Geraldo Resende
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2561/2026 Câmara dos Deputados | 03/09/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, acerca do estágio atual da pesquisa clínica, do desenvolvimento regulatório e das medidas necessárias à eventual aprovação, registro sanitário e disponibilização da polilaminina para pacientes com lesão medular | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 6112/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer informações da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre a população indígena no Estado de Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/12/2025 | Autoria única |
| RIC 1648/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, acerca de pedido de registro sanitário do medicamento Tenecteplase. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 4674/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Solicita a Excelentíssima Sra. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações do Requerimento de Anistia (Francisco Fausto Matto Grosso). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 1377/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, sobre o acelerador linear clínico Varian Clinac 4, número de série 180, fabricado em agosto de 1974, na cidade de Palo Alto, Estado da Califórnia, instalado no Centro de tratamento do Câncer de Dourados (CTCD), em Dourados/MS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 791/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| RIC 2989/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da saúde da população idosa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1377/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que sejam solicitadas informações acerca da continuidade da norma temporária (RDC 357/2020) referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1376/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer informações à Sra. Ministra da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao registro de dispositivos auto injetáveis de adrenalina (epinefrina) e a possibilidade de liberação da venda, sob prescrição médica, de adrenalina em ampolas para a população sob risco de reações anafiláticas graves. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 2873/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações sobre o processo para a construção de 06 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Dourados/MS, viabilizadas com recursos da pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1745/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Solicita Informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito do Plano de Expansão da Radioterapia no estado de Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4594/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, informações sobre a possibilidade de indicação de emenda parlamentar com ação específica para a construção de Centro Especializado no atendimento a Autistas e para aquisição de veículo para transporte sanitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4256/2014 Câmara dos Deputados | 28/05/2014 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, informações sobre o processo para a construção de 08 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Dourados/MS, viabilizadas após gestões políticas e habilitadas conforme publicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3766, de 1º de dezembro de 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3714/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do repasse de recursos financeiros para reforma do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, através do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3180/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre as justificativas apresentadas pelos Hospitais/instituições de Saúde de mato Grosso do Sul, pela Secretaria Estadual e pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, quando da recusa em receber investimentos e aparelhos de radioterapia oportunizados pelo Ministério da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2695/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, informações quanto ao processo de fechamento dos Postos de Serviços da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil em Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2556/2012 Câmara dos Deputados | 08/11/2012 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloízio Mercadante, informações pormenorizadas quanto ao processo de implantação das unidades do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, na cidades de Dourados, Jardim e Naviraí. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2473/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações pormenorizadas quanto aos mecanismos utilizados para acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados ao Programa Farmácia Popular. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 1044/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações pormenorizadas quanto a situação da implantação do SAMU regionalizado nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos, da documentação já apresentada e da tramitação do processo | Arquivada desde 11/10/2011 | Autoria única |
| RIC 386/2011 Câmara dos Deputados | 24/03/2011 | Solicita informações ao Exmo Sr Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, referentes às políticas públicas voltadas para mulher, em especial às de combate ao câncer de mama e ao exame de Mamografia no Brasil. | Arquivada desde 11/05/2011 | Autoria única |
| RIC 5011/2010 Câmara dos Deputados | 05/05/2010 | Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, acerca dos recursos da saúde transferidos ao município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos anos de 2007, 2008 e 2009. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 2330/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Solicita informações ao Senhor Gilberto Passos Gil Moreira, Ministro de Estado da Cultura - MinC, sobre a Certificação de Auto-reconhecimento como comunidade de remanescente de quilombo da terra localizada no Distrito de Picadinha, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 02/04/2008 | Autoria única |
