Rose Modesto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1565/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos consumidores de planos de saúde, independente do rol exemplificativo da agência reguladora competente. | Tramitando em Conjunto desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PL 1270/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 3755/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de esquizofrenia nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre esse transtorno. | Arquivada desde 21/02/2024 | Autoria única |
| PL 3580/2021 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. | Aguardando Parecer desde 23/03/2026 | Autoria única |
| PL 2791/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 2743/2021 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Dispõe sobre a criação das Patrulhas Maria da Penha. | Arquivada desde 29/11/2022 | Autoria única |
| PL 2589/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | Arquivada desde 02/03/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| PL 2584/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 25/08/2021 | Autoria única |
| PL 2583/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas. | Arquivada desde 09/10/2023 | Autoria única |
| PL 2546/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2026 | Autoria única |
| PL 2534/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas. | Pronta para Pauta desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 2531/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 1795/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/08/2023 Lei Ordinária 14635/2023 |
Coautoria — 9ª assinatura de 30 |
| PL 1246/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/08/2025 Lei Ordinária 15177/2025 |
Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 984/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a aplicação de multa administrativa a aqueles que promoverem festas ou eventos clandestinos durante período de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus. | Arquivada desde 28/05/2025 | Autoria única |
| PL 983/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Dispõe sobre o aumento pena para o crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 28/09/2021 | Autoria única |
| PL 958/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Altera o art. 34 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre o benefício eventual por acolhimento temporário de criança ou adolescente afastado do convívio familiar, enquanto durar a guarda judicial. | Arquivada desde 24/09/2025 | Autoria única |
| PL 718/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2021 | Autoria única |
| PL 670/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para fixar a validade do laudo médico pericial. | Arquivada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| PL 664/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Dispõe sobre o Auxílio-Esporte para atletas não profissionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 655/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir a todos os recém-nascidos o acesso ao teste do pezinho ampliado (triagem neonatal ampliada) gratuitamente. | Arquivada desde 27/08/2021 | Autoria única |
| PL 203/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19 | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 54/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/06/2024 Lei Ordinária 14818/2024 |
Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| PL 47/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a violação de prioridade para vacinação. | Arquivada desde 11/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 46/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 10/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5532/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5426/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Obriga as universidades públicas federais que ofereçam curso de medicina veterinária com extensão acadêmica a oferecerem atendimento a animais de estimação de pessoa de baixa renda. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 22/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5401/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de prazos para as ações emergenciais da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. | Arquivada desde 22/04/2021 | Autoria única |
| PL 5340/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população. | Arquivada desde 07/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 5196/2020 Câmara dos Deputados | 18/11/2020 | Art. 1º O artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5096/2020 Câmara dos Deputados | 05/11/2020 | Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | Transformado em Norma Jurídica desde 29/11/2021 Lei Ordinária 14245/2021 |
Coautoria — 9ª assinatura de 26 |
| PL 5091/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. | Transformado em Norma Jurídica desde 12/04/2022 Lei Ordinária 14321/2022 |
Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| PL 4963/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. | Arquivada desde 17/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PL 4956/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Dispõe sobre subsídio destinado ao pagamento de consumo de energia elétrica para pacientes eletrodependentes. | Tramitando em Conjunto desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 4954/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União como incentivo à doação de medula óssea. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Autoria única |
| PL 4950/2020 Câmara dos Deputados | 16/10/2020 | Inclui artigo na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para acrescentar uma parcela ao seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. | Tramitando em Conjunto desde 24/03/2021 | Autoria única |
| PL 4682/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos. | Aguardando Parecer desde 06/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4428/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19. | Tramitando em Conjunto desde 11/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4372/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/11/2021 Lei Ordinária 14113/2020 |
Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| PL 4146/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/03/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| PL 3815/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital. | Arquivada desde 06/02/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 20 |
| PL 3798/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| PL 3643/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Tramitando em Conjunto desde 04/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3518/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Coautoria — 22ª assinatura de 26 |
| PL 3246/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19). | Arquivada desde 17/10/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2968/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. | Arquivada desde 17/10/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| PL 2557/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de estado de calamidade causado por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tornar tais condutas crimes hediondos. | Arquivada desde 01/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 2007/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | Arquivada desde 24/02/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 31 |
| PL 1608/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos contratados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020. | Arquivada desde 28/04/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PL 934/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19. | Aguardando Autorização do Despacho desde 07/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| PL 778/2020 Câmara dos Deputados | 19/03/2020 | Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 714/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | Arquivada desde 13/05/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 36 |
| PL 6494/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 21/12/2023 Lei Ordinária 14645/2023 |
Coautoria — 30ª assinatura de 33 |
| PL 6461/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 28/08/2026 | Coautoria — 23ª assinatura de 25 |
| PL 6072/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 32ª assinatura de 58 |
| PL 2939/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Altera a Lei n.° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a progressão de regime, nos crimes de feminicídio, dar-se-á após o cumprimento de 4/5 da pena, ficando subordinada ao mérito do condenado e à não identificação de circunstâncias que apontem para o risco concreto de reiteração delitiva e para vedar aos condenados, definitiva ou provisoriamente, pela prática de crime de feminicídio, as saídas temporárias, excetuadas as que decorrem de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão ou as por necessidade de tratamento médico, as destinadas ao comparecimento em audiência, mediante escolta ou para trabalho ou participação do apenado em cursos de instrução ou profissionalizantes, durante o cumprimento de pena no regime semiaberto. | Arquivada desde 04/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1813/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Institui o Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica. O Programa de Combate à Violência nas Escolas de Educação Básica visa prevenir e combater a violência no ambiente escolar, através de ações compartilhadas entre os órgãos públicos de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção à infância, adolescência e juventude. | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2019 | Autoria única |
| PL 1568/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/05/2021 | Autoria única |
| PL 1447/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a distribuição de material educativo em toda a rede pública de ensino. | Arquivada desde 06/05/2021 | Autoria única |
| PL 1338/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Fixa o salário profissional dos jornalistas. | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2024 | Autoria única |
| PL 1337/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Arquivada desde 22/12/2021 | Autoria única |
| PL 1234/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 26/11/2021 | Autoria única |
| PL 1233/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de ampliar o período de licença-maternidade no caso de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.