Fábio Trad
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | EMENDA AO PL 3418/2021 QUE Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 37 |
| EMP 64 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 29ª assinatura de 40 |
| EMP 116 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Suprime-se o § 2º do Art. 38, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Suprime-se o § 4º do Art. 17, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Suprime-se o § 10 do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera-se o § 9º do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera-se o § 6º do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera-se o inciso III do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Suprime-se o inciso XII do Art. 2º, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas que não se sujeitam ao limite remuneratório previsto no inciso XI e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda de Plenário ao PL 1100/2021, Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Sugestão: Dê-se nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e acrescente-se ao mesmo artigo os incisos XXIV e XXV, e o § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 | Primeira assinatura de 13 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. | Aguardando Providências Internas desde 09/06/2021 | Autoria única |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Emenda de Plenário, Substitutiva Global, referente ao PL 5829/2019, Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena de feminicídio e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias e tornar mais rígida a progressão de regime para presos condenados por feminicídio. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Autoria única |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que incluam-se os incisos I, II, III, IV e V, no Parágrafo Único, do Art. 12. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que altera o Art. 24. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que alteram o incisos VI e XV do Art. 1º. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que altera o Art. 3º. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que acrescentem-se os § 6º e § 7º no Art. 8º | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Destina os valores dos prêmios não reclamados por seus vencedores à ações de combate a pandemia, preferencialmente para compra de vacinas. | Aguardando Providências Internas desde 13/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Garante o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas, além de categorias consideradas essenciais, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 40 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5-C, determinando que, alcançado o limite de 95% (noventa e cinco por cento) de que trata esta Emenda Constitucional, ficam suspensas as isenções no imposto sobre a renda de pessoa física, de que trata o art. 153, III, da Constituição, apenas para os rendimentos superiores ao teto remuneratório de que trata o art. 37, XI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 37 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Suprime os arts. 1º; 2º; e 4º e altera a redação do art. 3º, renumerando-o como art. 1º e determinando que a proposição trate exclusivamente das medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 44 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 76ª assinatura de 88 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Propõe o pagamento do auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 78ª assinatura de 92 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 36ª assinatura de 98 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição obsessiva | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Dispõe sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais das 6ª e 7ª Regiões e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para instituir linha de crédito para profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que, entre outras disposições, cria o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, para criar o Conselho de Participação em operações de crédito educativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.