| RIC 498/2007 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, sobre o medicamento Acomplia (Rimonabanto - Sanofi Aventis), bem como os demais medicamentos compostos com o mesmo princípio ativo. | Arquivada desde 05/09/2007 | Autoria única |
| RIC 456/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sr. Gilberto Gil, sobre o processo de reconhecimento da Comunidade de Picadinha, localizada no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, como remanescente de Comunidade de Quilombos. | Arquivada desde 31/08/2007 | Autoria única |
| RIC 455/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, sobre a titulação de terra localizada no Distrito de Picadinha, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, atualmente pleiteada como área remanescente de quilombo. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 422/2007 Câmara dos Deputados | 06/06/2007 | Solicita ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - relativamente ao setor da Segurança, divulgado em 31 de março de 2007, excluindo o Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 09/08/2007 | Autoria única |
| RIC 262/2007 Câmara dos Deputados | 16/04/2007 | Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre a aplicação dos recursos destinados à execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional. | Arquivada desde 13/06/2007 | Autoria única |
| RIC 130/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Solicita ao Ministério dos Transportes informações acerca da execução da obra de recuperação da malha viária e pavimentação asfáltica e melhoria dos acostamentos da rodovia BR 163, no trecho entre os municípios de Nova Alvorada do Sul e Dourados, em Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/05/2007 | Autoria única |
| RIC 129/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Solicita informações ao Ministério de Estado da Defesa, acerca da prioridade de execução das obras para mudança de categoria do Aeroporto de Dourados. | Arquivada desde 23/05/2007 | Autoria única |
| RIC 61/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a suposta supervalorização de terras adquiridas pelo INCRA no Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 10/01/2011 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 4141/2006 Câmara dos Deputados | 29/11/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, acerca da execução de convênio, 518/2005, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - Idaterra, que prevê recursos no importe de R$ 855 mil para a Gleba Santa Terezinha, no Município de Itaporã (MS). | Arquivada desde 27/04/2007 | Autoria única |
| RIC 4134/2006 Câmara dos Deputados | 23/11/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a aplicação de recursos destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário, município de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 11/04/2007 | Autoria única |
| RIC 4113/2006 Câmara dos Deputados | 24/10/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, junto aos Assentamentos Itamarati I e II, e suas atuais condições de ocupação e produção. | Arquivada desde 20/06/2007 | Autoria única |
| RIC 3942/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre projetos e programas de combate ao alcoolismo nas aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3926/2006 Câmara dos Deputados | 24/05/2006 | Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o investimento do Governo Federal na expansão da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e na instalação de campi em municípios localizados na Região da Grande Dourados, ao invés de promover a expansão da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3853/2006 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca dos recursos destinados à 19ª Unidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit), Estado de Mato Grosso do Sul, para realizar obras de manutenção das rodovias federais no estado. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3837/2006 Câmara dos Deputados | 26/04/2006 | Solicita informações ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, acerca da situação dos financiamentos das casas dos Conjuntos Residenciais Morumbi e Maracanã, no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3724/2006 Câmara dos Deputados | 23/03/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, acerca da liberação de recursos no importe de R$ 855 mil para a Gleba Santa Terezinha, no Município de Itaporã (MS). | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3671/2006 Câmara dos Deputados | 07/03/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde referentes às medidas adotadas frente as irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria n.º 2829/Referência SIPAR: 25000.104859/2004-50. | Arquivada desde 06/03/2007 | Autoria única |
| RIC 3619/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, acerca das relações mantidas pelo Ministério com as empresas Cobra Tecnologia Ltda e Compnet. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3570/2006 Câmara dos Deputados | 30/01/2006 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Senhor Waldir Pires, da Controladoria Geral da União - CGU, acerca da Operação "Tapa Buracos" que o Governo Federal realiza nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3555/2006 Câmara dos Deputados | 25/01/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca da Operação "Tapa Buracos" que o Governo Federal realizará nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3554/2006 Câmara dos Deputados | 25/01/2006 | Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, acerca da Operação "Tapa Buracos" que o Governo Federal realizará nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3477/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro Controlador-Geral da União - CGU, acerca da conclusão dos processos nºs 00190.009394/2005-94 e 00190.001045/2005-24 - que originaram dezoito ordens de serviço - após a entrega do relatório final elaborado pela Comissão Externa, destinada a averiguar, "in loco", a morte de crianças indígenas por desnutrição no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3454/2005 Câmara dos Deputados | 01/12/2005 | Solicita informações à Excelentíssima Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do atendimento às recomendações exaradas no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União, nos termos do item 9.7.1 do respectivo acórdão. