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Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) · 22 no total

Geraldo Resende

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Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 40/2007 Câmara dos Deputados 24/04/2007 Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. Arquivada desde 19/09/2012 Coautoria — 20ª assinatura de 52
REC 33/2007 Câmara dos Deputados 03/04/2007 Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 15ª assinatura de 54
REC 24/2007 Câmara dos Deputados 21/03/2007 Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003. Arquivada desde 19/09/2012 Coautoria — 22ª assinatura de 58
REC 311/2006 Câmara dos Deputados 28/11/2006 Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899. Pronta para Pauta desde 07/12/2006 Coautoria — 42ª assinatura de 101
REC 307/2006 Câmara dos Deputados 04/10/2006 Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005. Arquivada desde 02/04/2007 Coautoria — 26ª assinatura de 72
REC 296/2006 Câmara dos Deputados 14/06/2006 Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis" Arquivada desde 04/07/2006 Coautoria — 33ª assinatura de 73
REC 291/2006 Câmara dos Deputados 31/05/2006 Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'". Pronta para Pauta desde 29/03/2007 Coautoria — 17ª assinatura de 64
REC 288/2006 Câmara dos Deputados 10/05/2006 Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa. Arquivada desde 23/06/2015 Coautoria — 28ª assinatura de 77
REC 285/2006 Câmara dos Deputados 20/04/2006 Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça". Arquivada desde 23/06/2015 Coautoria — 31ª assinatura de 56
REC 274/2006 Câmara dos Deputados 21/03/2006 Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, c/c com art. 132, § 2º, do RICD, recurso contra o poder conclusivo das comissões do PL nº 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais, para que este seja apreciado em Plenário. Arquivada desde 27/03/2006 Coautoria — 31ª assinatura de 52
REC 250/2005 Câmara dos Deputados 23/11/2005 Requer, nos termos do art.58 § 3º do art.132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1024/03 seja apreciado pelo Plenário. Pronta para Pauta desde 07/12/2005 Coautoria — 19ª assinatura de 59
REC 243/2005 Câmara dos Deputados 08/11/2005 Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005. Pronta para Pauta desde 17/11/2005 Coautoria — 78ª assinatura de 231
REC 161/2005 Câmara dos Deputados 02/03/2005 Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde" Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 30ª assinatura de 59
REC 160/2005 Câmara dos Deputados 02/03/2005 Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde". Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 20ª assinatura de 57
REC 139/2004 Câmara dos Deputados 07/07/2004 Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/10/2007 Coautoria — 27ª assinatura de 52
REC 135/2004 Câmara dos Deputados 15/06/2004 Recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o PL nº 977, de 1999. Arquivada desde 09/03/2006 Coautoria — 21ª assinatura de 52
REC 112/2004 Câmara dos Deputados 02/03/2004 Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei n.º 7.177, de 2002. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/05/2006 Coautoria — 58ª assinatura de 87
REC 99/2003 Câmara dos Deputados 27/11/2003 Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002. Arquivada desde 31/01/2015 Coautoria — 15ª assinatura de 53
REC 98/2003 Câmara dos Deputados 27/11/2003 Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003. Arquivada desde 23/06/2015 Coautoria — 28ª assinatura de 68
REC 97/2003 Câmara dos Deputados 27/11/2003 Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003. Arquivada desde 23/06/2015 Coautoria — 33ª assinatura de 71
REC 76/2003 Câmara dos Deputados 08/10/2003 Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 29ª assinatura de 67
REC 70/2003 Câmara dos Deputados 24/09/2003 Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 31ª assinatura de 69

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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