Voto em Separado (VTS) · 23 no total

Fábio Trad

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Voto em Separado (VTS) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
VTS 1 Câmara dos Deputados	09/11/2022	"Inclui o parágrafo 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	29/08/2022	Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	01/08/2022	Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	21/09/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 5
VTS 1 Câmara dos Deputados	17/09/2019	Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/06/2019	Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	20/06/2018	Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	12/06/2018	PROJETO DE LEI Nº 5.488/2016 AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALDIR - PR/GO RELATOR: DEPUTADO LINCOLN PORTELA - PR/MG	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	29/05/2018	Recursos contra decisão da Presidência da Câmara dos Deputados na Questão de Ordem nº 395/2018 - Art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	23/05/2018	Recursos contra decisão da Presidência da Câmara dos Deputados na Questão de Ordem nº 395/2018 - Art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Autor do Recurso nº 290/2018: Deputado Miro Teixeira (REDE/RJ) Autora do Recurso Apensado nº 291/2018: Deputada Maria do Rosário (PT/RS) Relator: Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	22/05/2018	Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência filiadas como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	27/11/2013	Proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	05/09/2013	Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	03/09/2013	Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 9 Câmara dos Deputados	06/08/2013	Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	25/06/2013	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	25/06/2013	Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	16/04/2013	Modifica o § 1º, do art.9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	20/03/2013	Consulta sobre incompatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e a atividade de apresentação de programa em emissora de TV.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	22/05/2012	Dispõe sobre o mandado de injunção	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	12/07/2011	Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/06/2011	Consulta sobre a possibilidade de Deputado Federal, no exercício do cargo de Secretário de Estado, exercer representação institucional em conselhos de órgãos de empresas em que o Estado seja o principal acionista e a possibilidade do recebimento de remuneração por essa participação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	03/05/2011	Como consignado pelo nobre Relator, Deputado CHICO LOPES, trata-se de Projeto de Lei ("PL") que visa à proibição de cobrança "de estacionamento nos parques privativos nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços", com previsão de multa pelo seu descumprimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.