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3373/2005 Câmara dos Deputados | 27/10/2005 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do atendimento à recomendação exarada no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 24/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3367/2005 Câmara dos Deputados | 27/10/2005 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça acerca do atendimento à recomendação exarada no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3331/2005 Câmara dos Deputados | 11/10/2005 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do entendimento deste órgão sobre a Lei Estadual de Mato Grosso do Sul nº 2.261, de 2001 "Lei do Rateio" e qual o percentual de valor aplicado pelo Estado de Mato Grosso do Sul na área de saúde nos anos de 2004 e 2005. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3323/2005 Câmara dos Deputados | 10/10/2005 | Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o cronograma físico-financeiro do Programa Pantanal. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3322/2005 Câmara dos Deputados | 10/10/2005 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes acerca do atual estágio do processo de estadualização de rodovias federais no estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3304/2005 Câmara dos Deputados | 28/09/2005 | Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre as providências que foram tomadas para a manutenção do Programa Pantanal e as ações desencadeadas visando o impedimento da implantação de usinas sucroalcooleiras na Bacia do Alto Rio Paraguai, pantanal sul-mato-grossense. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3298/2005 Câmara dos Deputados | 27/09/2005 | Solicita ao Sr. Ministro das Cidades informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério a respeito do desabamento das habitações populares na Reserva Indígena de Dourados, construídas com recursos federais destinados à programas habitacionais em aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3297/2005 Câmara dos Deputados | 26/09/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as providências do MEC para a incorporação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, do Hospital Universitário de Dourados, e a conseqüente convocação de concurso público para o preenchimento de seus cargos, tanto quanto sobre a existência de convênio ou outro pacto entre o MEC e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e/ou a Prefeitura Municipal de Dourados, cujo objeto seja a contratação de servidores para o Hospital Universitário de Dourados. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3286/2005 Câmara dos Deputados | 21/09/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, acerca do contrato firmado entre a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, a Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos do Mato Grosso do Sul - AGESUL e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para recuperação parcial das rodovias daquele estado, pacto sobre o qual recaem suspeitas de graves irregularidades. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3270/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU, acerca das providências tomadas por esse órgão no tocante aos contratos celebrados entre a Coordenação Regional da Funasa em Mato Grosso do Sul e o Centro Automotivo Quinhentas Milhas Ltda. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3269/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, por meio do Presidente da Funasa, acerca das providências tomadas quanto à suspeita de irregularidades no processo licitatório para a demolição de antiga edificação e, posterior, construção da Casa de Assistência à Saúde Indígena (Casai), em Campo Grande / MS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3268/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Solicita informação ao Excelentíssimo Controlador-Geral da União - CGU acerca de suspeita de irregularidades no processo licitatório para a demolição de antiga edificação e, posterior, construção da Casa de Assistência à Saúde Indígena (Casai), em Campo Grande / MS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3172/2005 Câmara dos Deputados | 18/08/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a manutenção de "funcionários fantasmas" na Coordenadoria da Fundação Nacional do Índio do Mato Grosso do Sul, em conluio com a Secretaria de Educação daquele Estado, sob a condicionante de filiação ao Partido dos Trabalhadores. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3132/2005 Câmara dos Deputados | 11/08/2005 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, por meio do Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, acerca da dispensa de licitação para a construção, ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água nas aldeias de Jaguapiru e Bororó, localizadas no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3111/2005 Câmara dos Deputados | 04/08/2005 | Solicita informações ao Excelentíssimo Controlador-Geral da União - CGU, acerca das providências tomadas por esse órgão, após a entrega do relatório final da Comissão Externa, destinada a averiguar, "in loco", a morte de crianças indígenas por desnutrição no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2993/2005 Câmara dos Deputados | 27/06/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca de irregularidades apontadas no Ofício 219/2005, da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda, da lavra do Subprocurador Administrativo Financeiro do Ministério da Fazenda que apresenta os resultados da auditoria de avaliação das despesas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAMF no segundo semestre de 2004, Prefeitura Municipal de Dourados. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2967/2005 Câmara dos Deputados | 21/06/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Educação referentes ao processo de transição, na implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, constando os critérios para a escolha de sua tutora, as instâncias consultadas para essa decisão, e a possibilidade da mesma ser revogada. