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Redação Final (RDF) · 156 no total

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Redação Final (RDF) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/11/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/11/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Renascer Aquidauanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/11/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/11/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/06/2022 Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs). Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/06/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de sustentação oral no julgamento de habeas corpus e no de agravo interno interposto contra decisão monocrática que extinguir habeas corpus ou lhe negar seguimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar a fixação equitativa de honorários advocatícios quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/12/2021 Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19. Aguardando Providências Internas desde 01/12/2021 Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Altera o art. 21 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para ampliar a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 15/07/2020 Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991. Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 24/10/2019 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 23/10/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/10/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/10/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/10/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/10/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/10/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/10/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 16/10/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 01/10/2019 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 19/09/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 19/09/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 28/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/08/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 19/06/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/06/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/06/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 15/04/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/04/2019 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/03/2019 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 14/03/2019 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/02/2019 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 27/02/2019 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 21/02/2019 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/02/2019 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/12/2018 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 29/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/11/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/10/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 13/08/2018 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 07/08/2018 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 15/07/2014 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 04/06/2014 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 23/04/2014 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 19/02/2014 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 4 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 3 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 05/12/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 07/11/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 18/09/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 17/08/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 04/07/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/12/2011 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 06/12/2011 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/06/2011 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 30/06/2011 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 03/05/2011 Redacao Final Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/04/2011 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/04/2011 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/04/2011 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados 20/04/2011 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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