Geraldo Resende
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 39/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Propõe que a Comissão de Saúde realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os processos de destinação de recursos públicos federais ao Município de Dourados (Mato Grosso do Sul), na área da saúde, referente ao período de 2020 a 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/11/2025 | Autoria única |
| PFC 30/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Propõe que a Comissão de Saúde, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para avaliar aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, entre 2012 e 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, ao Município de Dourados/MS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/06/2023 | Autoria única |
| PFC 78/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2022 | Autoria única |
| PFC 57/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria e fiscalização nos recursos federais destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, pelos fatos denunciados pelo Conselho Municipal de Saúde, que supostamente apontam falhas no serviço público e descaso com a verba pública. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PFC 66/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos recursos Federais para a saúde, transferidos para o Município de Dourados nos anos de 2010, 2011 e 2012. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 99/2009 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 74/2009 Câmara dos Deputados | 09/03/2009 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as instituições privadas de ensino superior aderentes ao Prouni. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 21/2007 Câmara dos Deputados | 12/07/2007 | Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário, no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, referente ao Convênio nº 191/2003. | Arquivada desde 07/02/2012 | Autoria única |
| PFC 132/2006 Câmara dos Deputados | 08/11/2006 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 131/2006 Câmara dos Deputados | 31/10/2006 | Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PFC 90/2005 Câmara dos Deputados | 03/08/2005 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 06/03/2007 | Autoria única |
| PFC 88/2005 Câmara dos Deputados | 26/07/2005 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001. | Arquivada desde 31/07/2012 | Autoria única |
| PFC 53/2004 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 29/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que investigue as irregularidades nas unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 08/06/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.