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2959/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Solicita a prestação de contas dos recursos transferidos pela União para o governo do Estado de Mato Grosso do Sul para atender os pacientes renais crônicos e a retomada da captação e transplante de rins bem como o credenciamento de outros estabelecimentos hospitalares para esta finalidade. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2887/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito de providências administrativas tomadas para o enfrentamento dos problemas que afligem o serviço de hemodiálise nos Municípios de Dourados e Aquidauana, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2763/2005 Câmara dos Deputados | 20/04/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito dos recursos oriundos desta pasta, ou de qualquer setor do Governo Federal, destinados à construção de habitações populares em aldeias indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2724/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito das providências tomadas para a expansão do Programa Habitacional para as comunidades indígenas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2723/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, a respeito das providências tomadas por esse órgão, para que se proceda ao cadastramento e expedição de documentos pessoais para indígenas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para solucionar a retenção dolosa por parte dos comerciantes, de cartões de benefícios de aposentadoria dos indígenas, bem como para apurar as denúncias de trabalho escravo indígena. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2722/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da prestação de contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a apuração da veracidade dos dados e informações prestados e a fiscalização sobre a efetiva aplicação dos recursos financeiros destinados ao combate à desnutrição indígena naquele estado. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2721/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia, a respeito das providências tomadas para a inclusão das Comunidades Indígenas, no Programa "Luz para Todos", bem como, informações sobre o modo de apuração da cobrança de taxas de energia elétrica dentro das aldeias. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2720/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, a respeito de providências para solução dos problemas de saneamento básico e abastecimento de água nas aldeias de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 69/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Solicita informações à Secretaria do Trabalho, Economia Solidária e Assistência Social - SETASS, do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o investimento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para reforma do Centro de Recuperação de Desnutridos, o "Centrinho" da ONG Missão Evangélica Caiuá, na Reserva Indígena do Município de Dourados, MS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2116/2004 Câmara dos Deputados | 14/09/2004 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca dos critérios adotados pelo Banco do Brasil para o patrocínio do Festival da América do Sul, a ser realizado em Corumbá, diante das declarações do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre ameaças ao Banco do Brasil no caso de negativa do patrocínio. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2115/2004 Câmara dos Deputados | 14/09/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre cronogramas e planos de trabalho do plano emergencial do Ministério dos Transportes para a recuperação da malha rodoviária federal e o volume de recursos originários da CIDE aplicados nas estradas federais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1928/2004 Câmara dos Deputados | 02/06/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de contratos de compra de computadores celebrados entre o Banco do Brasil e a Cobra Tecnologia, e doação de computadores a entidades. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1905/2004 Câmara dos Deputados | 20/05/2004 | Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do trâmite dos trabalhos do Grupo de Estudo do MEC para análise do Pré-projeto de criação e implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, conforme Projeto de Lei autorizativo, PL nº 1266 / 2003, de 16 de Junho de 2003. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1843/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Solicita informações do Ministério dos Transportes, sobre a aplicação de recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, além daqueles já destinados no orçamento para o fomento à infra-estrutura nacional, em especial para pavimentação e recuperação das rodovias federais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1842/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Solicita informações do Ministério da Fazenda, sobre a aplicação de recursos da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, além daqueles já destinados no orçamento para o fomento à infra-estrutura nacional, em especial para pavimentação e recuperação das rodovias federais. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1656/2004 Câmara dos Deputados | 16/03/2004 | Solicita informações ao Ministério do Planejamento sobre os motivos que levaram o Governo Federal a não cumprir o pacto estabelecido desde o ano passado com os servidores da Advocacia-Geral da União, bem como sobre as atitudes que pretende tomar frente a mobilização da categoria. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1474/2004 Câmara dos Deputados | 11/02/2004 | Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do processo pertinente à sobreposição de licenças de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em trâmite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Arquivada desde 17/01/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1387/2004 Câmara dos Deputados | 21/01/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca do relatório de ações finalísticas de 2003, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1383/2004 Câmara dos Deputados | 20/01/2004 | Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia, sobre a possibilidade de alteração do traçado original do Gasoduto da Unificação Nacional - GASUN, além de disponibilidade financeira e disposição política para tanto. