Dagoberto Nogueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 63 |
| EMC 8 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 65 |
| EMC 59 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 176 |
| EMC 39 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda a PEC 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 42ª assinatura de 164 |
| EMC 33 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 98ª assinatura de 204 |
| EMC 30 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda à PEC 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 85ª assinatura de 175 |
| EMC 29 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 102ª assinatura de 176 |
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 126ª assinatura de 193 |
| EMC 17 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 171 |
| EMC 15 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 113ª assinatura de 174 |
| EMC 14 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 142ª assinatura de 173 |
| EMC 13 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 112ª assinatura de 171 |
| EMC 12 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 115ª assinatura de 175 |
| EMC 11 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 115ª assinatura de 174 |
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 46ª assinatura de 178 |
| EMC 9 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 45ª assinatura de 186 |
| EMC 8 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 50ª assinatura de 175 |
| EMC 7 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 44ª assinatura de 195 |
| EMC 6 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 43ª assinatura de 180 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 48ª assinatura de 186 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Dispõe sobre férias dos agentes públicos e extingue licença, férias ou afastamento em decorrência de tempo de serviço, previstos em legislação federal, estadual ou municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 170ª assinatura de 174 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Dispõe sobre o regime e benefícios de servidores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 175ª assinatura de 176 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 59ª assinatura de 208 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.