Fábio Trad
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas, e aos agentes públicos, que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Acrescenta um novo artigo à Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para isentar microempresas da obrigação de adequação das respectivas instalações às normas garantidoras de acessibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a fabricação de veículos adaptados para pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 05/11/2021 | Permite a realização de sustentação oral no julgamento de agravo interno interposto contra decisão monocrática que tenha extinto ação de habeas corpus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Permite a realização de sustentação oral no julgamento de agravo interno interposto contra decisão monocrática que tenha extinto ação de habeas corpus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir, fora do período eleitoral, a contagem de prazos dos procedimentos eleitorais em dias úteis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Altera o art. 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) para estabelecer que a revisão do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 15 (quinze) anos a contar da data de publicação da Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado a pessoas com deficiência nos membros inferiores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 24/05/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a vedar a fixação equitativa de honorários advocatícios quando o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa for líquido ou liquidável e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir a empresa que não preencher seus cargos com beneficiários reabilitados da Previdência Social e com pessoas com deficiência de disputar licitação ou celebrar contratos com a Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Dá nova redação ao §19 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências", para estabelecer que as cédulas de Real contenham a indicação dos seus valores por meio de impressão perfurada de pontos ou caracteres, de modo a facilitar a identificação por pessoas com deficiência visual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Altera os arts. 11 e 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''''lavagem'''' ou ocultação de bens, direitos e valores". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Dispõe sobre a quebra de sigilo de instituições que menciona e a requisição de informações por órgãos do Poder Legislativo, nas condições que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para tornar possíveis, nos Juizados Especiais Cíveis, a representação do réu em audiências realizadas em comarca diversa daquela em que ele resida e o uso da videoconferência ou de recursos tecnológicos análogos para a prática de atos processuais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''''lavagem'''' ou ocultação de bens, direitos e valores". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.678, DE 2019 Aprimora a técnica de investigação da ação controlada, modificando o art. 8º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei aprimora a técnica de investigação da ação controlada, modificando o art. 8º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Art. 2º O art. 8º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º ......................................................................................... ................................................................................................... § 5º A ausência de decisão judicial, nos termos do § 1º, não torna nula a ação controlada, sendo que, a fixação de limites somente passa a vigorar a partir de sua formal comunicação aos responsáveis pela medida § 6º A ação controlada realizada entre a comunicação à autoridade judicial e eventual fixação de limites não acarreta, por si só, responsabilidade administrativa ou criminal do encarregado pela medida investigativa". (NR) Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado FÁBIO TRAD Relator | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2019 Altera o art. 39 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei dá nova redação para o art. 39 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, restringindo o agravo ali mencionado à matéria criminal. Art. 2º O art. 39 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 39. Da decisão do Presidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou de Relator que causar gravame à parte, em matéria penal ou processual penal, caberá agravo para o órgão especial, Seção ou Turma, conforme o caso, no prazo de cinco dias". (NR) Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 21/06/2019 | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5054/2005, que torna obrigatório o exame de ordem para todos os que quiserem inscrever-se como Advogado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2018 | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 13/11/2018 | Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 31/10/2018 | Inclui o artigo 22-A, que dispõe sobre o Princípio da Insignificância, no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2018 | Estabelece multa para a testemunha que age de má fé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2018 | Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Acrescenta parágrafo ao art. 294 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil, para permitir o requerimento de tutela na sustentação oral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Altera o artigo 1º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a permissão às partes de utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.758, DE 2014 Dispõe sobre o crime de usurpação de identidade ou perfil eletrônico, ou uso de falsa identidade na rede mundial de computadores, ao acrescentar o art. 307-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2014 | Altera o artigo 282, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/10/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.596, DE 2014 Acresce o art. 233-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a designação do tipo penal neste dispositivo previsto, e revoga o art. 61 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 02/07/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 662, DE 1995 (Apensos: PLs nºs 1.404, de 1996; 1.493, de 1996; 3.603, de 1997; 3.841, de 1997; 1.525, de 1999; 1.715, de 1999; 2.890, de 2000; 3.219, de 2000; 3.806, de 2000; 6.957, de 2002; 125, de 2003; 175, de 2003; 1.587, de 2003; 3.992, de 2004; 5.079, de 2005; 6.910, de 2006; 7.353, de 2006; 4.809, de 2009; 5.073, de 2009; 5.195, de 2009; 6.023, de 2009; 6.136, de 2009; 6.218, de 2009; 6.242, de 2009; 6.457, de 2009; 2.296, de 2011; 3.339, de 2012; 3.576, de 2012; 3.757, de 2012; 3.898, de 2012; 4.114, de 2012; 4.188, de 2012; 4.704, de 2012; 5.874, de 2013; 6.594, de 2013; 6.751, de 2013; 6.758, de 2013) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.872, DE 2007 Acrescenta dispositivo à Lei 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 15/05/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.872, DE 2007 Acrescenta dispositivo à Lei 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 662, DE 1995 (Apensos: PL's nºs 662, de 1995; 1.404, de 1996; 1.493, de 1996; 3.603, de 1997; 3.841, de 1997; 1.525, de 1999; 1.715, de 1999; 2.890, de 2000; 3.219, de 2000; 3.806, de 2000; 6.957, de 2002; 125, de 2003; 175, de 2003; 1.587, de 2003; 3.992, de 2004; 5.079, de 2005; 6.910, de 2006; 7.353, de 2006; 4.809, de 2009; 5.073, de 2009; 5.195, de 2009; 6.023, de 2009; 6.136, de 2009; 6.218, de 2009; 6.242, de 2009; 6.457, de 2009; 2.296, de 2011; 3.339, de 2012; 3.576, de 2012; 3.757, de 2012; 3.898, de 2012; 4.114, de 2012; 4.188, de 2012; 4.704, de 2012; 5.874, de 2013; 6.594, de 2013; 6.751, de 2013; 6.758, de 2013) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 5.054, DE 2005 (Apensos os Projetos de Lei Nº 5.801/2005, 6.470/2006, 7.553/2006, 1.456/2007, 2.195/2007, 2.567/2007, 2.426/2007, 2.790/2008, 2.996/2008, 3.144/2008, 843/2011, 1.284/2011, 2.154/2011, 2.448/2011, 2.625/2011, 2.661/2011, 4573/2012, 4163/2012, 4634/2012, 4651/2012, 5.062/201, 5.917/2013 e 6107/2013) Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, dispondo sobre o Exame da Ordem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 5.670 , DE 2005 Aumenta a pena de crimes relativos ao parcelamento irregular de solo urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 662, DE 1995 (Apensos: PL's nºs 662, de 1995; 1.404, de 1996; 1.493, de 1996; 3.603, de 1997; 3.841, de 1997; 1.525, de 1999; 1.715, de 1999; 2.890, de 2000; 3.219, de 2000; 3.806, de 2000; 6.957, de 2002; 125, de 2003; 175, de 2003; 1.587, de 2003; 3.992, de 2004; 5.079, de 2005; 6.910, de 2006; 7.353, de 2006; 4.809, de 2009; 5.073, de 2009; 5.195, de 2009; 6.023, de 2009; 6.136, de 2009; 6.218, de 2009; 6.242, de 2009; 6.457, de 2009; 2.296, de 2011; 3.339, de 2012; 3.576, de 2012; 3.757, de 2012; 3.898, de 2012; 4.114, de 2012; 4.188, de 2012; 4.704, de 2012; 5.874, de 2013; 6.594, de 2013; 6.751, de 2013; 6.758, de 2013) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Esta lei altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o tráfico internacional e o tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 25/10/2013 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 20/08/2013 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 28/05/2013 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 30/10/2012 | O Congresso Nacional decreta: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Modifica o §4.° do art. 476 do Decreto-lei n.° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2011 | O Congresso Nacional decreta: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | O Congresso Nacional | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.