivos de acoplamento mecânico para reboque em automóveis, em pauta no DENATRAN, a todos os setores da sociedade diretamente interessados. | Enviada ao Arquivo desde 18/11/2003 | Autoria única |
| INC 1109/2003 Câmara dos Deputados | 30/10/2003 | Sugere ao Ministro das Cidades a abertura da discussão acerca da regulamentação do uso de dispositivos de acoplamento mecânico para reboque em automóveis, em pauta no DENATRAN, a todos os setores da sociedade diretamente interessados. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1108/2003 Câmara dos Deputados | 30/10/2003 | Sugere ao Ministro da Educação o acompanhamento do desenvolvimento do projeto de inclusão digital: "Aprender.com - Cidadania Através da Tecnologia" desencadeado pela empresa Sun Microsystems, em parceria com a Associação Obra do Berço, na cidade de São Paulo. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 144ª assinatura de 319 |
| INC 1020/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere a intervenção do Ministério da Educação para a solução dos graves problemas de infra-estrutura material e formal que afligem o curso de Administração com ênfase em Hotelaria do Campus de Aquidauana, MS, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. | Enviada ao Arquivo desde 12/01/2004 | Autoria única |
| INC 973/2003 Câmara dos Deputados | 01/10/2003 | Sugere a interferência urgente do Ministério do Meio Ambiente no sentido de avaliar o impacto ambiental e a legalidade do Decreto nº 11.409, de 23/09/03, exarado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que revoga a proibição de instalação de Usinas de Álcool na região que compreende o Pantanal Sulmatogrossense imposta pela Lei Estadual nº 328/82. | Enviada ao Arquivo desde 15/10/2003 | Autoria única |
| INC 894/2003 Câmara dos Deputados | 16/09/2003 | Sugere ao Ministro da Educação o acompanhamento do desenvolvimento do projeto de inclusão digital, "Solução Interativa de Aprendizado" desencadeado pela iniciativa privada, na Escola Estadual Professora Ruth Cabral Troncarelli, na cidade de São Paulo. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 890/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Sugere ao Ministério da Educação que se diligencie juntos aos órgão governamentais responsáveis, pela imediata liberação dos recursos alocados no Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 889/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Sugere ao Ministério das Comunicações que se diligencie juntos aos órgão governamentais responsáveis, pela imediata liberação dos recursos alocados no Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST. | Arquivada desde 11/11/2003 | Autoria única |
| INC 888/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Sugere ao Ministro das Comunicações o acompanhamento do desenvolvimento do projeto de inclusão digital, "Solução Interativa de Aprendizado" desencadeado pela iniciativa privada, na Escola Estadual Professora Ruth Cabral Troncarelli, na cidade de São Paulo. | Arquivada desde 11/11/2003 | Autoria única |
| INC 887/2003 Câmara dos Deputados | 15/09/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Casa Civil a imediata liberação dos recursos alocados no FUST - Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações. | Arquivada desde 11/11/2003 | Autoria única |
| INC 838/2003 Câmara dos Deputados | 26/08/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça a tomada de atitude urgente urgentíssima, de forma a evitar o iminente conflito armado entre índios e fazendeiros na área rural dos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 11/11/2003 | Autoria única |
| INC 825/2003 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Sugere ao Ministro da Saúde a reativação do convênio para combate da Leishmaniose, pactuado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Saúde através da Fundação Nacional de Saúde. | Arquivada desde 12/01/2004 | Autoria única |
| INC 808/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Sugere ao Ministro da Educação a correção dos valores referentes à merenda escolar de responsabilidade da União, destinados às redes estaduais e municipais de ensino público. | Arquivada desde 08/12/2003 | Autoria única |
| INC 796/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a elaboração de projeto para a pavimentação asfáltica ligando os Municípios de Aquidauana e Rio Verde, através da BR - 419, em Mato Grosso do Sul. | Enviada ao Arquivo desde 27/08/2003 | Autoria única |
| INC 795/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde a criação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da Doença de Crohn por intermédio do medicamento PENTASA. | Enviada ao Arquivo desde 27/08/2003 | Autoria única |
| INC 794/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde a ampliação do limite quantitativo fixado por região para implantação dos Centros de Referência para Cirurgia Bariátrica. | Arquivada desde 14/01/2004 | Autoria única |
| INC 739/2003 Câmara dos Deputados | 24/07/2003 | Sugere ao Ministro da Educação urgência na formação de Grupo de Trabalho para a análise da viabilidade técnica do projeto de criação da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. | Arquivada desde 07/11/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| INC 738/2003 Câmara dos Deputados | 24/07/2003 | Sugere ao Ministro da Justiça a inclusão no Orçamento Geral da União para 2004, de recurso destinado à indenização aos colonos, referente a desapropriação de terras consideradas indígenas, na área denominada Panambizinho, no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 07/11/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| INC 737/2003 Câmara dos Deputados | 24/07/2003 | Sugere ao Ministro da Saúde urgência na liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, do município de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 07/11/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| INC 704/2003 Câmara dos Deputados | 15/07/2003 | Sugere ao Ministério da Saúde urgência na liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 09/09/2003 | Autoria única |
| INC 691/2003 Câmara dos Deputados | 09/07/2003 | Sugere ao Ministério da Educação urgência na formação de grupo de trabalho para a análise da viabilidade técnica do projeto de criação da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 679/2003 Câmara dos Deputados | 03/07/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Justiça a inclusão no Orçamento Geral da União para 2004, de recurso destinado à indenização aos colonos, referente a desapropriação de terras consideradas indígenas, na área denominada Panambizinho, no município de Dourados, MS. | Arquivada desde 07/11/2003 | Autoria única |
| INC 639/2003 Câmara dos Deputados | 01/07/2003 | Sugere a inserção do Sisterma Braile nas modificações em cédulas de dinheiro programadas pelo Banco Central. | Arquivada desde 07/11/2003 | Autoria única |
| INC 616/2003 Câmara dos Deputados | 18/06/2003 | Sugere a revisão do texto elaborado pelo Ministério da Saúde, para a campanha de prevenção às Hepatites em geral. | Arquivada desde 14/01/2004 | Autoria única |
| INC 560/2003 Câmara dos Deputados | 04/06/2003 | Sugere aos Ministros da Casa Civil e da Integração Nacional a agilização no repasse financeiro do Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO quanto aos projetos já aprovados, bem como a ampliação de créditos para o Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 07/11/2003 | Autoria única |
| INC 488/2003 Câmara dos Deputados | 15/05/2003 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos em unidades de saúde públicas brasileiras. | Arquivada desde 20/11/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.