Substitutivo (SBT) · 141 no total

Geraldo Resende

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/10/2026	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/10/2026	Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/09/2026	Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/09/2026	Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/09/2026	Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/08/2026	Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	19/08/2026	Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/08/2026	Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/08/2026	Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/08/2026	Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/07/2026	Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/07/2026	Estabelece diretrizes para a inclusão das pessoas idosas em atividades esportivas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2026	Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/06/2026	Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/06/2026	Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina” e assegurar o acompanhamento psicológico aos responsáveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/06/2026	Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a educação inclusiva e ampliar o atendimento educacional especializado nas redes públicas de educação básica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/05/2026	Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar e estabelecer as consequências civis e penais da promoção de curatela abusiva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/05/2026	Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2026	Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a responsabilidade do Estado de promover educação permanente de profissionais e equipes de saúde voltada à atenção em saúde mental, e a Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, para determinar a consideração das particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais no atendimento ao paciente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para assegurar à pessoa idosa o direito de escolha do meio de contratação de operações de crédito, altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para proteger a pessoa idosa da publicidade ou da oferta de crédito que represente prática comercial abusiva, gere perturbação ou cause constrangimento, para assegurar à pessoa idosa o direito de escolha quanto à forma de contratação das operações de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil com desconto de prestações em folha de pagamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/04/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos símbolos e descrições representativos das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e da mobilidade reduzida nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/04/2026	Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/04/2026	Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	06/04/2026	Institui diretrizes gerais para a prevenção, o diagnóstico precoce e o cuidado integral do câncer de pulmão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/04/2026	Altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/04/2026	Cria o Selo Amigo da Pessoa Autista, destinado a certificar estabelecimentos comerciais que adotem medidas de acolhimento, adaptação sensorial e atendimento especializado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/03/2026	Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/03/2026	Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/03/2026	Institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/03/2026	Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/03/2026	Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/02/2026	Institui diretrizes gerais para a prevenção, o diagnóstico precoce e o cuidado integral do câncer de pulmão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/12/2025	Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/12/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/12/2025	Cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com padrões de sustentabilidade energética, acessibilidade digital e incorporação de serviços de telemedicina e monitoramento remoto de saúde, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	01/12/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	28/11/2025	Dispõe sobre Programa Nacional de combate ao cyberbuling contra pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/11/2025	Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Vacinação dos Prematuros	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/11/2025	Institui o Programa Farmácia Popular Digital, integrando o Programa Farmácia Popular do Brasil ao aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, para retirada de medicamentos em farmácias credenciadas mediante prescrição eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com entrega domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/11/2025	Altera a Lei nº 13.430, de 31 de março de 2017, para criar a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/10/2025	Dispõe sobre Programa Nacional de combate ao cyberbuling contra pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/10/2025	Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	23/10/2025	Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	20/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/10/2025	Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	09/10/2025	Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/10/2025	Institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/10/2025	Dispõe sobre a colaboração das instituições de ensino públicas e privadas com ações de apoio à identificação precoce de sinais e sintomas sugestivos de doenças oncológicas em crianças e adolescentes, em articulação com as redes de saúde, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/10/2025	Dispõe acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/10/2025	Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas alérgicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/09/2025	Dispõe sobre a triagem auditiva neonatal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/09/2025	Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/09/2025	Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/09/2025	Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/09/2025	Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre responsabilidade civil.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/09/2025	Altera as Leis nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 11.907/2009, que, entre outras coisas, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para estabelecer alterar o modelo de realização das perícias médicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	28/08/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/08/2025	Institui o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	12/08/2025	Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/08/2025	Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/07/2025	Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2025	Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/07/2025	Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/07/2025	Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de alertas acerca da presença, na formulação de cosméticos, de substâncias químicas que possam causar desregulação hormonal em crianças pré-púberes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/07/2025	Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/07/2025	Regulamenta os postos itinerantes de coletas de sangue.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/07/2025	Dispõe sobre a triagem auditiva neonatal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/07/2025	Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/06/2025	Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	24/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/06/2025	Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa permanência e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/06/2025	Prevê a suplementação nutricional como parte integrante do tratamento de pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição ou risco de desnutrição, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/05/2025	Institui o Programa Nacional "Vacina em Casa", voltado para estimular a vacinação domiciliar das pessoas idosas, com deficiência ou que tenham dificuldade para a locomoção, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/05/2025	Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	07/05/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/04/2025	Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a disponibilização de macas e cadeiras de rodas adequadas a pessoas com obesidade	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/04/2025	Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/03/2025	Altera a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para permitir que médicos particulares especialistas em suas respectivas áreas possam emitir laudos atestando a deficiência, para fins de concessão de benefícios tributários, enquanto não forem implementadas perícias médicas específicas para essa finalidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/12/2024	Altera a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para permitir que médicos particulares especialistas em suas respectivas áreas possam emitir laudos atestando a deficiência, para fins de concessão de benefícios tributários, enquanto não forem implementadas perícias médicas específicas para essa finalidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/11/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/10/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/08/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/05/2024	Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar a realização de exame de triagem para o transtorno do espectro autista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2024	Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação contra as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 9 Câmara dos Deputados	16/04/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 8 Câmara dos Deputados	16/04/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 7 Câmara dos Deputados	10/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	03/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	26/09/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	09/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/06/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/11/2017	Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/11/2017	Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2017	Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2017	Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/06/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/06/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	08/06/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/05/2016	Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/05/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	29/09/2015	Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino. Acrescente-se o artigo 28-A na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/09/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/09/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/09/2015	Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta os artigos 6º-F, 6º-G, 6º-H, e 6º-I à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	20/07/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	17/07/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/04/2015	Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/07/2013	Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, estabelecendo uma data para o reajuste das bolsas de residência médica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/06/2012	Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/12/2010	Acrescenta o termo "e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade" ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2010	Altera o art. 89 da Lei n.º 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n.º 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/06/2010	Dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/04/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/09/2009	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/09/2009	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/09/2009	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/10/2008	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/10/2008	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	07/03/2008	p	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/03/2008	Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/06/2007	Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispondo sobre companheiros na união estável.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/06/2007	Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/10/2006	Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal - LEP.	Arquivada desde 09/10/2006	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2006	Acrescenta parágrafos ao artigo 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.	Arquivada desde 06/07/2006	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/07/2005	Ementa não informada pela Casa	Arquivada desde 21/07/2005	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/06/2005	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/10/2004	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/08/2003	Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos na rede de serviços de saúde, nas condições que especifica.	Arquivada desde 19/08/2003	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.