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1278/2003 Câmara dos Deputados | 15/12/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Comunicação, sobre a cobrança que é efetuada pela operadora VIVO sobre seus clientes, nas ligações para outras operadoras, na situação em que a chamada não é completada em razão do outro aparelho estar desligado ou fora da área de serviço. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1277/2003 Câmara dos Deputados | 15/12/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre as ações emergenciais e estruturais que vêm sendo executadas a partir de convênio do MESA com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas a atender famílias indígenas, no valor de R$ 5,5 milhões. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1214/2003 Câmara dos Deputados | 10/12/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre projetos e programas de combate ao alcoolismo nas aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 887/2003 Câmara dos Deputados | 24/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome acerca dos recursos compromissados com o Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas à implementação do Programa Fome Zero em aldeias indígenas. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 875/2003 Câmara dos Deputados | 18/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o início da efetivação do pagamento da indenização, bem como da cota permanente e continuada referente a reintegração aos quadros do serviço público federal, de anistiados políticos, por força da Lei 10.559 de 13 de Novembro de 2002. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 823/2003 Câmara dos Deputados | 11/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a apuração das causas e responsabilidades acerca do acidente envolvendo composições da Ferronorte em Mato Grosso do Sul e quanto a concessão que beneficia a holding Brasil Ferrovias . | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 811/2003 Câmara dos Deputados | 09/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre as gestões acerca da instituição da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 789/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Presidente da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, sobre as movimentações financeiras envolvendo a empresa PETROBRÁS S/A, e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no tocante ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS daquele estado. | Arquivada desde 20/01/2011 | Autoria única |
| RIC 746/2003 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca das providências tomadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, quanto as decisões do Tribunal de Contas da União, exaradas em processos instruídos por auditorias realizadas em convênios do Ministério da Justiça com o Governo do Estado, referentes ao Sistema Penitenciário Estadual. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 745/2003 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, quanto às decisões do Tribunal de Contas da União, exaradas em processos instruídos por auditorias realizadas em convênios do Ministério da Justiça com o Governo do Estado, referentes ao Sistema Penitenciário Estadual. | Transformado em nova proposição desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 741/2003 Câmara dos Deputados | 02/09/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as atribuições do Sistema Nacional de Biossegurança, em especial, o seu Comitê Nacional - o CTNBio e as funções da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 706/2003 Câmara dos Deputados | 18/08/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a conclusão da obra de construção da Ponte do Alencastro, que liga os municípios de Paranaíba, MS e Iturama, MG. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 695/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as atuais e futuras condições de concessão de crédito educativo aos alunos das instituições de ensino superior privadas. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 647/2003 Câmara dos Deputados | 31/07/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações e ao Presidente da ANEEL sobre a cobrança de tarifas de interurbano nas ligações telefônicas feitas dos distritos da zona rural dos municípios, para a sede dos mesmos. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 634/2003 Câmara dos Deputados | 29/07/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre investimentos, convênios e demais pactuações voltadas à erradicação do Aedes Aegipty e combate à Dengue no Município de Dourados, MS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 633/2003 Câmara dos Deputados | 24/07/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre as liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 539/2003 Câmara dos Deputados | 01/07/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a inadimplência no arrendamento da malha ferroviária à empresa Novoeste, integrante da holding Brasil Ferrovias, no valor de R$ 33 milhões, bem como acerca da reestatização do trecho ferroviário entre Campo Grande e Corumbá. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 475/2003 Câmara dos Deputados | 04/06/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Convênio 2475/2002, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Fundo Nacional de Saúde, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Dourados, atual Hospital Universitário. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 474/2003 Câmara dos Deputados | 04/06/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as ações que vêm sendo desenvolvida com vistas à recuperação da BR - 262, no trecho que liga Três Lagoas a Corumbá, em Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 213/2003 Câmara dos Deputados | 02/04/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a conclusão da Ponte do Alencastro, que liga os municípios de Paranaíba, MS e Iturama, MG. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.